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Sexta-feira, 15 de Junho de 1990

II Série-A — Número 49

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 490/V e 547/V a 549/V):

N.° 490/V (combate à discriminação dos representantes eleitos dos trabalhadores):

Relatório e anexos da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família sobre o projecto de lei... 1426

N.° 547/V — Criação das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (apresentado pelo PS)............ 1427

N.° 548/V — Privatização dos cartórios notariais

(apresentado pelo PS)........................... 1431

N.° 549/V — Alteração à Lei n.° 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais) (apresentado pelo PS)... 1433