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Sábado, 18 de Julho de 1992

II Série-A — Número 52

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Resoluções:

Alteração ao quadro tic pessoal da Assembleia da República .................................................................................... 1034

Constituição da Comissão Permanente............................. 1034

Viagem do Presidente da República a Espanha.............. 1034

Deliberação n.° 17-PIV92:

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.................................................. 1034

Projectos de lei (n." 147/VI, 159/VI c 197/VI a 2007VI):

N.'" 147/VI (Lei da greve) e 159/VI (Alteração à Lei n.° 65/77, de 26 de Agosto — Lei da Greve):

Relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Traballio, Segurança Social e Família e propostas de alteração (apresentadas pelo PSD e PS) (ti).

N.° 197/VI — Elevação da povoação de Anta a vila

(apresentado pelo PSD)..................................................... 1034

N." 198/Vl — Tribunal da Relação dos Açores (apresentado peto PS)................................................................ 1035

N.° 199/V1— Cessação da actividade e extinção da Alta Autoridade contra a Corrupção (apresentado pelo PSD,

PS, CDS e PSN)................................................................ 1036

N.° 200/VI — Reorganização administrativa do concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Car-

naxide. Linda-a-Velha, Oeiras c São Julião da Barra, Paço de Arcas, Porlo Salvo, Cruz Quebrada e Queijas (apresentado pelo PSN)............................................................. 1037

Proposta de lei li." 25/VI (ALRM):

Relatório c parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano e propostas de alteração (apresentadas pelo PSD e PS)............................................................. 1041

Proposta de resolução n." 34/VI:

Composição da Comissão Eventual de Inquérito sobre a utilização das verbas concedidas de 1988 a 1989, pelo Fundo Social Europeu c Orçamento do Estado para cursas de formação profissional promovidos pela UGT (apresentado pelo PSD e PS).................................................... 1043

Projectos de deliberação (n." 35/VI e 36/VI):

N.° 35/VI — Constituição da Comissão Permanente da Assembleia da República:

Proposta de alteração (apresentada pelo I'CP)............ 1043

N.° 36/VI — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República até ao dia 22 de Julho de 1992 (apresentado |>elo Presidente e pelo PSD, PS. PCP, CDS e Os Verdes)............................................ 1043

(«) Dada a sua extensão, vêm publicadas no 2.° suplemento a este número.

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