15 DE OUTUBRO DE 1992

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qualificação dos recursos humanos, das infraestruturas de base, do conteúdo tecnológico e energético da produçSo e da organização do tecido empresarial.

Os aspectos estruturais terão que ser decisivamente atacados, de modo a superar a baixa competitividade de muitas das nossas exportações. Há que actuar, principalmente, ao nfvel das estratégias empresariais, da tecnologia, da gestão e. muito em especial, nas politicas e práticas de marketing, qualidade, comercialização e distribuição.

46. No entanto, a presença de Portugal no novo quadro institucional de internacionalização apresenta os seguintes benefícios potenciais:

• formação de expectativas positivas quanto à evolução e estabilidade da nossa economia, tanto por agentes nacionais como estrangeiros, proporcionando um clima favorável ao investimento e à captação de fluxos importantes de poupança nos mercados internacionais;

• alteração da escala de referenda dos agentes produtivos, significando que as empresas nacionais disporão de possibilidades acrescidas de penetração nos mercados externos, podendo operar a uma escala mais favorável e beneficiar da modificação nos mercados abastecedores e consumidores, das potencialidades decorrentes da mobilidade dos recursos humanos e do ordenamento da actividade económica;

• valorização do território nacional como local de implantação de operadores Internacionais que contribuam para diversificar a estrutura produtiva e para fortalecer a presença portuguesa em mercados externos.

47. Tendo em vista este quadro novo, que pressupõe maiores barreiras a ultrapassar, as prioridades de actuação para fortalecer a competitividade e o movimento de Internacionalização das empresas e agentes económicos nacionais são:

• qualificar os recursos . humanos para a competitividade e favorecer a inovação e qualidade;

• reforçar a estrutura e o ambiente empresarial;

• modernizar e diversificar a estrutura produtiva e prosseguir os ajustamentos sectoriais;

• prosseguir a modernização das infraestruturas de transporte e comunlcaçóes.

Qual(ftcar os recursos humanos para a competitividade » favorecer a Inovação * qualidade

48. O fortalecimento dos factores de competitividade, por forma a permitir que eles perdurem no tempo e se renovem, requer uma actuação a vários níveis:

• da qualificação dos recursos humanos, nomeadamente pelos sistemas de ensino universitário e politécnico e de formação profissional, sem esquecer o papel fundamental do ensino básico e secundário na criação e no fortalecimento da flexibilidade e de adaptação contínua à mudança;

• da criatividade e inovação, nomeadamente pelo apoio ao sistema de Ciência e Tecnologia;

• da qualidade e de design industrial, nomeadamente nas áreas de normalização, certificação e metrologia e de apoio a iniciativas que promovam o design industrial.

Sistema de ensino universitário e politécnico

49. Uma maior eficiência e competitividade de sectores e , empresas requer o prosseguimento de uma estratégia de melhoria

da qualificação dos recursos humanos, alicerçada no conhecimento das necessidades do sector produtivo e, em particular, orientada para as alterações estruturais impostas pelo novo quadro de inserção da economia portuguesa. A globalização, acentuada pelo Mercado Único, do acesso a matérias-primas, tecnologias, meios financeiros e mercados tenderá em geral a aproximar os custos dos factores de produção e. nesse contexto, a eficácia das medidas de modernização da economia e do tecido empresarial está cada ves mais dependente da qualidade dos recursos humanos. Neste contexto, o Ensino Superior, Universitário e Politécnico, assume particular importância, por permitir desenvolver os perfis profissionais de elevada qualidade e excelência adequados ao modelo de especialização exigido pela inserção internacional da economia portuguesa. O papel do ensino básico e secundário deverá fundamentalmente orientar-se para a consolidação de uma larga base cultural, científica e social, que favoreça a absorção rápida de conhecimentos em áreas específicas importantes para a consolidação daqueles perfis, e por esta razão será tratado mais adiante.

No âmbito do Ensino Superior, que será orientado para a satisfação de uma procura crescente, cada vez mais exigente e diferenciada, serão implementados prioritariamente projectos dirigidos 6 qualidade científico-pedagógica. Em 1993 será assim, dada prioridade:

• à reforma do Ensino Superior, tendo por base a carga curricular e o desenvolvimento da autonomia universitária, através de um efectivo empenho e responsabilização doa agentes, e reformulado o enquadramento do ensino superior particular e cooperativo;

• a uma avaliação rigorosa do sistema do ensino superior, quer público, quer particular e cooperativo, com vista a conjugar a qualidade do ensino ministrado com a racionalidade da gestão das respectivas instituições;

• ao prosseguimento da construção de Infraestruturas do --Ensino Superior, a concluir no triénio 1992/94, que

corresponderá a um significativo aumento de capacidade de acolhimento por parte das instltuiçóes universitárias e de ensino politécnico;

• ao reforço da componente tecnológica do Ensino Universitário e, em particular, o desenvolvimento do Ensino Superior Politécnico, elemento central da melhor inserção dos jovens no mercado de trabalho;

• a um importante investimento em equipamentos de carácter didáctico e em infraestruturas de apoio pedagógico, tais como bibliotecas-modelo, ligadas a base de dados de outras bibliotecas, nacionais e estrangeiras;

• i aplicação do novo sistema de propinas, que permitirá repor a justiça e a igualdade no acesso ao ensino superior, contribuindo para o alargamento e a melhoria das prestaçóes ligadas à Acção Social Escolar no Ensino Superior, dando assim uma resposta mais eficaz e alargada ao rápido crescimento da procura por parte da população estudantil:

• â construção de residências, de refeitórios e outras infraestruturas da Acção Social, que viabilizarão a criação efectiva da justiça social e da igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior.

Formação profissional

SO. A política de formação profissional deve ser entendida não só como componente fundamental da política de emprego mas também como factor de valorização dos recursos humanos, quer na perspectiva do funcionamento e modernização das empresas, quer na perspectiva da promoção e realização pessoal dos indivíduos. A