Sábado, 17 de Fevereiro de 1990

II Série-A — Número 21

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de tel (n.M 422/V, 465/V e 480/V a 486/V):

N.° 422/V (consagra a participação das organizações juvenis na elaboração de legislação que respeita à politica de juventude):

Relatório e parecer da Comissão de Juventude sobre

o projecto de lei ............................. 844

N.° 465/V (exercício do direito de acção popular):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto

de lei........................................ 845

N.° 480/V — Acção popular (apresentado pelo PCP) 846 N.° 481/V — Lei de bases da saúde (apresentado pelo

PS)............................................ 848

N.° 482/V — Alterações ao Estatuto dos Benefícios

Fiscais (apresentado pelo PCP)................... 856

N.° 483/V — Por um combate eficaz ao tráfico criminoso da droga e pela erradicação das suas letais

consequências da sociedade (apresentado pelo deputado

independente Pegado Lis)........................ 857

N." 484/V — Bases do sistema de saúde (apresentado

pelo PRD)..................................... 862

N.° 485/V — Lei de bases da saúde (apresentado pelo

PCP).......................................... 870

N.° 486/V — Lei de bases da saúde (apresentado pelo CDS).......................................... 878

Propostas de lei (n.« 122/V e 130/V):

N.° 122/V (estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutos):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a proposta de lei........... 879

N.° 130/V — Aprova o regime da actividade de radiotelevisão no território nacional................... 880