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II SÉRIE-A — NÚMERO 19

comunitária da defesa do ambiente à escala do planeta poderá ser fundamental para se alcançar o equilíbrio Norte/Sul indispensável para a resolução de problemas com dimensão e escala mundiais como a floresta tropical, as emissões de gases nocivos e a penetração de radiações solares;

•• reforçar os laços da Europa com regiões do Mundo a que historicamente está ligada, nomeadamente no que respeita à Africa, ao Mediterrâneo e a América Latina.

27. Portugal intervirá no processo de construção europeia de forma activa e impulsionadora, salvaguardando a defesa de soluções que se integrem na realização dos princípios atrás referidos. Esta participação traduzir-se-á na particular atenção que será dada aos trabalhos da Presidência Portuguesa, destacando-se entre os assuntos a abordar:

• a assinatura do tratado da União Europeia por parte dos

doze estados-membros e a consolidação dos resultados alcançados em Maastricht;

•o Pacote Delors II, o qual deverá incluir a reforma dos fundos estruturais e a criação do novo Fundo de Coesão, as implicações da reforma da PAC. as novas politicas como o ambiente e a investigação, o sistema de recursos próprios, as perspectivas financeiras para o período 1993-1997 e as implicações financeiras das relações externas;

• a reforma da PAC;

• o avanço significativo nas medidas relativas à criação do

Mercado Interno, visando a adopção das medidas do Livro Branco ainda em apreciação;

• a apreciação dos domínios prioritários a inscrever na futura

política externa comum e de segurança, que deverá ocorrer na Cimeira de Lisboa, de acordo com mandato fixado em Maastricht;

• as relações transatlânticas com os EUA e o Canadá e as

relações com o Japão:

• qs relações multilaterais, nomeadamente tendo em vista a

conclusão do Uruguay Round e a prossecução dos trabalhos para adopção definitiva do acordo relativo ao Espaço Económico Europeu em prazo tão curto quanto possível;

• a problemática do ambiente, particularmente no quadro da

Conferência do Rio, onde Portugal coordenará a representação Comunitária;

• as relações com os países da Europa Central e Oriental,

sendo particularmente relevantes neste quadro o acompanhamento da situação na Jugoslávia e na ex-URSS, os acordos de associação com a Roménia e a Bulgária e os acordos de cooperação e comércio com os Estados Bálticos e a Albânia;

• as relações com os países da periferia sul da Comunidade,

designadamente a África Austral, a América Latina, a Bacia do Mediterrâneo e o Golfo. Têm aqui particular importância a política mediterrânica renovada, a renovação dos acordos com o Brasil e o Pacto Andino, as relações com o Mercosul e o Conselho de Cooperação do Golfo;

• o estabelecimento de uma política das áreas da imigração e do

asilo;

• o alargamento da Comunidade, devendo na Cimeira de

Lisboa proceder-se a uma apreciação do tema em ordem a consagrar uma orientação comum sobre este desafio.

28. Há ainda que ter em conta acontecimentos na cena internacional a que se assiste hoje em dia e que põem em causa, em algumas regiões do globo, o quadro de estabilidade fundamental para o desenvolvimento dessas regiões. Esta situação é tanto mais grave quanto certos conflitos - latentes ou já com expressão - podem ter repercussões internacionais graves, mesmo mundiais. Há. pois, que contrariar estas tensões, procurando os meios políticos e diplomáticos de as ultrapassar.

Neste sentido, Portugal:

• participará, em particular, nas acções decididas no âmbito

comunitário em relação com a crise jugoslava e com as evoluções susceptíveis de se darem na ex-URSS ou no Médio-Oriente. tendo em consideração os compromissos no âmbito da CE c, em especial, os que decorrem do exercício da Presidência;

• contribuirá através do seu empenhamento activo para a

garantia do funcionamento pleno das Nações Unidas e em todas as acções que visem a salvaguarda dos princípios do Direito Internacional, o respeito pelos Direitos Humanos e o controlo da proliferação dos armamentos, tendo em consideração a dimensão estratégica nacional;

• contribuirá para valorizar o papel da CSCE e do Conselho de

Cooperação do Atlântico Norte no permanente desanuviamento, no aumento da confiança e das possibilidades para a cooperação e, por conseguinte, na garantia da estabilidade europeia.

Estreitar relações com países e regiões extra-europeias

29. A participação na construção europeia e no reforço dos laços que unem os países europeus a outras regiões do mundo exige e supõe de Portugal um conjunto de acções destinado a estreitar os laços que o unem a países e regiões extra-europeias. Entre elas salienta-se o reforço da ligação ao grupo de países de lfngua portuguesa ou àqueles em que vivem Comunidades portuguesas importantes, nomeadamente reforçando as ligações com as novas gerações de luso-descendentes.

Será assim dado relevo:

• ao reforço adicional da cooperação com os Países

Africanos de Língua Oficial Portuguesa, nos domínios:

•• da defesa da língua e da valorização da cultura portuguesa, para o que o Instituto Camões será o instrumento de acção privilegiado, quer na solidificação de laços da Comunidade de Estados de Lfngua Oficial Portuguesa, quer na projecção da nossa identidade na comunidade internacional;

•• das acções que correspondam às novas necessidades daqueles países, auxiliando a sua transição para a democracia, apoiando a implementação das novas estruturas políticas (através do auxilio à reformulação dos sistemas jurídicos e das estruturas da Administração Pública) e colaborando no seu processo de desenvolvimento. Também prosseguirá a cooperação na área técnico-militar, privilegiando-se a formação de quadros e o apoio à reorganização das Forças Armadas dos PALOP, quando tal fôr solicitado — estão em curso projectos com todos os PALOP, nomeadamente no apoio à criação de órgãos logísticos, centros de instrução e órgãos dos serviços de saúde e à reorganização de órgãos de comando e direcção de ramos das Forças Armadas;

de um regime de voluntariado que proporcione, sobretudo, a disponibilização de jovens quadros portugueses para colaborarem no desenvolvimento dos PALOP, estreitando os laços humanos e culturais ao nível das gerações mais novas;

• à defesa da identidade e do direito à autodeterminação do povo

de Timor-Leste;

• ao estreitamento das relações com o Brasil e simultaneamente

à valorização, no quadro comunitário, da relação dos Doze com este país e com o espaço do Mercosul e do grupo do Rio em que se integra:

•à manutenção de uma relação privilegiada com os EUA, aos diversos níveis — estratégico, económico, científico e cultural, paralela 5 contribuição para a manutenção de uma sólida relação transatlântica;

•ao relacionamento com a generalidade dos países do Magreb, nos níveis hoje existentes — bilateral, grupo dos 10 (Mediterrâneo Ocidental), relações CEE - UMA (União de Magreb Árabe). Portugal está particularmente bem colocado para participar activamente no diálogo que será conduzido com estes países dados os laços históricos e culturais, a inexistência de contenciosos territoriais ou de movimentos migratórios com significado e a adequação da dimensão estratégica nacional à cooperação político-económica que se pretende desenvolver;

• ao estreitamento da relação com países da zona asiática, tendo

nomeadamente em vista o desenvolvimento do Território de Macau;

• ao estabelecimento de formas de colaboração mais estreita com

o Japão.