Quarta-feira, 27 de Junho de 1990

II Série-A — Número 53

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Decretos (n.0' 244/V e 245/V):

N.° 244/V — Autorização ao Governo para legislar sobre cooperação judiciária internacional em matéria

penal.................................... ..... 1492

N.° 245/V — Alteração às bases gerais das empresas públicas em matéria de tutela económica e financeira 1492

Resoluções:

Constituição da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Programa e Cerimónias de Trasladação dos

restos mortais do general Humberto Delgado...... 1492

Constituição de uma comissão eventual para a análise

e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal 1492

Projectos de lei (n.M 501/V, 520/V e 561/V):

N.° 501/V (exclui as pensões de rendimentos da incidência do IRS):

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano 1492

N.° 520/V (elimina restrições à participação dos pequenos accionistas em instituições bancarias):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano............................. 1493

N.° 561/V — Estabelece o regime de indemnizações a atribuir aos ex-titulares de acções e outras partes sociais das empresas nacionalizadas e expropriadas após 25 de Abril de 1974 (apresentado pelo CDS) 1493

Propostas de lei (n.M 87/V, 113/V, 144/V e 146/V):

N.os 87/V e 113/V (alteração, no que respeita às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, dos valores de incidência das taxas de sisa):

Texto final elaborado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano............................. 1495

N.° 144/V (Criação de um sistema de autenticação do bordado da Madeira):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano............................. 1495

N.° 146/V [alteração à Lei n.° 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)]:

Parecer da Comissão de Agricultura e Pescas... 1496