26 DE FEVEREIRO DE 1992

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em núcleos regionais susceptíveis de fortes sinergias entre os fabricantes de componentes e fornecedores de serviços e os exportadores de produtos;

• a um maior dinamismo na criação de empresas inovadoras,

na indústria, na agricultura e nos serviços, que recorrerão provavelmente ao capital de risco para se desenvolverem, conferindo particular atenção ao potencial criativo dos jovens empresários e aperfeiçoando as formas de apoios que lhes serão concedidos;

• a um processo de recuperação de empresas em dificuldades e

constituição de novas empresas que permita ultrapassar dificuldades associadas a reestruturações ou reconversões nos sectores tradicionais.

•à valorização e fomento das cooperativas, na sua dupla vertente de promoção do desenvolvimento econômico e social das populações e de vefculo de participação dos cidadãos na vida da comunidade. Nesta óptica será importante desenvolver esta forma empresarial de modo a conseguir-se o seu conecto e eficiente enquadramento na vida económica dos sectores a que mais se adapta, sem perder a sua própria componente social e solidária que a define e justifica, e investir significativamente na formação dos seus dirigentes e dos cooperantes.

O Investimento estrangeiro deve ser visto como um factor de modernização do tecido empresarial nacional, nomeadamente pelo estreitamento de relações de fornecimento de produtos e serviços, pelo estimulo à exportação para outras empresas dos respectivos grupos e pelo efeito demonstrativo no que respeita à melhoria qualitativa da oferta nacional.

Os grupos económicos nacionais terão que se internacionalizar, isto é, inter-relacionar-se com agentes económicos do exterior. Esta inter-relacionação pode e deve revestir inúmeras' formas, nomeadamente participações no capital de empresas estrangeiras e cedências de capital a agentes do exterior, de modo a potenciar a actuação interna e externa dos grupos. A actuação isolada ou autónoma de grupos não tem sentido em muitos domínios de actuação — nem sequer tem viabilidade.

39. O processo de privatizações consagra o papel supletivo do Estado, correspondendo ao entendimento de que a gestão e posse de empresas deve por regra ser exercida pelo sector privado. A mudança do controlo e da propriedade das empresas do sector público para o privado conduzirá a uma utilização mais eficiente dos recursos e a um equilíbrio mais apropriado nos incentivos ã tomada de risco, e permitirá um perfil mais adequado de investimentos destas empresas e um melhor funcionamento da economia. Exceptuam-se a esta regra a promoção e oferta de bens públicos, nomeadamente no que respeita às infraestruturas básicas, ao ensino, à saúde, etc.

O programa de privatizações em curso tem um papel decisivo na desregulamentação e internacionalização dos mercados financeiros, dada a sua importância para a determinação da estrutura destes mercados e seu desenvolvimento. A política das privatizações tem privilegiado a disseminação do capital das empresas pelas famílias, atraindo assim um maior número de participantes ao mercado de capitais. Desta forma esses mercados são dinamizados e a sua base de participação é alargada. Por outro lado, o aumento de oferta de títulos nos mercados bolsistas significa uma disponibilidade acrescida de diversificação do risco para os investidores. Do ponto de vista das empresas, as fontes adicionais de fundos — sobretudo do tipo não monetário — permitem opções mais alargadas no financiamento. O grau de aceitação pelos investidores dos títulos emitidos pelas empresas nesses mercados constitui uma fonte adicional de informação, ou por outras palavras, um julgamento mais objectivo da estratégia da empresa e do seu programa de investimento.

O volume das receitas de privatização esperado em 1992 terá, também, um efeito importante na redução da divida pública, absorvendo 80 por cento das receitas das mesmas, diminuindo o serviço da dívida no futuro e contribuindo assim para a consolidação orçamental.

O processo de privatizações constitui ainda um elemento de dinamização da estrutura empresarial do Pais e do

reorganização do tecido empresarial, ao permitir:

• fortalecer as próprias empresas a privatizar, quer em termos

de solidez, quer pela inovação tecnológica e de gestão;

• reorganizar as empresas, mesmo previamente às privatizações,

concentrando as suas actividades num núcleo central em que podem mais claramente ser competitivas a nfvel internacional.

O processo de privatizações deverá assegurar que fiquem sob controlo nacional um conjunto de empresas que se situam em sectores considerados estratégicos para o País, nomeadamente os que podem contribuir para reduzir o seu carácter periférico e os que se baseiam em recursos naturais em que Portugal pode ambicionar um papel de relevo a nível europeu.

Prosseguir a qualificação dos recursos humanos, a criação de infra-estruturas físicas e o aumento da eficiência energética

40. Paralelamente à consolidação de uma estrutura empresarial sólida e equilibrada, o sucesso de Portugal no aprofundamento da integração europeia passa por uma cuidadosa formação dos recursos humanos, pela criação das infra-estruturas físicas e pela eficiência energética, potenciando e catalizando o reforço da competitividade.

A qualificação dos recursos humanos assume um carácter particular, sobretudo por três ordens de razões:

• porque qualquer alteração no sistema educativo apenas produz

resultados a médio ou longo prazo, devendo assim ser cuidadosamente planeada e executada de forma continuada;

• porque é na formação educativa de base que se joga a

flexibilidade e a capacidade de adaptação à mudança, uma vez que facilita a absorção de novas técnicas ou conhecimentos, dando eficácia à formação profissional e reciclagem ou reconversão profissional:

• porque é na articulação entre a educação de base, o ensino

superior e a formação profissional que se poderá explorar os benefícios da melhoria da formação de base e. dessa forma, elevar drasticamente a mobilidade interprofissional, mantendo níveis elevados de emprego e de remuneração do trabalho.

A criação de recursos humanos com o nfvel adequado de preparação passa pois por uma actuação a dois níveis:

• na generalização e na melhoria da formação de base,

isto é, na preparação de recursos humanos com grande capacidade de assimilação de novos conhecimentos, e no desenvolvimento de recursos humanos com elevada qualidade, que possam atingir os níveis de excelência e de produtividade adequados ao aumento do grau de internacionalização da economia;

• na melhoria da qualidade dos recursos humanos, enquanto elementos essenciais do processo produtivo, particularmente no que respeita aos últimos estádios da formação escolar — sobretudo o ensino superior e as áreas relevantes da investigação científica — e à formaçào profissional.

No tocante à melhoria da formação de base, i prioritário.

• aumentar a eficácia do sistema educativo nacional e

contribuir para a valorização social da Educação;

• contribuir para o reforço da identidade nacional e para

preservar os valores culturais da sociedade portuguesa;

• generalizar o acesso à educação e contribuir para o reforço

da solidariedade e para a igualdade de oportunidades.

Neste sentido, será desenvolvida uma actuação que passa por:

• modernizar o sistema educativo, alargando a escolaridade

obrigatória, valorizando, dignificando e responsabilizando os seus agentes, descentralizando a sua gestão e desenvolvendo os mecanismos de acompanhamento e avaliação do sistema, designadamente do ensino superior;

• redimensionar o parque escolar, quantitativa e qualitativamente adequado às necessidades do desenvolvimento humano e tecnológico do Pafs e apetrechado dos meios técnicos necessários, particularmente os informáticos',

• valorizar o ensino da Língua Portuguesa e da História e

Cultura Portuguesas;

• prosseguir a promoção do sucesso educativo e desenvolver

os instrumentos de apoio à educação recorrente, especial e de estudantes carenciados;

• fomentar a prática desportiva, como parte da educação

global.