Debates Parlamentares - Diário 013S5, p. 274 (1992-01-21)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 13

ministério do mar (valores em contos)

		PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PLDDAC
DESIGNAÇÃO		ate 31/12790	1881 (EXPREV.)	1992	1993	1994	1996	ANOS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
PROJ:PLANO OE DESENVOLVIMENTO APOIOS PORTUÁRIOS a NÁUTICA OE RECREIO '991 - 1983	TOTAL CAPSOO.E	0 0	5000 5 000	1 000 1 000	20 000 20 000	0 0	0 0	0 0	28O90 28 000
SECTOR: PESCAS	TOTAL cap.SO OE	11 544 406 11 456 444	3030 980 2 878 989	3 183 700 2 791000	2 074 000 1 759 000	249 000 249 000	308 000 308 000	40 OOO 40000	20411 488 19 480 404
PflOOPROaRAUAOA FROTA OE PESCA -UNIDADES COM COMPRIMENTO entre PERPENDICULARES < 8 METROS cf: 4022 SE: DOPES NPROJ: 2	total cap.so O.E	304 401 304401	84 000 64 000	20 000 20 000	20000 20000	38 000 20 900	30000 20 000	40 000 40 000	449 401 466 491
PROJ:M00ERNIZ. (TRANSFJAPETfi.) OE EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO ENTRE PERPENDICULARES < 9 METROS 1947 - 1997	TOTAL CAPSOO.E.	304 401 304 401	50 000 50 000	17 500 17S00	17 S00 17 500	17 500 17 600	17 500 17 SOO	36 900 34 000	449401 459 401
PBOJ.HELMORAMENTOS INFRAESTRUTuRA PISCATÓRIA EMBARCAÇÕES COMPRIMENTO ENTRE PERPENDICULARES < 9 METROS 1901 - 1997	TOTAL cap.SOO.E	0 0	14 000 14 000	2 500 2500	2 600 2 600	2 600 2 600	2 500 2500	5 000 5 000	29 000 29 000
FTOG: PROGRAMA OA FROTA de pesca - UNIDADES COM COMPRIMENTO entre PERPENDICULARES > 9 METROS cf: «022 SE DOPES NPROJ: 1	total cap.60 OE	243 313 262 313	63000 63000	69000 69 000	69000 59000	69000 69 000	114 000 116 000	0 0	610 31» 910313
PROJ:MOOERNIZ. (TRANSF./APETR) OE EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO ENTRE PERPENDICULARES > 9 METROS 1944- 1995	TOTAL cap.SOO.E	203 313 282 313	53 990 63 000	59 000 49 000	59 900 69 000	69 900 S9 000	118 000 119 OOO	0 0	810 313 610 313
PROCfcAPOtO as ORQANI2ACOE3 de PRODUTORES cf: 4090 3EIPCP NPROJ: 1	TOTAL cap.so OJE.	470209 343281	53993 63888	2000 2000	40080 40000	40000 40 900	40000 40000	0 0	646 189 668 221
PROJAPOIOS AO DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL 1945- 1696	TOTAL cap.SO O.E	470 202 343 281	53 960 53 890	2 000 2000	40 000 40 000	40 000 40 000	40 000 40 000	0 0	848 182 569 22'
PnO&APOtO a MELHORIA oa QUALIDADE E VALORIZAÇÃO dos PRODUTOS OA PESCA cf: «090 se IPCP NPROJ: 1	total CAP.so ClE	128401 126401	94 ooo 94000	2 000 200»	120000 126000	120 000 120000	129000 120000	9 0	682401 862481
PROJ:DIVULC4ACAO DOS PRODUTOS OA PESCA 1947 - 1995	TOTAL cap.SO O.E	120 401 120 401	94 000 94 000	2000 2 0O0	120 000 120 000	120 000 120 000	120 000 120 000	0 0	542 401 562 401
PROQ:CONTROLO 06 QUALIDADE dos PRODUTOS oa PESCA cf: 4019 SE IPCP NPROJ: 1	total cap.so OlE	16861 18881	10 000 10008	6000 600»	10000 10000	10 000 10 ou	10006 10000	0 0	82 981 62 981
PROJ.CONTROLO DE OUALIDADE DOS PRODUTOS da PESCA 1947 - 1995	total cap.so O.E	10 991 16 981	10 000 io ooo	6000 6000	10 000 10 000	10 000 io ooo	10000 10 000	0 0	62 981 82 981
proo: porto 06 PESCA cf: «022 SE aps NPROJ: 1	TOT At, CAPJ50OJ5.	2421 0	184 008 0	373700 0	316090 0	0 0	0 0	0 0	844 121 9
PROJ:PORTO OE PESCA-FASE3 \|B E 0 194« - 1993	total cap.SO O.E	2 421 0	164 000 0	373 700 0	316 000 0	0 0	0 a	0 0	844 121 0
prco:MELHORAMENTO dos PORTOS SECUNDÁRIOS (PESCAS) cf: «022 SE oopt NPROJ: 19	TOTAL cap.so OJE	9088431 8069431	1833008 1 932000	2007 008 2007 000	1310000 1210000	0 0	0 9	0 0	14 238 431 14 238 431
PROJMELMORAMENTO OO PORTO OE OLHÃO 194« - 1992	TOTAL cap.SOO.E.	2604 002 2 604 002	50 000 50 000	26 OOO 26 000	0 0	0 0	0 0	0 0	2 679 002 2 879 002
PROJ:MELH0RAMENTO OO PORTO OE PORTIMÃO 194« - 1993	TOTAL cap 60 O E.	2 061 677 2 041 677	40 000 •4 000	50 000 59 900	360 000 280 000	0 0	0 9	0 0	2 391 577 2 381 677
PROJ:MELHORAMENTO OO PORTO OE VILA REAL OE SANTO ANTONIO 194« - 1992	TOTAL cap.SOO.E	151 747 161 747	170 000 170 OOO	130 000 130 000	0 0	0 0	0 0	0 0	451 747 451 747

278-(274)II SÉRIE-A — NÚMERO 13ministério do mar (valores em contos)

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PLDDAC

DESIGNAÇÃO

ate

31/12790

1881

(EXPREV.)

1992

1993

1994

1996

ANOS SEGUINTES

DESPESA TOTAL

PROJ:PLANO OE DESENVOLVIMENTO APOIOS PORTUÁRIOS a NÁUTICA OE RECREIO '991 - 1983

TOTAL CAPSOO.E

0 0

5000 5 000

1 000 1 000

20 000 20 000

0 0

28O90 28 000

SECTOR: PESCAS

TOTAL cap.SO OE

11 544 406 11 456 444

3030 980 2 878 989

3 183 700 2 791000

2 074 000 1 759 000

249 000 249 000

308 000 308 000

40 OOO

40000

20411 488 19 480 404

PflOOPROaRAUAOA FROTA OE PESCA -UNIDADES COM COMPRIMENTO entre PERPENDICULARES < 8 METROS cf: 4022 SE: DOPES NPROJ: 2

total cap.so O.E

304 401 304401

84 000 64 000

20 000 20 000

20000 20000

38 000 20 900

30000 20 000

40 000 40 000

449 401 466 491

PROJ:M00ERNIZ. (TRANSFJAPETfi.) OE EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO ENTRE PERPENDICULARES < 9 METROS 1947 - 1997

TOTAL CAPSOO.E.

304 401 304 401

50 000 50 000

17 500 17S00

17 S00 17 500

17 500 17 600

17 500 17 SOO

36 900 34 000

449401 459 401

PBOJ.HELMORAMENTOS INFRAESTRUTuRA PISCATÓRIA EMBARCAÇÕES COMPRIMENTO ENTRE PERPENDICULARES < 9 METROS 1901 - 1997

TOTAL cap.SOO.E

0 0

14 000

2 500 2500

2 600 2 600

2 500 2500

5 000 5 000

29 000 29 000

FTOG: PROGRAMA OA FROTA de pesca

- UNIDADES COM COMPRIMENTO entre PERPENDICULARES > 9 METROS cf: «022 SE DOPES NPROJ: 1

total cap.60 OE

243 313 262 313

63000 63000

69000 69 000

69000 59000

69000 69 000

114 000 116 000

0 0

610 31» 910313

PROJ:MOOERNIZ. (TRANSF./APETR) OE EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO ENTRE PERPENDICULARES > 9 METROS 1944- 1995

TOTAL cap.SOO.E

203 313 282 313

53 990 63 000

59 000 49 000

59 900 69 000

69 900 S9 000

118 000

119 OOO

0 0

810 313 610 313

PROCfcAPOtO as ORQANI2ACOE3 de PRODUTORES

cf: 4090 3EIPCP NPROJ: 1

TOTAL cap.so OJE.

470209 343281

53993 63888

2000 2000

40080 40000

40000 40 900

40000 40000

0 0

646 189 668 221

PROJAPOIOS AO DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL

1945- 1696

TOTAL cap.SO O.E

470 202 343 281

53 960 53 890

2 000 2000

40 000 40 000

0 0

848 182 569 22'

PnO&APOtO a MELHORIA oa QUALIDADE E VALORIZAÇÃO dos PRODUTOS OA PESCA cf: «090 se IPCP NPROJ: 1

total CAP.so ClE

128401 126401

94 ooo 94000

2 000 200»

120000 126000

120 000 120000

129000 120000

9 0

682401 862481

PROJ:DIVULC4ACAO DOS PRODUTOS OA PESCA

1947 - 1995

TOTAL cap.SO O.E

120 401 120 401

94 000 94 000

2000 2 0O0

120 000 120 000

542 401 562 401

PROQ:CONTROLO 06 QUALIDADE dos PRODUTOS oa PESCA

cf: 4019 SE IPCP NPROJ: 1

total cap.so OlE

16861 18881

10 000 10008

6000 600»

10000 10000

10 000 10 ou

10006 10000

0 0

82 981

62 981

PROJ.CONTROLO DE OUALIDADE DOS PRODUTOS da PESCA

1947 - 1995

total cap.so O.E

10 991 16 981

10 000

io ooo

6000 6000

10 000 10 000

10 000

io ooo

10000 10 000

0 0

62 981 82 981

proo: porto 06 PESCA cf: «022 SE aps NPROJ: 1

TOT At, CAPJ50OJ5.

2421 0

184 008

373700 0

316090 0

0 0

844 121

PROJ:PORTO OE PESCA-FASE3 |B E 0 194« - 1993

total

cap.SO O.E

2 421

164 000

373 700

316 000 0

0 0

844 121

prco:MELHORAMENTO dos PORTOS SECUNDÁRIOS (PESCAS)

cf: «022 SE oopt NPROJ: 19

TOTAL cap.so OJE

9088431 8069431

1833008 1 932000

2007 008 2007 000

1310000 1210000

0 0

0 9

0 0

14 238 431 14 238 431

PROJMELMORAMENTO OO PORTO OE OLHÃO

194« - 1992

TOTAL cap.SOO.E.

2604 002 2 604 002

50 000 50 000

26 OOO 26 000

0 0

2 679 002 2 879 002

PROJ:MELH0RAMENTO OO PORTO OE PORTIMÃO

194« - 1993

TOTAL cap 60 O E.

2 061 677 2 041 677

40 000 •4 000

50 000 59 900

360 000 280 000

0 0

0 9

0 0

2 391 577 2 381 677

PROJ:MELHORAMENTO OO PORTO OE VILA REAL OE SANTO ANTONIO

194« - 1992

TOTAL cap.SOO.E

151 747 161 747

170 000 170 OOO

130 000 130 000

0 0

451 747 451 747

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