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II SÉRIE-A — NÚMERO 19

Ministério das Finanças

A dotação deste Ministério destina-se aos programas de informatização da Contabilidade Pública e do Tribunal dê Contas t à recuperação do edifício do Instituto Português de Santo António em- Roma. ' -

Ministério da ^Defesa Nacional

A dotação deste Ministério destina-se fundamentalmente ao prosseguimento de acções em 'curso, em especial na Marinha. De entre as acções a realizar salienta-se a remodelação - automatização da rede de sinalização marítima, o sistema de socorro e segurança marítima e o sistema de informação geo-cartográfica. Com recurso ao programa ENVIREG será dada execução a um projecto para a protecção do meio marítimo.

Ministério da Justiça

A dotação de 5,0 m.c. do Ministério da Justiça permitirá dar continuidade às obras nos estabelecimentos prisionais com destaque para as penitenciárias do Funchal e de Faro.

Merecem igualmente referência as verbas a afectar às instalações e informatização de vários tribunais e à modernização informática dos vários serviços judiciais (1.85 milhões de contos no total) e ainda à Policia Judiciária. A estas verbas juntar-se-ão os investimentos a cargo do Gabinete de Gestão Financeira.

Ministério dos Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros dará continuidade aos programas de beneficiação e conservação das instalações e equipamentos diplomáticos e consulares.

Ministério do Planeamento e da Administração

do Território

Neste Ministério, com uma dotação de 36,7 m.c, ganha destaque o aumento verificado no PIDDAC cofinanciado que, ao atingir 28,4 m.c, regista um aumento de 18,1 m.c. face a 1991.

Para esta expressão e correspondente acréscimo contribui fortemente o projecto FORD/VW para o qual estão previstos 11 m.c, dos quais 10 m.c. a tftulo de incentivos decorrentes do contrato firmado com aquele consórcio e 1 m.c. para assegurar infraestruturas a cargo da Câmara Municipal de Palmela.

No domínio dos apoios à actividade produtiva regista-se um reforço dos sistemas de incentivos SIBR, SIFIT e SIMC, para os quais se prevê uma dotação de 10,2 m.c. justificado, por um lado, pela circunstância de os projectos aprovados na sua grande maioria nos anos de 90 e 91 atingirem um pico de pagamentos em 1992, e por outro lado. para fazer face às novas aprovações no âmbito dos reforços negociados.

As iniciativas comunitárias STAR, VALOREN, RENAVAL, ENVIREG, TELEMAT1QUE e PRISMA

beneficiarão de uma dotação de 1,6 m.c destinada a assegurar as contrapartidas internas necessárias à sua aplicação em 1992.

Na área da Ciência e Tecnologia, na sua parcela cofinanciada, cabe destacar o novo programa STRIDE que absorve uma dotação de 1,1 m.c, para além da continuidade na execução do programa CIÊNCIA ao qual é atribuída uma verba de 3,2 m.c. que permitirá um investimento superior ao de 1991, por força da elevação das taxas de cofínanciamento do FEDER.

Neste Ministério cabe ainda referir as dotações de 3,8 milhões de contos, para equipamentos sociais e recreativos e de 2,7 milhões de contos para assegurar compromissos . em programas na área da Ciência e Tecnologia.

Para o IN E a presente proposta, ao considerar uma dotação de 1,1 m.c, permite satisfazer os encargos decorrentes do Censo 91 e as contrapartidas nacionais do programa PREDER.

Ministério da Agricultura

A dotação do Ministério, 28,1 m.c, traduzindo um acréscimo de 5,0 m.c. relativamente a 1991, destina-se essencialmente (90%) a assegurar as contrapartidas internas dos programas cofinanciados pelo FEOGA -Orientação. Nestes assumem particular relevância o PEDAP (7,2 m.c), o Reg. (CEE) 797/8S - melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (9,5 m.c). as Medidas Veterinárias (2,5 m.c.) e o Reg (CEE) 866/90 -transformação e comercialização de produtos agrícolas (2,5 m.c.)

A dotação prevista para as acções não cofinanciadas, permitirá sobretudo o desenvolvimento de projectos na área dos regadios.

Ministério da Indústria e Energia

A dotação deste Ministério, 21,4 m.c, destina-se em 90% ao PIDDAC cofinanciado, onde se destacam as contrapartidas internas para os apoios financeiros ao investimento produtivo (LOE-PEDIP) e apoios a Infra-estruturas de base e tecnológicas que no seu conjunto absorvem cerca de 15 m.c. Estão igualmente previstas despesas para infraestruturas de base e tecnológicas de responsabilidade da Administração Central (4,1 m.c).

Nas acções não cofinanciadas assumem importância os apoios a conceder no âmbito do SIURE e acções no âmbito da Investigação científica e tecnológica, do equipamento e instalação dos serviços e ainda da modernização e inovação das PME.

Ministério do Emprego e da Segurança Social

A dotação de 4,0 m.c. deste Ministério destina-se sobretudo à execução de programas na área da segurança social, dirigidos nomeadamente a equipamentos e serviços para idosos e primeira e segunda infância e ainda para programas de integração de menores deficientes.

Ministério da Educação

Na dotação de 44,5 m.c deste Ministério assume especial importância o PRODEP, ao qual é reservada uma dotação de 19 m.c, dirigida em particular à construção e apetrechamento de novas escolas dos ensinos básico e secundário e ao desenvolvimento dos ensinos profissional e superior (Universidades e Institutos Politécnicos). Ainda no âmbito do PRODEP será de destacar a continuação do Programa PRINCES. destinado ao fomento de infraestruturas no ensino superior.

No conjunto dos investimentos cofinanciados assume ainda importância o desenvolvimento do programa MINERVA que abarcará um número significativo de escolas, procurando dinamizar as actividades escolares pela informática, bem como o prosseguimento de acções de infraestruturaçâo nos ensinos universitário e politécnico, os quais vêm beneficiando de financiamento comunitário ao abrigo do anterior regulamento do FEDER.

No âmbito do PIDDAC não cofinanciado, cerca de 16 m.c, prevê-se um substancial reforço da verba destinada à adaptação e reabilitação de escolas dos ensinos básico e secundário - integrando ainda disponibilidades para a construção de novas escolas não integradas no PRODEP.