23 DE MAIO DE 1991

1181

da vila de Aljezur, entre o Castelo Ventoso e o limite da freguesia de Odeceixe, que se estende da costa do mar até à ribeira do Areeiro, confinando ainda a nascente com o concelho de Monchique.

1.1 — Em 1876 o Rogil era citado por João Maria Baptista na Chorographia Moderna de Portugal entre os outros montes da freguesia de Aljezur, não merecendo qualquer referência especial. Contudo, em 1911 contava já 19 casas e em 1949 mais de 50, segundo o relato do Prof. Mariano Feio em trabalho publicado naquele ano. A povoação do Rogil cresceu ao longo da EN 120, com uma ramificação no sentido oeste e uma outra, mais pequena, no sentido sudeste, contando actualmente com mais de 300 habitantes. O Rogil e o aglomerado urbano mais próximo — Maria Vinagre — adquiriram uma dinâmica própria que justifica plenamente a existência de uma circunscrição autónoma da freguesia de Aljezur. Globalmente estima-se que a população abrangida na área em que ora se propõe criar a nova freguesia ultrapasse o milhar.

2 — O desenvolvimento e as funções que o Rogil desempenha não podem ser dissociadas do todo envolvente, ou seja, do modo como as famílias dispersas organizaram a agricultura, estabeleceram estratégias de parentesco e procuraram noutros locais modos de satisfação das necessidades básicas e de realização das suas capacidades. De facto, a população residente nesta área está ligada por fortes laços de parentesco e de interdependência, constituindo uma comunidade agrícola onde ainda subsistem traços de coesão e individualidade.

Nos planos demográfico, cultural, social e económico estamos perante uma unidade própria que perfaz as condições exigidas pela Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

3 — No capítulo dos equipamentos colectivos a povoação do Rogil, sede da futura freguesia, dispõe de escola infantil (pré-primária), escola primária, posto de correios e telefone público. Vários estabelecimentos comerciais atestam o crescimento económico desta povoação: dois supermercados, uma mercearia, um pronto--a-vestir e sapataria, duas oficinas de reparação automóvel, três carpintarias, uma bomba de combustível e uma empresa de construção civil, entre outras.

No domínio da cultura, do recreio e do desporto pontifica o Clube Instrução e Recreio Rogilense, fundado há 50 anos, com sede própria e mais de 700 sócios, que beneficiam, além das actividades recreativas e desportivas, de assistência médica e dentária para toda a população, e ainda de uma biblioteca já instalada e em fase de expansão.

Existe ainda o Grupo Folclórico Amador do Rogil, que tem actuado em vários festivais nacionais e em iniciativas internacionais.

4 — Nestes termos, e respondendo aos legítimos anseios da população envolvida, os deputados do Partido Socialista pelo Algarve apresentam à Assembleia da República a seguinte iniciativa legislativa:

Artigo 1.°

É criada a freguesia do Rogil, no concelho de Aljezur.

Artigo 2.°

Os limites da nova circunscrição local são os constantes na representação cartográfica em anexo.

Assembleia da República, 20 de Maio de 1991. — Os Deputados do PS: António Esteves — José Apolinário.