9 DE MARÇO DE 1991

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Su« Majestade • Bainhe de São Cristóvão t Nevis.

0 Presidenta da Republica Democrática da São Tooâ • Príncipe,

Suo Majestade o Rainha de São Vicente e Cranedlnaa,

0 Prestdento do República do Senegal,

0 Presidente do República da Sarra Leoa.

0 Presidente do República de Seychelles.

O Presidente do República Democrática da Socalia.

0 Presidente do República do Sudão,

0 Presidente da Repúblico do Suriname,

Suo Majeotodo o Rol do Reino da Suazilândia.

O Presidente do Repúblico Unida da Tanzânia,

0 Presidenta da República Togoleia.

Suo Najootado o Rei Toufo'ahau Tupou [V de Tonga,

0 Presidente do Repúblico da Trinidode e Tobago.

Sua Majestade o Rainha de Tuvalu,

0 Presidente do Repúblico do Uganda,

0 Governo do República de Vanuatu.

O Presidente da RepúDlica do Zaire,

0 Presidente da República da Záoblo.

O Presidente da República do Zimbebwe,

cujos Estados soa a seguir denominadoo "Estados ACP".

por outro lado,

TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aca, por um lado. e o Acordo de Georgetown que institui o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico, por outro:

DESEJOSOS de reforçar, numa base de completa Igualdade entre parceiros e de interesse mútuo, a sua estreita e continua cooperação, num espírito de solidariedade internacional:

DESEJANDO manifestar a vontade mútua de manter o desenvolver aa relações amistosas existentes entre oa seus países, de acordo com o* princípios da Carta das Nações Unidas:

REAFIRMANDO o seu apego aos princípios enunciados na referida Carta e a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, em todos os aspectos da dignidade humane e no valor da pessoa humana enquanto agente e beneficiário central do desenvolvimento, na Igualdade dos direitos dos homens e dos mulheres, bem como das nações, pequenas ou grandes:

RELEMBRANDO a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional relativo aos Direitos Ctvia e Políticos e o Pacto internacional relativo aos Direitos Econômicos. Sociais e Culturais: reconhecendo que ê conveniente respeitar e garantir os direitos civis e politicas e desenvolver esforços no sentido de se alcançar o pleno gozo dos direitos económicos, sociais e culturais:

ACOLHENDO a Convenção de Salvoguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa, a Carta Africana doa Direitos do Homem e dos Povos e a Convenção Americana dos Direitos do Homem como contributos regionais positivos para o respeito dos direitos do Homem na Comunidade e nos Estados ACP:

RESOLVIDOS a intensificar em comua oa respectivos esforços pera contribuir para a cooperação Internacional e a solução dos problemas internacloaale de ordem económico, aocial. intelectual e humanitária, de acordo coei as aspirações da comunidade internacional a uma nova ordem económica a Internacional aola Justa e mala equilibrada:

RESOLVIDOS a trazer, através da tua cooperação, ua contributo significativo ao desenvolvimento econóalco e ao progresso social dos Estados ACP e a oelhona das condições de vida daa suas populações;

DECIDIRAM colebrar a presento Convenção e, para o ofeito. designarem coao plenipotenciários:

sua MAJESTADE 0 REI dos BELGAS: André GEENS.

Himatro da Cooperação para o Desenvolvimento: SUA MAJESTADE a RAINHA da DINAMARCA: Jacob RYTTER,

Representante Permanente junto daa Coaunldades Europeias: O PRESIDENTE oa REPUBLICA FEDERAL da ALEMANHA: Iragard aqam-SCHVAEtZER.

Mintstro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros: 0 PRESIDENTE OA REPÚBLICA HELÉNICA; Yennie POTTAICIS,

Miniatro-Adjunto dos Negócios Estrangeiros; SLA MAJESTADE 0 REI DE ESPANHA: Pedro SOLfiES.

Secretário de Estado das Coaunldades Europeias: 0 PRESIDENTE oa REPÚBLICA FRANCESA: Jacquos PELLETIER.

Ministro da Cooperação a do Desenvolviaento; O PRESIDENTE OA IRLANDA:

Seon CALLSARY. T.D., NP..

Minlstro-Adjunto ("Mlnlater of State") do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Responsável peta Ajuda ao Deaenvolvlaento;

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA: Cláudio LENOCI.

Secretário da Estado dos Negócios Estrangeiros: SUA ALTEZA REAL O CRAO-DUQUE DO LUXEMBURGO: Joseph VEYIAND.

Representante Pemanente junto das Coaunldades Europeias; SUA MAJESTADE a RAINHA DOS patSES BAIXOS: S.H. BLOMBERCEH.

Encarregado de Negócios ea Acera: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA: José Manuel DURÃO BARROSO.

Secretória de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;

SUA MAJESTADE a RAINHA DO REINO UNlOO da GRA-BRETANHA E DA IRLANDA 00 NORTE:

Lo rd REAY.

Porta-voz do Governo na Câmara doa Lordes: 0 CONSELHO E A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS: Michel ROCArd.

Prlaelro-Mlnistro da República Francesa.

Presidente ea exercido do Conselho daa Coaunldades Europeias; Manuel MARIN,

Vice-Proaidente da Coalssão das Coaunldades Europeias;

O PRESIDENTE da REPÚBLICA POPULAR de ANGOLA.

EbíUo José de CARVALHO GUERRA.

Chefe de Missão da República Popular de Angola

junto daa Coaunldades Europeias: