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II SÉRIE-A — NÚMERO 19

• pela revisão das condições de acessibilidade, por parte dos mais

carenciados, quer aos transportes públicos, quer & assistência medicamentosa.

67. No domínio da saúde, o grande objectivo é tomar acessíveis a todos os cidadãos os cuidados de saúde, em condições de rapidez e equidade e de liberdade de procura e de prestação de cuidados, concretizando assim o direito fundamental de protecção da saúde.

Nesta perspectiva releva, fundamentalmente, o aspecto qualitativo dos cuidados, quer na óptica técnica dos profissionais, quer na óptica dos utilizadores. Serão criados mecanismos de avaliação dos serviços prestados, quer pelo sector público, quer pelo sector

privado.

A actuação neste dominio será, assim, orientada para:

• a promoção de um nível adequado de oferta, para o que é

fundamental construir, remodelar e reapetrechar infra-estruturas (hospitais, centros de saúde e escolas de enfermagem) e adoptar novas formas de hospitalização (hospitais de dia. apoio domiciliário, cirurgia ambulatória);

• a melhoria da assistência, envolvendo a humanização dos

cuidados de saúde, o reforço da formação profissional e o fomento da investigação científica nas áreas da saúde;

• a reorganização do sistema de saúde, definindo as

condições da sua regulação e, designadamente, ajustando o enquadramento jurídico dos sectores público e privado, promovendo a participação deste último, flexibilizando a gestão, melhorando o financiamento do sistema e promovendo a sua descentralização;

• a salvaguarda do acesso à saúde, e em particular por parte

dos grupos mais desfavorecidos. Procurar-se-á aproximar utentes e serviços, nomeadamente, através da celebração de - contratos-programa com as autarquias. Instituições Particulares de' Solidariedade Social, tendo em vista a abertura de hospitais de continuidade e a dinamização dos existentes. Dar-se-á especial atenção à protecção da saúde dos idosos. Ainda neste domínio serão revistas as regras sobre comparticipação de medicamentos e reforçada a equidade do sistema.

Em 1992 contemplar-se-á:

• o reforço do programa de construção e apetrechamento

de hospitais e a ampliação e reequipamento de algumas unidades hospitalares;

• um esforço acrescido no domínio dos centros de saúde,

concluindo-se investimentos em curso e lançando novos centros;

• o desenvolvimento de acções visando melhorar a qualidade

dos recursos humanos, designadamente a formação profissional e a construção de centros de enfermagem;

• a prossecução de programas específicos de cuidados de

saúde, destacando-se os seguintes:

Programa Nacional de Saúde Materno-lnfantll;

• • Plano Oncológico Nacional, integrado no Programa

Europa Contra o Cancro;

•• a rede nacional de transfusão, criando as

infraestruiuras adequadas ao desenvolvimento da

actividade de recolha e processamento de sangue e componentes;

• • o Projecto Vida, alargando-se a cobertura de Centros de

Atendimento a todos os distritos e criando unidades de Atendimento e Centros de Dia;

•• a aprovação de medidas e criação de estruturas destinadas ao apoio a doentes com Sida;

o combate ao Tabagismo e ao Alcoolismo;

• a implementação de um Plano Nacional de Urgência

Hospitalar, bem como a adequada cobertura de todo o território do continente pelo INEM.

68. A habitação é outro domínio em que actuação do Estado é relevante na salvaguarda de um dos direitos fundamentais dos cidadãos face a um sector onde persistem carências e estrangulamentos e onde uma parte da procura não dispõe dos

meios económicos para a sua satisfação; a promoção do mercado de arrendamento e o seu funcionamento em condições de eficiência não permitirá só por si satisfazer esta procura insolvente.

As prioridades de actuação para 1992 serão assim:

• fomentar a promoção pública da habitação social de modo

descentralizado, a cargo dos Municípios e em cooperação com o Estado;

• fomentar a promoção cooperativa da habitação social em

termos de aquisição de habitação própria e possibilitando a abertura da promoção cooperativa ao mercado de arrendamento;

• defender e promover a qualidade urbana, realojando

famílias carecidas e eliminando barracas e habitações degradadas:

• facilitar a aquisição de habitação própria, nomeadamente

por parte dos jovens casais, flexibilizando o acesso ao crédito bonificado;

•continuar a promoção do mercado de arrendamento,

designadamente revendo o sistema de subsidiação das rendas.

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EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA

Evolução recente do enquadramento internacional

69. Após um longo período de expansão, a actividade económica nos países industrializados começou a evidenciar sinais de desaceleração a partir de 1988, embora de forma não sincronizada nos vários blocos económicos. Enquanto os EUA e, sobretudo, o Reino Unido em esforço de desinflação, entravam em recessão, o continente europeu, liderado pela Alemanha, e o Japão continuavam o crescimento. Em parte este abrandamento da actividade resulta da adopção de políticas monetárias mais restritivas a partir de 1988 nas maiores economias da OCDE visando, por um lado, reduzir tensões inflacionistas e. por outro, atenuar os efeitos da expansão dos agregados monetários na sequência da forte correcção dos valores dos activos nas principais bolsas internacionais em Novembro de 1987. A instabilidade mundial criada pela Crise do Golfo, em finais de 1990, aumentou e generalizou os sintomas de desaceleração.

Com o fim da guerra do Golfo no primeiro trimestre de 1991 esperava-se que os factores da recuperação económica começassem a actuar logo na segunda metade do ano, em particular os respeitantes à retoma de um clima de confiança, uma vez afastada a incerteza ligada ao conflito armado, nomeadamente a relacionada com o abastecimento de produtos energéticos.

No entanto, nos EUA a fraca recessão deu lugar a uma fraca recuperação no terceiro trimestre de 1991, que quase se anulou na parte final do ano, devido a um clima geral de desconfiança e ansiedade. A Europa Comunitária e o Japão parecem ressentir-se deste ambiente de incerteza e desânimo, embora mantenham a sua tendência de crescimento.

Por outro lado. as profundas alterações iniciadas na Europa de Leste traduziram-se, na esfera económica, em fortes quedas do produto interno e em dificuldades de adaptação aos mecanismos da economia de mercado até agora praticamente insuperadas.

Na Comunidade Europeia a actividade económica registou alguma desaceleração, embora a economia alemã tenha contribuído para a moderação dessa desaceleração devido ainda aos efeitos da reunificação. Também nos países em vias de desenvolvimento se verificou uma redução do ritmo de crescimento económico, explicada não só pela sua vulnerabilidade face' ao ambiente internacional, mas também devido às quedas significativas no nível da actividade ocorridas nas economias dos países da Europa de Leste, em resultado dos processos de transição que iniciaram.

Como consequência, a actividade económica a nfvel mundial, no seu conjunto em 1991, registou um crescimento de cerca de 1%, o mais baixo desde 1982.