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II SERI E-A — NÚMERO 31

DECLARAÇÃO 00 EXPORTADOR

Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto.

DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a DDtenção do certificado anexo

DESCREVO as circunstâncias que permitiram ques estas mercadorias preenchessem essas condições:

APRESENTO os seguintes documentos justificativos

COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.

PECO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.

................... de ........oe......

(Assinatura)

(1) Por exemplo documentos de importação, certificados de circulação,

facturas, declarações do fabricante, etc. que se refiram aos produtos utilizados ou às mercadorias reexportadas sem terem sido submetidas a qualquer transformação.