Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 86 (1991-03-09)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 31

4) Paises ultramarinos que dependem do Reino dos Paises Baixos: Aruba,

Antilhas neerlandesas: Donaire, Curaçao, Saba,

Santo Eustáquio, Sáo Martinho.

5) Paises e territórios ultramarinos que dependem do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte: Anguila, Ilhas Caimans, Ilhas Malvinas, — Ilhas Sandwich do Sul e Dependências, • - Montserrat. Pitcairn.

Santa Helena e Dependências,

0 território britânico da Antárctica,

Territórios britânicos do Oceano indico.

Ilhas Turcas e Calques.

Ilhas Virgens Britânicas.

ANEXO IV

Formulário dos certificados de circulação

1. 0 certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é redigido de acordo com o formulário cujo modero consta do presente Anexo. Este formulário é impresso numa ou mais das linguas em que a Convenção foi redigida. 0 certificado è emitido numa dessas linguas e nos termos do direito interno do Estado de exportação. Se for escrito ã mão. deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.

2. O formato do certificado é de 210 irun x 297 mm. com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando no mínimo 60 g/m2. 0 papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne aparente qualquer falsificação por meios mecânicos ou químicos.

3. Os Estados de exportação podem tomar a seu cargo a impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso. far-se-á referência a essa autorização em cada certificado. Cada certificado deverá conter, quer uma menção indicando o nome e o endereço do tipografia, quer um sinal que permita a sua identificação. Cada certificado deverá igualmente conter um número de série, impresso ou não. destinado a individualizá-lo.

4. Os formulários cujo modelo consta do Anexo 4 à Decisão n° 1/89 do Conselho de Ministros ACP-CEE podem continuar a ser utilizados até se esgotarem as reservas ou até 31.12.1992. o mais tardar.

898-(86)II SÉRIE-A — NÚMERO 314) Paises ultramarinos que dependem do Reino dos Paises Baixos: Aruba,Antilhas neerlandesas: Donaire, Curaçao, Saba,Santo Eustáquio, Sáo Martinho.5) Paises e territórios ultramarinos que dependem do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte: Anguila, Ilhas Caimans, Ilhas Malvinas, — Ilhas Sandwich do Sul e Dependências, • - Montserrat. Pitcairn.Santa Helena e Dependências,0 território britânico da Antárctica,Territórios britânicos do Oceano indico.Ilhas Turcas e Calques.Ilhas Virgens Britânicas.ANEXO IVFormulário dos certificados de circulação1. 0 certificado de circulação de mercadorias EUR.1 é redigido de acordo com o formulário cujo modero consta do presente Anexo. Este formulário é impresso numa ou mais das linguas em que a Convenção foi redigida. 0 certificado è emitido numa dessas linguas e nos termos do direito interno do Estado de exportação. Se for escrito ã mão. deve ser preenchido a tinta e em letra de imprensa.2. O formato do certificado é de 210 irun x 297 mm. com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando no mínimo 60 g/m2. 0 papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne aparente qualquer falsificação por meios mecânicos ou químicos.3. Os Estados de exportação podem tomar a seu cargo a impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso. far-se-á referência a essa autorização em cada certificado. Cada certificado deverá conter, quer uma menção indicando o nome e o endereço do tipografia, quer um sinal que permita a sua identificação. Cada certificado deverá igualmente conter um número de série, impresso ou não. destinado a individualizá-lo.4. Os formulários cujo modelo consta do Anexo 4 à Decisão n° 1/89 do Conselho de Ministros ACP-CEE podem continuar a ser utilizados até se esgotarem as reservas ou até 31.12.1992. o mais tardar.

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