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26 DE FEVEREIRO DE 1992

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Reduzir as assimetrias regionais internas

50. Sendo claro que o projecto de modernização da sociedade portuguesa nos próximos anos deverá partir de um pressuposto de crescimento rápido, tendo em vista a redução dos nossos desníveis de desenvolvimento face às médias europeias, não pode deixar de constituir objectivo essencial que esse crescimento se faça de modo a contribuir significativamente para a redução das disparidades de desenvolvimento existentes dentro do território nacional.

É no âmbito da política regional que passam a convergir os dois grandes objectivos de desenvolvimento nacional relativamente aos outros países da Comunidade e de correcção das desigualdades entre as regiões portuguesas.

Trata-se afinal de garantir que o crescimento económico do País e o desenvolvimento equilibrado das regiões não só se complementem mas, sobretudo, se potenciem mutuamente, promovendo uma dinâmica de crescimento económico e social cujos efeitos de progresso se repercutam no maior número possível de zonas do território e, simultaneamente, contribuam para esse crescimento global através do aproveitamento dos recursos ainda inexplorados de muitas regiões.

Neste contexto, imporia prosseguir e reforçar três tipos de intervenções particularmente importantes, no sentido de criar as condições necessárias à valorização do potencial das regiões do interior menos desenvolvidas:

• completamento da malha de infraestruturas básicas de

suporte do desenvolvimento económico, em particular no domínio dos transportes e comunicações, das redes de distribuição de energia e de saneamento básico, aumentando o grau de integração e melhorando as condições de vida em Iodas as parcelas do território;

• continuação do apoio ao investimento dos sectores

privado e cooperativo, designadamente das pequenas e médias empresas, nas regiões com dificuldades de arranque na modernização da sua estrutura produtiva, seja através dos regimes de incentivos vocacionados para este fim, seja por meio de outros apoios mais dirigidos à melhoria dos serviços de informação e das técnicas de gestão empresarial;

• reforço dos meios materiais e humanos ao dispor dos sistemas

de educação e formação profissional, de modo a proporcionar a base qualitativa necessária para que as dinâmicas criadas se possam sustentar e renovar a prazo.

Dadas as suas dificuldades particulares e a forma como os impactes do Mercado Interno as poderão agravar, três tipos de regiões deverão ser encaradas com cuidado especial, na sequência das acções pioneiras lançadas ultimamente:

•as regiões fronteiriças, para as quais importa intensificar programas especiais de desenvolvimento e cooperação transfronteiriça que permitam ultrapassar os seus tradicionais problemas de fragilidade económica, envelhecimento e desertificação;

•as regiões insulares ultra-periféricas, em que deverá ser prosseguido um conjunto articulado de investimentos — que permitam minorar as suas naturais desvantagens de comunicação — e de medidas compensatórias dos efeitos negativos do isolamento sobre a economia;

• as regiões de reconversão industrial, nas quais devem ser

prosseguidos os esforços de renovação das estruturas empresariais e do emprego.

APOSTAR NA QUALIDADE

51. A preparação da economia portuguesa e a internacionalização da sua base económica passam por uma aposta decisiva na qualidade a todos os níveis, com especial ênfase nas seguintes áreas:

• na qualidade dos recursos humanos;

• na qualidade da justiça;

• na qualidade da administração pública;

• na qualidade da produção;

• na qualidade do ambiente;

• na qualidade do quotidiano.

Uma aposta na qualidade dos recursos humanos

52. Os recursos humanos são um factor estratégico no desenvolvimento do País. É através da melhoria do seu perfil que se alcançarão os níveis de eficiência e eficácia indispensáveis para aumentar a competitividade na Europa do Mercado Único e mais aberta ao exterior.

A melhoria dos recursos humanos é ainda fundamental para permitir aumentar simultaneamente a remuneração do trabalho e a produtividade, isto é, para tornar possível melhorar o nível de vida sem consequências negativas sobre a competitividade e o emprego.

Esta melhoria da qualidade dos recursos humanos será alcançada através:

• da formação e inserção social de novas gerações de

profissionais, decorrentes de uma politica articulada de educação e de formação profissional que desenvolva prioritariamente as qualificações exigidas pelas necessidades I prospectivas do aparelho produtivo nacional, tendo em conta as I actividades que interessa atrair e fixar. O funcionamento dos sistemas de educação e de formação profissional voltados para este objectivo garantirá uma inserção eficaz dos profissionais, isto é, a utilização plena do factor trabalho;

• da inserção adequada dos jovens no mercado de

trabalho, em condições de produtividade e eficácia, combatendo o trabalho infantil e a consequente retirada de oportunidades para a sua formação integral e potenciação da sua capacidade criativa;

• da formação de especialistas, em domínios de ponta

indispensáveis para desenvolver e consolidar pólos de excelência em Portugal, tanto em áreas das profissões técnicas e científicas como das artísticas, reforçando-se o potencial criativo e inovador e assegurando-se uma mais rápida absorção dos progressos científicos, tecnológicos e artísticos;

• da informação dos profissionais, por forma a mantê-los

actualizados no tocante quer à informação científica, técnica, tecnológica e artística, quer às oportunidades disponíveis e às tendências de evolução da procura de qualificações. A circulação da informação constitui uma condição essencial para o aperfeiçoamento dos profissionais, em termos de técnicas e processos produtivos e para possibilitar um grau de mobilidade profissional compatível com a manutenção de um nível elevado de emprego mesmo em condições menos favoráveis do mercado de trabalho;

• da investigação cientifica, técnica e tecnológica, por

forma a aproveitar plenamente as capacidades de inteligência e de mobilização, criação e desenvolvimento de conhecimentos para estruturar um tecido económico competitivo e virado para a inovação.

Nesta perspectiva torna-se importante:

• desenvolver o ensino técnico, artístico e profissional,

alargando as oportunidades, facilitando a aprendizagem permanente e estimulando a capacidade de inovação, particularmente em áreas estratégicas para o desenvolvimento;

• reforçar o papel do ensino superior politécnico e

universitário e incentivar a formação pós-graduada, por forma a desenvolver nas diversas áreas científicas, culturais e artísticas massas críticas com reconhecido prestígio e competência;

• promover uma melhor articulação do sistema educativo

formal com o de formação profissional, generalizando e intensificando a formação contínua como instrumento de < , melhoria da produtividade e promovendo a empresa como local de formação;

• reforçar o papel da formação profissional tornando-a

acessível a um maior número de jovens, como forma de os inserir eficazmente no mercado de emprego e de desenvolver neles as qualificações para que estão mais vocacionados e que melhor exprimem o seu potencial criativo;

• criar um sistema de certificação profissional que

incentive a melhoria do perfil dos recursos humanos, proporcione ganhos significativos de produtividade e permita o aproveitamento pleno da livre circulação comunitária;

• incentivar as acções que aumentem a cultura científica

e tecnológica e promover o alargamento da comunidade