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Quarta-feira, 23 de Maio de 1990

II Série-A — Número 43

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 470/V, 492/V, 493/V, 508/V, S36/V e 540/V):

N.° 470/V (redução do teor de chumbo na gasolina):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre o projecto

de lei........................................ 1340

N.° 492/V (reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre o projecto de lei...... 1340

N.° 493/V (introduz alterações à Lei n.° 29/81, de 22 de Agosto — Lei de Defesa do Consumidor):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto

de lei........................................ 1340

N.° 508/V (para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos):

Parecer da Subcomissão de Cultura sobre o projecto de lei.................................. 1342

N.° 536/V (adapta a composição e forma de eleição da presidência das assembleias distritais ao regime introduzido pela 2." revisão constitucional):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre o projecto de lei e a proposta de lei 131/V.............. 1342

N.° S40/V — Financiamento da actividade dos partidos políticos (apresentado pelo PS)............. 1342

Propostas de lei (n.™ 131/V, 134/V, 145/V a 148/V): N.° 131/V (regime jurídico das assembleias distritais): V. projecto de lei n." 536/V.

N.° 134/V (Estatuto político-administrativo da Região Autónoma da Madeira):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta

de lei........................................ 1344

N." 145/V — Lei da Identificação Civil e Criminal 1348 N.° I46/V — Alteração à Lei n.° 109/88, de 26 de

Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária) ____ 1356

N.° 147/V — Autoriza o Governo a isentar de imposto da sisa as empresas que procedam a actos de cooperação ou de concentração até 31 de Dezembro de 1993 ................................... 1360

N.° 148/V — Autoriza o Governo a estabelecer benefícios fiscais para as sociedades gestoras de participações sociais e para as sociedades sujeitas ao regime de tributação pelo lucro consolidado............. 1361

Projectos de deliberação (n.°« 84/V a 86/V):

N.° 84/V — Prorrogação do periodo normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República e pelo

PSD, PS, PCP, PRD e CDS)................... 1363

N.° 85/V — Audição parlamentar sobre o plantio de

eucaliptos (apresentado pelo PS)................. 1363

N.° 86/V — Encarrega a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família de preparar, organizar e promover, em breve espaço de tempo, uma audição pública sobre a pobreza em Portugal (apresentado pelo PCP...................................... 1363