Debates Parlamentares - Diário 043, p. 1364 (1990-05-23)

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1364

II SÉRIE-A — NÚMERO 43

Esta Assembleia da República por diversas vezes abordou o assunto.

Todavia, tem de ser reconhecido, sem a profundidade e o alcance que tal assunto merece.

O Grupo Parlamentar do PCP, particularmente sensível a esta problemática, julga estarem reunidas as condições de consenso que possibilitem a esta Assembleia dar um empenhado e criativo contributo.

Assim, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, nos termos da alínea b) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento, apresentam o seguinte projecto de deliberação:

A Assembleia da República delibera encarregar a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família de preparar, organizar e promover, em breve espaço de tempo, uma audição pública sobre a pobreza em Por-

tugal, com as entidades que, de alguma forma, neste âmbito, se têm debruçado com alguma profundidade, designadamente:

Igreja Católica;

Comissão Nacional de Justiça e Paz; Caritas Portuguesa; Instituto de Apoio à Criança (IAC); União das Misericórdias;

União das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Assembleia da República, 15 de Maio de 1990. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Apolónia Teixeira — Octávio Teixeira — Maria Nunes de Almeida — Luís Roque — João Camilo — António Filipe — Sérgio Ribeiro — Lino de Carvalho — Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.º 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que nâó serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

PORTE PAGO

1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados cm Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 130$00

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

1364II SÉRIE-A — NÚMERO 43Esta Assembleia da República por diversas vezes abordou o assunto.Todavia, tem de ser reconhecido, sem a profundidade e o alcance que tal assunto merece.O Grupo Parlamentar do PCP, particularmente sensível a esta problemática, julga estarem reunidas as condições de consenso que possibilitem a esta Assembleia dar um empenhado e criativo contributo.Assim, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, nos termos da alínea b) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento, apresentam o seguinte projecto de deliberação:A Assembleia da República delibera encarregar a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família de preparar, organizar e promover, em breve espaço de tempo, uma audição pública sobre a pobreza em Por-tugal, com as entidades que, de alguma forma, neste âmbito, se têm debruçado com alguma profundidade, designadamente:Igreja Católica;Comissão Nacional de Justiça e Paz; Caritas Portuguesa; Instituto de Apoio à Criança (IAC); União das Misericórdias;União das Instituições Particulares de Solidariedade Social.Assembleia da República, 15 de Maio de 1990. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Apolónia Teixeira — Octávio Teixeira — Maria Nunes de Almeida — Luís Roque — João Camilo — António Filipe — Sérgio Ribeiro — Lino de Carvalho — Miguel Urbano Tavares Rodrigues.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.º 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que nâó serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados cm Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 130$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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