Sábado, 23 de Junho de 1990

II Série-A — Número 52

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.« S24/V e 560/V):

N.° 324/V (Incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a discussão e votação na especialidade e texto final aprovado pela Comissão................................ 1476

N.° 560/V — Conselho Económico e Social (apresentado pelo PCP)................................ 1478

Propostas de lei (n.os 1S7/V e 158/V):

N.° 157/V — Regula a organização e funcionamento

do Conselho Económico e Social................ 1483

N.° 158/V — Autorização legislativa para estabelecer

o novo regime do arrendamento urbano......... 1486

Proposta de resolução n.° 31/V:

Aprova, para ratificação, o protocolo de emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional ...

1487

Projecto de deliberação n.° 89/V:

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República e pelo PSD, PS, PCP, PRD, CDS e Os Verdes) ....................... 1490

Rectificação:

Ao n.° 46 do Diário da Assembleia da República, de 2 de Junho de 1989.........................

1490