Sexta-feira, 19 de Outubro de 1990

II Série-A — Número 3

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.os 588/V a 601/V):

N.° 558/V — Autonomia administrativa dos órgãos dependentes da Assembleia da República (apresentado

pelo PSD, PS, PCP, PRD e CDS)............... 8

N.° 589/V — Sobre o regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista à sua dignificação e fortalecimento (apresentado pelo PCP)...... 8

N.° 590/V — Garante a membros das juntas de freguesia, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência, com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia

(apresentado pelo PCP)......................... 11

N.° 591/V — Altera o processo de concessão de alvarás no âmbito da categoria de obras particulares quando essas obras não ultrapassem o limite de 8000 contos — altera o Decreto-Lei n.° 100/88, de 23 de

Março (apresentado pelo PCP)................... 13

N.° 592/V — Reduz a duração semanal do trabalho

normal (apresentado pelo PCP).................. 14

N.° 593/V — Aumento geral das reformas e pensões e modificação do sistema de cálculo (apresentado pelo

PCP).......................................... 16

N.° 594/V — Elevação da vila de Cantanhede à categoria de cidade (apresentado pelo PSD) .......... 18

N.° 595/V — Valorização das prestações sociais em favor da infância, da juventude e da família (apresentado pelo PCP) ................................ 19

N.° 596/V — Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais (apresentado pelo PRD) 20 N.° 597/V — Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores (apresentado pelo PRD) ................-............. 21

N.° S98/V — Criação da freguesia de Repeses (apresentado pelo PSD).............................. 22

N.° S99/V — Extinção do Serviço de Coordenação da extinção da Ex-PIDE/DGS e LP (apresentado pelo PSD) 23 N.° 600/V — Elevação de Fazendas de Almeirim à categoria de vila (apresentado pelo PS)............. 24

N.° 601/V — Elevação da vila de Almeirim à categoria de cidade (apresentado pelo PS)........ ..... 25

Propostas de lei (n.05 16S/V e 166/V):

N.° 165/V — Alteração à lei eleitoral das autarquias

locais.......................................... 29

N.° 166/V — Altera o regime de atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos 30

Proposta de resolução n.° 41/V:

Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a Austrália................................... 34

Rectificação:

Ao n.° 1 (2.° suplemento), de 17 de Outubro de 1990 42