Sexta-feira, 6 de Abril de 1990

II Série-A — Número 32

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n." 420/V e 512/V a 514/V):

N.° 420/V (cria o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a discussão e votação na especialidade do projecto de lei e da proposta de lei n.° 12S/V e respectivo texto final......................................... 1100

N.° 512/V — Lei de Enquadramento da Intervenção dos Municípios na Gestão e Acompanhamento dos Programas Operacionais e Subvenções Globais Integrados no PDR e que Visam Directamente o Desenvolvimento Regional e Local (apresentado pelo PCP) 1102 N.° 513/V — Elevação de Amareleja à categoria de

vila (apresentado pelo PCP)..................... 1105

N.° 514/V — Elevação da vila de Santiago do Cacém

à categoria de cidade (apresentado pelo PCP) .... 1106

Proposta de lei n.° 125/V (cria o Conselho Nacional de Bioética):

V. projecto de lei n.° 420/V.

Projectos de deliberação (n.°* 76/V a 78/V):

N.° 76/V — Mandata a Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano para organizar um debate sobre a adesão de Portugal ao Sistema Monetário Europeu (apresentado pelo PS)............. 1107

N.° 77/V — Mandata a Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus para organizar um debate sobre a união política da Europa e a integração de Portugal numa futura Europa federal (apresentado pelo PS)... 1107 N.° 78/V — Encarrega a Comissão de Assuntos Europeus de preparar, organizar e promover um encontro com os deputados portugueses no Parlamento Europeu para troca de informações e cria uma comissão eventual, integrada por deputados de diversas comissões parlamentares, para preparar a intervenção da Assembleia da República no encontro entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais dos Estados membros (apresentado pelo PS)................................ 1108