Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 25 (1992-02-26)

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26 DE FEVEREIRO DE 1992

360-(25)

défice do SP A. terá um impacto positivo na poupança, aumentando assim os recursos disponíveis para o investimento produtivo e reduzindo a pressáo para a alta dos preços.

Após forte desaceleração iniciada no final de 1990, as exportações deverão experimentar uma recuperação, ainda que moderada, crescendo a dois por cento em termos reais em 1992, valor compatível com a esperada aceleração das importações dos nossos principais parceiros comerciais na sequência da retoma da actividade na OCDE e na Comunidade e à melhoria na competitividade dos nossos produtos transacionáveis, em virtude dos efeitos da desinflaçáo interna e da contenção dos custos se sobreporem aos efeitos duma política cambial nSo acomodatícia. A prudência na estimativa da expansto das exportações reflecte a incerteza no tempo e na extensSo da retoma da actividade da economia internacional.

As Importações, por sua vez, deverão aumentar a uma taxa de cerca de quatro por cento. Desta forma espera-se que o défice da balança de transacções correntes em 1992 se situe em cerca de um por cento do produto, valor que nSo prejudica o equilíbrio externo, sendo menor que o défice estimado no ano precedente. O referido nível de défice das contas correntes é natural numa economia com um elevado nível de investimento e de expansSo da actividade económica. Por outro lado, o actual volume das reservas oficiais e a confiança internacional na economia portuguesa reduziram significativamente a importancia do problema de financiamento desses défices.

A taxa de crescimento dos preços, em queda desde Outubro de

1990, deverá continuar a diminuir progressivamente ao longo do ano, como resultado dos efeitos da combinação das políticas não acomodaticias, orçamental, monetária, cambial e dos rendimentos, atingindo em 1992 um valor entre os sete e os nove por cento.

A desinflação e a reestruturação em curso do sector produtivo, determinarão, inter alia, uma moderação da expansSo tanto dos salários como do emprego. Numa situação de virtual pleno emprego a reestruturação da economia é possível com custos sociais mais reduzidos.

A desaceleração dos salários da contratação colectiva, observada no segundo semestre de 1991. deverá continuar em 1992 em linha com a quebra das expectativas inflacionistas no sector privado, dada a credebilidade tanto da política de desinflaçáo como da política de rendimentos, resultante da progressiva redução do ritmo do crescimento dos preços ao longo de 1991. Espera-se, portanto, uma recuperação das margens em relação ao ano precedente, dado o abrandamento no crescimento dos custos salariais e a quebra das taxas de juro activas. O comportamento das últimas resulta do processo de desinflaçáo, da forte redução do défice global do SPA proposto no Orçamento do Estado para 1992 e do previsível incremento no grau de concorrência no sistema financeiro.

A maior rendibilidade das empresas, maior disponibilidade de fundos nos mercados de capitais para o sector produtivo e taxas de juro mais baixas impulsionarão o investimento produtivo, aumentando a competitividade da economia portuguesa e maximizando as oportunidades oferecidas tanto pelo Mercado Unido como pela extensão do mesmo aos países da EFTA. Os recentes indicadores disponíveis sobre o comportamento do investimento sugerem uma inversão da tendencia de desaceleração observada em

1991, sendo consistentes com a previsão dum maior dinamismo desta variável em 1992. Por outro lado, o investimento directo estrangeiro continuará a contribuir também para a expansão desta variável.

Em resumo, o ambiente económico em 1992 continua propício para o exercício do Programa de Convergência. O custo temporário decorrente da estabilização financeira não se afigura excessivo e os ganhos potenciais da desinflaçáo no processo de integração são importantes. O sucesso do Programa de Convergência e da boa execução do QCA servirão de catalizadores no processo da modernização e reestruturação da economia e do aumento da produtividade.

Política Económica para 1992

74. O cariz Ja política macroeconómica em 1992 resulta do Programa de Convergência Q2 e centrar-se-á no objectivo primordial da estabilização financeira e da rápida desinflaçáo. O esforço de estabilização nos últimos anos teve já resultados sobretudo ao nível das contas públicas. No entanto, a integração e a convergência com a Comunidade, condições

imprescindíveis da nossa prosperidade, exigem a continuação desse esforço e a prossecução de uma política de estabilização financeira fornecendo um ambiente de estabilidade nominal. Os avanços decididos na Cimeira de Maastricht, na construção da UEM, não permitem um abrandar esforços e exigem determinação.

Política Orçamental

75. A contençáo das despesas constitui, a par de ajustamentos em alguns impostos, o cerne da aposta da politica orçamental em 1992. Uma actualização moderada das tabelas salariais da Função Pública será fundamental no controlo das despesas.

Depois do crescimento muito forte das remunerações reais da1 Função Pública nos últimos dois anos é indispensável um crescimento mais moderado em 1992. Esta moderação constitui um contributo fundamental para a convergênca nominal dado, inter alia, o papel de liderança do Sector Público na contratação colectiva e a nível da Concertação Social; sem uma evolução credível da massa salarial da Função Pública, a evolução dos salários em geral dificilmente será consentânea com a rápida desinflaçáo.

Do conjunto de medidas previstas para a concretização da consolidação orçamental do lado das receitas do Orçamento do Estado, ressalta um ajustamento dos escalões do IRS à taxa objectivo para a inflação. O crescimento das receitas reflecte o aumento da eficiência da Administração Fiscal no combate à fraude e à evasão fiscais. Este aumento de eficiência é consistente com os ganhos conseguidos, entre outros, pelo alargamento da base de incidência da tributação desde o início da Reforma Fiscal.

No IVA serão feitas alterações na linha da harmonização fiscal necessária a nível comunitário, eliminando-se a taxa zero e aumentando-se a importância das taxas normal e reduzida

Alguns impostos específicos sobre o consumo serão também ajustados melhorando a justiça fiscal.

Um papel determinante na redução do peso da Divida Pública será desempenhado pelo processo de privatizações, que permitirá ao Estado desaparecer do mercado de capitais como mutuário líquido. As necessidades de financiamento do SPA liquidas de receitas de privatizações deixão de exercer pressão nas taxas de juro. facilitando a alteração estrutural em curso no mercado de capitais e sistema financeiro. A forte redução do défice global do SPA permitirá a libertação de recursos para o Sector Privado. Por outro lado, a redução do excesso de procura agregada permitirá um melhor funcionamento dos mercados tornando mais eficiente a afectação dos recursos.

Politica Monetária e Cambial

76. A política cambial será um instrumento de referência do esforço de estabilização nominal a prosseguir pelas autoridades. O objectivo será a aceleração do processo de adesão do escudo ao Mecanismo Cambial do Sistema Monetário Europeu. Toda a política monetária estará orientada para a obtenção das melhores condições para a referida adesão e para a criação de uma envolvente propícia à defesa da invariância da taxa da câmbio do escudo face às moedas do mecanismo cambial.

Temporariamente, as restrições administrativas às entradas de capitais de curto prazo deverão ainda ser utilizadas por forma a assegurar uma evolução das taxas de juro nacionais compatível com o processo de desinflação. A conjugação de taxas de juro adequadas, taxa de câmbio invariante e forte diminuição do défice das contas públicas constitui uma combinação de políticas de conjuntura para desinflação.

Por outro lado. a alteração do regime de controlo monetário em 1991, com maior ênfase nos mecanismos de mercado, permitiu uma actuação mais eficaz por parte do Banco de Portugal, reforçando assim os efeitos positivos das alterações estruturais nos sistemas financeiro e monetário. Assim, o aumento da concorrência e a liberalização dos mercados financeiros e do sistema bancário terão importantes efeitos na eficiência da intermediação financeira.

A estabilidade cambial face às moedas do mecanismo cambial constitui um sinal importante para as empresas residentes na prossecução da contenção dos custos. Efectivamente, a perda de competitividade resultante de fortes crescimentos de salários não será acomodada pela política cambial; uma contenção dos custos, induzindo assim a estabilidade dos preços, será compatível com ganhos de competitividade resultantes de ganhos de produtividade.

26 DE FEVEREIRO DE 1992360-(25)défice do SP A. terá um impacto positivo na poupança, aumentando assim os recursos disponíveis para o investimento produtivo e reduzindo a pressáo para a alta dos preços.Após forte desaceleração iniciada no final de 1990, as exportações deverão experimentar uma recuperação, ainda que moderada, crescendo a dois por cento em termos reais em 1992, valor compatível com a esperada aceleração das importações dos nossos principais parceiros comerciais na sequência da retoma da actividade na OCDE e na Comunidade e à melhoria na competitividade dos nossos produtos transacionáveis, em virtude dos efeitos da desinflaçáo interna e da contenção dos custos se sobreporem aos efeitos duma política cambial nSo acomodatícia. A prudência na estimativa da expansto das exportações reflecte a incerteza no tempo e na extensSo da retoma da actividade da economia internacional.As Importações, por sua vez, deverão aumentar a uma taxa de cerca de quatro por cento. Desta forma espera-se que o défice da balança de transacções correntes em 1992 se situe em cerca de um por cento do produto, valor que nSo prejudica o equilíbrio externo, sendo menor que o défice estimado no ano precedente. O referido nível de défice das contas correntes é natural numa economia com um elevado nível de investimento e de expansSo da actividade económica. Por outro lado, o actual volume das reservas oficiais e a confiança internacional na economia portuguesa reduziram significativamente a importancia do problema de financiamento desses défices.A taxa de crescimento dos preços, em queda desde Outubro de1990, deverá continuar a diminuir progressivamente ao longo do ano, como resultado dos efeitos da combinação das políticas não acomodaticias, orçamental, monetária, cambial e dos rendimentos, atingindo em 1992 um valor entre os sete e os nove por cento.A desinflação e a reestruturação em curso do sector produtivo, determinarão, inter alia, uma moderação da expansSo tanto dos salários como do emprego. Numa situação de virtual pleno emprego a reestruturação da economia é possível com custos sociais mais reduzidos.A desaceleração dos salários da contratação colectiva, observada no segundo semestre de 1991. deverá continuar em 1992 em linha com a quebra das expectativas inflacionistas no sector privado, dada a credebilidade tanto da política de desinflaçáo como da política de rendimentos, resultante da progressiva redução do ritmo do crescimento dos preços ao longo de 1991. Espera-se, portanto, uma recuperação das margens em relação ao ano precedente, dado o abrandamento no crescimento dos custos salariais e a quebra das taxas de juro activas. O comportamento das últimas resulta do processo de desinflaçáo, da forte redução do défice global do SPA proposto no Orçamento do Estado para 1992 e do previsível incremento no grau de concorrência no sistema financeiro.A maior rendibilidade das empresas, maior disponibilidade de fundos nos mercados de capitais para o sector produtivo e taxas de juro mais baixas impulsionarão o investimento produtivo, aumentando a competitividade da economia portuguesa e maximizando as oportunidades oferecidas tanto pelo Mercado Unido como pela extensão do mesmo aos países da EFTA. Os recentes indicadores disponíveis sobre o comportamento do investimento sugerem uma inversão da tendencia de desaceleração observada em1991, sendo consistentes com a previsão dum maior dinamismo desta variável em 1992. Por outro lado, o investimento directo estrangeiro continuará a contribuir também para a expansão desta variável.Em resumo, o ambiente económico em 1992 continua propício para o exercício do Programa de Convergência. O custo temporário decorrente da estabilização financeira não se afigura excessivo e os ganhos potenciais da desinflaçáo no processo de integração são importantes. O sucesso do Programa de Convergência e da boa execução do QCA servirão de catalizadores no processo da modernização e reestruturação da economia e do aumento da produtividade.Política Económica para 199274. O cariz Ja política macroeconómica em 1992 resulta do Programa de Convergência Q2 e centrar-se-á no objectivo primordial da estabilização financeira e da rápida desinflaçáo. O esforço de estabilização nos últimos anos teve já resultados sobretudo ao nível das contas públicas. No entanto, a integração e a convergência com a Comunidade, condiçõesimprescindíveis da nossa prosperidade, exigem a continuação desse esforço e a prossecução de uma política de estabilização financeira fornecendo um ambiente de estabilidade nominal. Os avanços decididos na Cimeira de Maastricht, na construção da UEM, não permitem um abrandar esforços e exigem determinação.Política Orçamental75. A contençáo das despesas constitui, a par de ajustamentos em alguns impostos, o cerne da aposta da politica orçamental em 1992. Uma actualização moderada das tabelas salariais da Função Pública será fundamental no controlo das despesas.Depois do crescimento muito forte das remunerações reais da1 Função Pública nos últimos dois anos é indispensável um crescimento mais moderado em 1992. Esta moderação constitui um contributo fundamental para a convergênca nominal dado, inter alia, o papel de liderança do Sector Público na contratação colectiva e a nível da Concertação Social; sem uma evolução credível da massa salarial da Função Pública, a evolução dos salários em geral dificilmente será consentânea com a rápida desinflaçáo.Do conjunto de medidas previstas para a concretização da consolidação orçamental do lado das receitas do Orçamento do Estado, ressalta um ajustamento dos escalões do IRS à taxa objectivo para a inflação. O crescimento das receitas reflecte o aumento da eficiência da Administração Fiscal no combate à fraude e à evasão fiscais. Este aumento de eficiência é consistente com os ganhos conseguidos, entre outros, pelo alargamento da base de incidência da tributação desde o início da Reforma Fiscal.No IVA serão feitas alterações na linha da harmonização fiscal necessária a nível comunitário, eliminando-se a taxa zero e aumentando-se a importância das taxas normal e reduzidaAlguns impostos específicos sobre o consumo serão também ajustados melhorando a justiça fiscal.Um papel determinante na redução do peso da Divida Pública será desempenhado pelo processo de privatizações, que permitirá ao Estado desaparecer do mercado de capitais como mutuário líquido. As necessidades de financiamento do SPA liquidas de receitas de privatizações deixão de exercer pressão nas taxas de juro. facilitando a alteração estrutural em curso no mercado de capitais e sistema financeiro. A forte redução do défice global do SPA permitirá a libertação de recursos para o Sector Privado. Por outro lado, a redução do excesso de procura agregada permitirá um melhor funcionamento dos mercados tornando mais eficiente a afectação dos recursos.Politica Monetária e Cambial76. A política cambial será um instrumento de referência do esforço de estabilização nominal a prosseguir pelas autoridades. O objectivo será a aceleração do processo de adesão do escudo ao Mecanismo Cambial do Sistema Monetário Europeu. Toda a política monetária estará orientada para a obtenção das melhores condições para a referida adesão e para a criação de uma envolvente propícia à defesa da invariância da taxa da câmbio do escudo face às moedas do mecanismo cambial.Temporariamente, as restrições administrativas às entradas de capitais de curto prazo deverão ainda ser utilizadas por forma a assegurar uma evolução das taxas de juro nacionais compatível com o processo de desinflação. A conjugação de taxas de juro adequadas, taxa de câmbio invariante e forte diminuição do défice das contas públicas constitui uma combinação de políticas de conjuntura para desinflação.Por outro lado. a alteração do regime de controlo monetário em 1991, com maior ênfase nos mecanismos de mercado, permitiu uma actuação mais eficaz por parte do Banco de Portugal, reforçando assim os efeitos positivos das alterações estruturais nos sistemas financeiro e monetário. Assim, o aumento da concorrência e a liberalização dos mercados financeiros e do sistema bancário terão importantes efeitos na eficiência da intermediação financeira.A estabilidade cambial face às moedas do mecanismo cambial constitui um sinal importante para as empresas residentes na prossecução da contenção dos custos. Efectivamente, a perda de competitividade resultante de fortes crescimentos de salários não será acomodada pela política cambial; uma contenção dos custos, induzindo assim a estabilidade dos preços, será compatível com ganhos de competitividade resultantes de ganhos de produtividade.

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