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Sábado, 9 de Março de 1991

II Série-A — Número 31

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Proposta de resolução n.° 42/V:

Aprova, para ratificação, a IV Convenção ACP-CEE (Africa, Caraíbas e Pacifico — Comunidade Económica Europeia), concluída em Lomé a IS de Dezembro de 1989.................................. 898-(2)