Quarta-feira, 12 de Junho de 1991

II Série-A — Número 55

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.»s 122/V, 212/V, 362/V, 37S/V, 379/V, 385/V, 51 l/V, 514/V, S37/V, 564/V, 571/V, 576/V, 583/V, 584/V, 585/V, 594/V, 600/V, 601/V, 609/V, 626/V, 628/V, 630/V, 631/V, 632/V, 642/V, 646/V, 647/V, 648/V, 6S2/V, 653/V, 655/V, 656/V, 6S7/V, 660/V, 662/V, 664/V, 665/V, 676/V, 678/V, 685/V, 686/V, 690/V, 693/V, 694/V, 702/V, 704/V, 705/V, 707/V, 711/V, 712/V, 714/V, 715/V, 719/V, 736/V, 740/V, 749/V, 753/V, 764/V, 768/V, 772/V e 778/V):

N.os 122/V, 375/V, 51 l/V, 514/V, 583/V, 585/V. 594/V, 601/V, 626/V, 676/V e 768/V (elevação de vilas a cidades) e 212/V, 379/V, 385/V, 537/V, 564/V, 571/V, 576/V, 584/V, 600/V, 609/V, 628/V, 630/V, 631/V, 642/V, 646/V, 647/V, 648/V, 652/V, 653/V, 655/V, 656/V, 657/V, 660/V, 662/V, 664/V, 665/V, 678/V, 685/V, 693/V, 694/V, 702/V, 704/V, 705/V, 707/V, 712/V, 714/V, 715/V, 719/V, 736/V, 740/V, 749/V, 753/V, 764/V e 772/V (elevação de povoações a vilas):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei.................................. 1280

N.° 362/V (garante protecção adequada às mulheres vítimas de violência):

Relatório e texto final elaborados pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei................. 1281

N.° 632/V (lei da criminalidade informática):

Relatório e texto final elaborados pela mesma Comissão sobre o projecto de lei................. 1283

N.° 686/V (mecenato social):

Texto final do projecto de lei elaborado pela mesma Comissão.................................... 1287

N.° 690/V (eliminação do artigo 10.° da Lei n.° 95/88, de 17 de Agosto (garantia dos direitos das associações de mulheres)]:

Parecer da mesma Comissão sobre o projecto de lei 1287

N.° 711/V (prorrogação do prazo limite de aprovação dos planos municipais de ordenamento do território):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre o projecto de lei................................... J287

N." 778/V — Apoio às rádios locais e regionais (apresentado pelo deputado do PRD Alexandre Manuel e pelo deputado independente Marques Júnior)...... 1287

Proposlas de lei (n.»s 181/V, 194/V, 1%/V, 197/V e 202/V):

N.° 181/V (autoriza o Governo a aprovar o regime de venda e entrega em propriedade de terras expropriadas ou nacionalizadas):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PSD e

pelo PCP) ................................... 1289

N.° 194/V (autoriza o Governo a aprovar um novo regime para o cálculo das indemnizações a atribuir aos titulares de participações sociais no capital de empresas nacionalizadas):

Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei ................. 1289

N.° 196/V [permite a redução da taxa do imposto sobre os produtos pretrolíferos (1SP) incidente sobre o gasóleo utilizado na actividade agrícola]:

Relatório da mesma Comissão sobre a proposta de

lei........................................... 1289

N.° 197/V (autoriza o Governo a legislar em matéria de licenciamento municipal de obras particulares):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS e pelo PCP)........................................ 1290

N.° 202/V [cria os Tribunais Administrativos de Círculo de Ponta Delgada e Funchal (altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril)]:

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei 1290

Projecto de resolução n.° 86/V:

Composição da Comissão Eventual de Inquérito ao Centro Cultural de Belém (apresentado pelo PSD, PS, PCP, PRD e CDS)............................. 1291

Projecto de deliberação n.° 136/V:

Comete à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a organização de um programa de apreciação legislativa sobre os órgãos de informação (apresentado pelo PS, PCP e CDS) . . . 1291