Sexta-feira, 26 de Junho de 1992

II Série-A — Número 46

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Projectos dc lei (n.« 172/VI a 175/VI):

N.' 172/VI — Elevação de Glória do Ribatejo à categoria

de vila (apresentado pelo PS).......................................... 884

N.° 173/V1 — Criação da freguesia de Porto Salvo, no

concelho de Oeiras (apresentado pelo PCP)................... 885

N.° 174/VI — Criação da freguesia de Vila Verde, no

concelho dc Seia (apresentado pelo PCP)...................... 886

N.° 175/VI — Adopta medidas de prevenção do consumo dc drogas c de tratamento e reinserção social de toxicodependentes (apresentado pelo PCP)..................... 887

Propostas dc lei (n.» 67VI, 26WI, 28/VI e 30/VI:

N.° 6/VI (transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima):

Relatório c texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias...... 892

N.° 267VJ (estabelece normas relativas ao sistema de prooinasy

Relatório e texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.......................................................... 903

N.° 28/VI (concede autorização ao Governo para estabelecer o contra-ordenacional aplicável à violação do exclusivo dc exploração das apostas mútuas hípicas):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Tinanças e Plano........................................................... 907

N.° 30/VI (autoriza o Governo a legislar relativamente aos processos especiais de recuperação das empresas e de falência):

Relatório e parecer da Comissão dc Economia, Finanças e Plano........................ .................................. 907

Proposta de resolução n.° 3/VI):

Aprova, para adesão, o Protocolo dc Adesão do Governo da República Portuguesa ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica BENELUX, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengcn a 14 de Junho de 1985, c o Acordo de Adesão da República Portuguesa à Convenção de Aplicação do Acordo de Schcngen:

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................................. 908

Projectos dc deliberação (n.os 30/VI a 32/VI):

N.* 30/VI — Análise da coordenação das forças de segurança no combate ao narcotráfico (apresentado pelo

PCP).................................................................................. 910

N.° 31/VI — Sobre o problema de toxicodependência em

Portugal (apresentado pelo PCP).................................... 911

N.° 32/VI — Prorrogação do período normal dc funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República c por PSD, PS, PCP, CDS e Os Verdes............................................ 912