O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 30 de Junho de 1990

II Série-A — Número 54

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMARIO

Decretos (o.os 246/V a 248/V):

N.° 246/V — Alteração à Lei n.° 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República) 1504 N.° 247/V — Concede autorização legislativa sobre processamento e julgamento de contravenções e

transgressões ................................... 1504

N.° 248/V — Alteração à Lei n.° 9/90, de 1 de Março (incompatibilidade de cargos políticos e altos cargos públicos)................................ 1504

Projectos de lei (n.™ 507/V, S38/V e 562/V):

N.°* 507/V e 538/V (Lei de Enquadramento do Orçamento):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano relativo aos projectos de lei n." 507/V e 538/V e à proposta de lei n.° 152/V 1506

N.° 562/V — Criação da freguesia de Vila Verde, no concelho de Seia (apresentado pelo PCP)........ 1508

Propostas de lei (n.M 152/V, 155/V e 156/V):

N.° 152/V (Lei de Enquadramento do Orçamento): (V. Projectos de lei «.<" 507/V e 538/V.)

N.™ 155/V e 156/V (estabelecem, respectivamente, normas relativas à regularização de operações de tesouraria e o regime jurídico das operações de tesouraria):

Relatório e parecer da Comissão de Economia,

Finanças e Plano............................. 1509

Proposta de alteração ao artigo 4.° da primeira proposta de lei referida (apresentada pelo PSD, PS, PCP, PRD e CDS)........................... 1509

Projecto de resolução n.° 58/V — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 101/90, de 21 de Março (apresentado pelo PCP, PS, PRD e Os Verdes):

(V. Ratificações n." 124/V e 125/V.)

Propostas de resolução {a." 27/V è 32/V):

N.° 27/V (aprova, para ratificação, o Acordo de Arranjo Monetário entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano............................. 1509

N.° 32/V — Aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte................................. 1509