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II SÉRIE-A — NÚMERO 19

Em 1991 a expansão da actividade económica' deve-se, fundamentalmente, à elevada 'taxa de crescimento do consumo tanto privado (como público. O forte aumento real do rendimento disponível, superior ao verificado nó 'ano anterior, constitui a determinante da aceleração do consumo privado na primeira metade do ano, observando-se posteriormente alguns sinais de estabilização do ritmo de expansão e até de uma ligeira retracção.

Quadro 3: Indicadores da evolução da Economia Portuguesa

* Fome: Programa de Convergência Q2

O aumento do rendimento disponível das famílias deve-se ao forte aumento das remunerações do trabalho. O consumo privado deverá crescer em volurne a uma laxa de mais de cinco por cento, enquanto o consumo público deverá apresentar uma ligeira desaceleração mas a respectiva taxa de crescimento real continua num nível elevado, perto dos três por cento.

A desinflação foi nítida e importante: as metas propostas no Acordo Social de Outubro de 1990 foram atingidas tornando credível a política económica quanto à inflação, e, por outro lado, a extensão da desinflação foi notável - de um pico, em termos de taxa de variação homóloga, de mais de 14 por cento em Outubro de 1990, a inflação encontra-se num nível abaixo dos 10 por cento. Os resultados obtidos e a reputação acrescida da política económica favorecem uma posição mais optimista para o futuro próximo, e a continuação do pendor desinflacionista da política económica permitirá uma aproximação apreciável à média comunitária.

Registou-se uma nova e significativa quebra da taxa de desemprego em 1991, a qual deverá situar-se abaixo dos quatro por cento. As medidas legislativas adoptadas no passado recente e as subjacentes ao Acordo Social referido acima deverão introduzir uma maior flexibilidade e mobilidade no mercado de trabalho, propiciando a criação de mais emprego produtivo e o aumento da competitividade das empresas no País. As referidas medidas poderão reduzir ainda a taxa natural de desemprego no médio prazo, fazendo aumentar portanto a taxa de crescimento potencial da economia.

A contratação colectiva obedeceu aos parâmetros fixados no Acordo Social mas, dado o excesso da procura de trabalho, as remunerações efectivas aumentaram a uma taxa superior à dos salários da contratação. A evolução mais recente sugere, no entanto, uma maior moderação no ajustamento das últimas tabelas negociadas.

A forte desaceleração das exportações nacionais deve-se fundamentalmente à recessão em alguns países industrializados e ao forte abrandamento no crescimento da produção noutros. No entanto, tendo em conta a retracção das importações e a expansão da oferta de serviços, nomeadamente o turismo, o défice das transacções correntes deverá situar-se à volta de um por cento do PIB, representando um agravamento em relação ao défice do ano precedente, mas a balança básica (i.e., incluindo as rubricas relativas a movimentos de capitais de médio e longo prazos) continuará a apresentar um elevado saldo positivo.

Simultaneamente, a economia portuguesa tem vindo a beneficiar de mudanças estruturais importantes. De facto, a balança de transacções correntes permaneceu em virtual equilíbrio durante os últimos três anos. Esta situação contrasta de forma flagrante com a que se verificou no pico do anterior ciclo macroeconómico (um défice da Balança de Trasacções Correntes de 13 por cento do PIB).

A desaceleração do investimento deve-se, em parte, aos efeitos relacionados com os acontecimentos no Golfo, e, em certa medida, à compressão das margens de lucro em alguns sectores produtivos, em particular, no sector de bens transaccionáveis, onde o ajustamento dos preços foi muito inferior ao dos custos. Por outro lado, certos sectores encontram-se numa situação de menor dinamismo em virtude do mecanismo do acelerador, após vários anos de forte expansão. Acresce ainda que a política desinflacionista não terá contribuído para a expansão desta variável. No entanto, o Investimento Directo Estrangeiro, depois de uma ligeira retracção até Maio. provavelmente devido à crise no Golfo e à deterioração nas expectativas de crescimento económico na Comunidade e ao abrandamento da actividade económica internacional, teve um excelente comportamento, revelando até final do ano grande dinamismo e um crescimento francamente positivo, em relação ao ano anterior, mesmo sem tomar em conta o projecto FORD-VW, só por si de valor superior a 450 milhões de contos.

A relativa pausa no ciclo económico em 1991 não deve ser sobrestimada. Numa conjuntura externa desfavorável, um crescimento económico a um ritmo mais elevado representaria, em vez de desinflação, a manutenção, na melhor das hipóteses, do ritmo de crescimento dos preços. Uma pequena economia aberta dificilmente pode manter-se em forte expansão quando os seus parceiros comerciais estão a experimentar um forte abrandamento da actividade ou mesmo recessão.

A correcção em curso no comportamento das variáveis da procura agregada permitirá o prosseguimento da desinflação. uma expansão e incremento na competitividade do sector de bens transaccionáveis e uma expansão do consumo privado a taxas sustentáveis.

Perspectivas e politicas para 1992

73. A actividade económica em 1992 deverá acelerar moderadamente em relação ao ano precedente, invertendo a tendência de abrandamento no crescimento económico. O ritmo de expansão será significativo e consentâneo com o processo de desinflação e de convergência real, isto é, a economia portuguesa crescerá na ordem de um ponto percentual acima da média da Comunidade apesar da forte queda da taxa média de inflação.

Quadro 4: Perspectivas de evolução da Economia Portuguesa

Fonte: Programa de Convergencia Q2

Espera-se um abrandamento na expansão em volume do consumo privado e uma insignificante expansão do consumo público em termos reais. Os determinantes do crescimento da actividade económica em 1992 serão, portanto, o investimento, uma pequena retoma nas exportações e uma ligeira quebra na expansão das importações. O crescimento do emprego deverá ser mais moderado e os ajustamentos salariais deverão ser consentâneos com a continuação do processo de rápida desinflação, o que permitirá uma redução dos custos sociais inerentes ao mesmo e à transição para a estabilidade financeira.

Em 1992 o crescimento do consumo total abrandará significativamente, sendo inferior â taxa estimada para o ano precedente, em resposta á moderação na expansão do rendimento disponível real e à política de contenção do consumo público - a taxa de crescimento real deste último deverá baixar de três por cento estimado para 1991 para 0,7 em 1992 - consistente com o Programa de Convergência recentemente adoptado pelo Governo. O consumo privado crescerá cerca de três por cento, um nível de expansão mais sustentável sem pôr em causa a aproximação ao nível do bem-estar dos nossos parceiros comunitários. Este abrandamento do consumo total, em particular a forte redução do