Debates Parlamentares - Diário 061, p. 1649 (1990-07-26)

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Quinta-feira, 26 de Julho de 1990

II Série-A — Número 61

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Decretos (n.« 278/V a 282/V):

N.° 278/V— Prosseguimento de estudos superiores por professores do ensino primário e educadores de

infância....... ................................ 1650

N.° 279/V — Autorização ao Governo para legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior particular e cooperativo 1650 N.° 280/V — Alteração, por ratificação, do Decreto--Lei n." 241/88, de 7 de Julho (criação da Area de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa

Vicentina)...................................... 1650

N.° 281/V — Consultas directas aos cidadãos eleitores a n/vel local................................ 1651

N.° 282/V — Autorização ao Governo para legislar sobre isenção de sisa em relação às empresas que procedam a actos de cooperação ou concentração...... 1656

Proposta de lei n.° 159/V: Regula o regime dos loteamentos urbanos......... 1656

Proposta de resolução n.° 34/V:

Aprova o II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.................................... 1657

Projectos de deliberação (n.os 95/V a 98/V):

N.° 95/V — Solicitando a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para prestar esclarecimentos à Comissão Permanente (apresentado pelo

PCP).......................................... 1658

N.° 96/V — Incêndios florestais (apresentado pelo

PCP).......................................... 1659

N.° 97/V — Convocação do Plenário da Assembleia da República para participação na preparação da reunião das Comissões dos Assuntos Europeus com o Parlamento Europeu (apresentado pelo PCP)......... 1659

N.° 98/V — Convocação de uma reunião plenária extraordinária da Assembleia da República para a 1.* semana de Setembro, com o fim de aprovar os Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (apresentado pelo PS) ... 1659

Quinta-feira, 26 de Julho de 1990II Série-A — Número 61DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIODecretos (n.« 278/V a 282/V):N.° 278/V— Prosseguimento de estudos superiores por professores do ensino primário e educadores deinfância....... ................................ 1650N.° 279/V — Autorização ao Governo para legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior particular e cooperativo 1650 N.° 280/V — Alteração, por ratificação, do Decreto--Lei n." 241/88, de 7 de Julho (criação da Area de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e CostaVicentina)...................................... 1650N.° 281/V — Consultas directas aos cidadãos eleitores a n/vel local................................ 1651N.° 282/V — Autorização ao Governo para legislar sobre isenção de sisa em relação às empresas que procedam a actos de cooperação ou concentração...... 1656Proposta de lei n.° 159/V: Regula o regime dos loteamentos urbanos......... 1656Proposta de resolução n.° 34/V:Aprova o II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.................................... 1657Projectos de deliberação (n.os 95/V a 98/V):N.° 95/V — Solicitando a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para prestar esclarecimentos à Comissão Permanente (apresentado peloPCP).......................................... 1658N.° 96/V — Incêndios florestais (apresentado peloPCP).......................................... 1659N.° 97/V — Convocação do Plenário da Assembleia da República para participação na preparação da reunião das Comissões dos Assuntos Europeus com o Parlamento Europeu (apresentado pelo PCP)......... 1659N.° 98/V — Convocação de uma reunião plenária extraordinária da Assembleia da República para a 1.* semana de Setembro, com o fim de aprovar os Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (apresentado pelo PS) ... 1659

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