Sábado, 22 de Dezembro de 1990

II Série-A — Número 16

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Decretos (n.M 294/V a 297/V):

N.° 294/V — Redução do período normal de

trabalho ..................................... 306

N.° 295/V — Extinção do Serviço de Coordenação

da Extinção da PIDE/DGS e LP.............. 306

N.° 296/V — Suspensão da vigência do artigo 2." da Lei n.° 26/84, de 31 de Julho (Regime de remuneração do Presidente da República), e das alíneas b) e c) do n.° 4 do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° ST/90, de 14 de Fevereiro (Regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato dos três ramos das forças

armadas)..................................... 307

N.° 297/V — Autorização legislativa sobre o XIII Recenseamento Geral da População e o 111 Recenseamento Geral da Habitação a efectuar em 1991 307

Projectos de lei (n.°' 268/V, 507/V. 538/V, 545/V, 557/V, 643/V, 649/V e 654/V a 657/V):

N.° 268/V (Criação do Museu Ferroviário no Entroncamento:

Relatório e parecer da Subcomisão de Cultura... 308

N.° 507/V (Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado):

Relatório sobre a discussão e votação na especialidade e texto final aprovado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano................. 308

N.° 538/V (Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado):

Vide projecto de lei n.° 507/V.

N.° 545/V (Provedoria dos deficientes):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias........ 313

Proposta de alteração ao artigo 11.° (apresentada pelos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro) .................. 314

N.° 557/V (Lei quadro sobre a intervenção em áreas patrimoniais):

Relatório e parecer da Comissão de Equipamento

Social .................................... 314

N.° 643/V (Extracção de órgãos e tecidos para transplantes):

Parecer da Comissão de Saúde ............. 314

N.° 649/V (Regime de pensões dos trabalhadores dos hospitais concelhios):

Parecer da Comissão de Saúde ....._........ 315

N.° 654/V — Reforça os poderes das assembleias municipais e garante maior operacionalidade às câmaras municipais (apresentado pelo PCP)...... 315

N.° 65S/V — Elevação da povoação de Moncarapacho a vila (apresentado pelo PS)............ 315

N.° 656/V — Elevação da povoação da Fuzeta a

vila (apresentado pelo PS).................... 316

N.° 657/V — Elevação de Pinhão à categoria de

vila (apresentado pelo PSD).................. 317

Propostas de lei (n.°* 145/V e 152/V):

N.° 145/V (Lei da identificação civil e criminal):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 321

N.° 152/V (Lei de enquadramento do Orçamento de Estado):

Vide projecto de lei n.° 507/V.

Projecto de deliberação n.° 119/V:

Criação de uma comissão eventual de acompanhamento das Conferências Intergovernamentais no âmbito da CEE (apresentado pelo PS)......... 322