2-(20)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

quer do poaio de vista estrutural, quer organizativo. O reforço das capacidades destas empresas é indispensável para preservar e desenvolver a sua actuação numa sociedade com as características e necessidades sócio-económicas da sociedade portuguesa.

As empresas cooperativas afirmar-se-ão pela qualidade dos produtos que fornecem e pela promoção da qualidade de vida dos seus utentes e da população em geral, através dos serviços prestados. Exige-se para tal uma aposta concreta na formação para novas formas de gestão participativa, na preparação e qualificação dos seus quadros técnicos e na utilização de novas tecnologias.

Um terceiro ponto em que se irá traduzir este reforço do sector cooperativo assenta na revisão da estrutura legislativa em que está enquadrado, de forma a tornar mais expeditas, mais livres e adaptadas às novas situações nacionais e comunitárias as normas legais em que se apoia.

Jovens empresários

58. A prossecução de apoios ãs Iniciativas de jovens empresários e respectivas associações profissionais é uma

das preocupações de base da acção governativa, tendo em conta que uma pane importante da estrutura produtiva do futuro passa pela criação de novas empresas em formação, quase sempre em novas actividades económicas.

Pelo potencial de criação de novas empresas e de lançamento de projectos inovadores, continuar-se-á a apoiar as iniciativas dos jovens empresários, através de;

• sistema de incentivos FAIJE IV;

• participação na Fundação da Juventude, entidade que gere os ninhos de empresas de Lisboa e do Porto;

• participação nas Sociedades de Capital de Risco;

• colaboração em iniciativas de estruturas associativas de empresários jovens.

Privatizações e função accionista do Estado

59. O processo de privatizações deve ser entendido como mais do que um simples processo de desnacionalização, pois a privatização não é um fim em si, mas antes uma forma de utilizar melhor os escassos recursos da nossa economia.

Com efeito pode-se assim, afirmar que a politica de privatizações constitui um instrumento de benefícios múltiplos:

• reduz o peso do Estado na economia;

• propicia o reforço da capacidade empresarial nacional:

• estimula a concorrência dos mercados e a desinflação:

• reduz a divida e o défice públicos.

A utilização criteriosa deste instrumento exige que se proceda à definição clara de serviço público, enquadrando nessa perspectiva a função accionista do Estado e privatizando por forma a delimitar o universo empresarial do estado.

Nesta perspectiva, entende-se que a assumpção total ou parcial, directa ou indirecta, da actividade empresarial por pane do Estado deve limitar-se às actividades em que a existência dos chamados efeitos externos seja clara e susceptível de internalização através da intervenção pública, ou seja, o carácter público desses bens ou serviços deve stt manifesto. Não basta a circunstância de as suas condições de exploração ou de mercado não suscitarem o interesse por parte da iniciativa privada. É necessário que o Estado as possa superar duradouramente e sem custo excessivo.

Ao circunscrever a actividade empresarial do Estado á prestação de serviços públicos na perspectiva da sua externalldadt, está implicitamente a defender-se não só a redução da intervenção do Estado, como a lógica no funcionamento do mercado e da economia, a eficácia e qualidade das prestações de serviço público, a racionalização e optimização das despesas públicas e. consequentemente, a redução do défice orçamental e da dívida pública.

Em consequência, o exercício da função accionista do Estado deve enquadrar-se dentro dos parâmetros que decorrem das obrigações de serviço público. Por outras palavras, o actual universo empresarial deve reduzir-se significativamente, tendo em conta a extensão e característica das externalidades envolvidas nos diversos bens ou serviços.

Especificamente, o peso do universo empresarial do Estado, que em 1992 é de cerca de 12% do PIB. deverá reduzir-se para cerca de metade deste valor em 1995.

O processo de privatizações prosseguirá, com obediência absoluta aos princípios da transparência, isenção e rigor e tendo em vista alcançar os objectivos essenciais definidos na Lei-Quadro.

As empresas que se mantiverem na esfera de controlo do Estado, ou enquanto se mantiverem nessa situação, têm necessariamente de se enquadrar, contribuir e subordinar às estratégias e objectivos definidos pelo Governo no âmbito do programa de convergência com a Comunidade e da adesão à UEM.

Uma vez definida a necessidade de o Estado prover determinados bens ou serviços resta ainda definir a que nível da Administração Pública isso deve ser feito — Central ou Local.

De facto, e em obediência ao principio da subsidíaridade, não se vislumbram razões para que actividades com manifesto interesse público não possam ser exercidas pela Administração Local com todo o mérito, eficiência e garantia, desde que se definam os critérios e objectivos de regulação do serviço público envolvido.

Investimento estrangeiro e Internacionalização das empresas portuguesas

60. Nos últimos anos tem-se vindo a assistir a um surto sustentado do Investimento estrangeiro em Portugal. A sua consequência directa é uma efectiva internacionalização da nossa economia, na medida em que as empresas criadas ou adquiridas em Portugal por esses capitais externos se vão integrar nas redes empresariais de produção e comercialização coordenadas por centros de racionalidade económica localizados no estrangeiro e que tomaram a decisão de investimento.

O investimento estrangeiro continuará assim a ser um instrumento para aproximação da Indústria portuguesa ao padrão de especialização comunitário.

ProcuTtt-se-i atrair investimentos de dimensão internacional, unidades que, através de processos de subcontratação e especialização, para abastecimento das componentes necessárias a essas grandes empresas, permitam criar uma rede interligada de PME, produzindo bens de elevado conteúdo tecnológico e de qualidade e com possibilidades de modernização e desenvolvimento permanentes, dadas as perspectivas que, em termos de rentabilidade, se podem esperar.

Em paralelo com o investimento estrangeiro, outro vector de internacionalização da economia portuguesa começa a ganhar peso — o da formulação estratégica de marketing e do Investimento directo português no estrangeiro.

A nível do "marketing" a grande aposta para as nossas empresas é a de passarem a reformular a sua estratégia em termos europeus. Isto é, serem capazes de definir a sua clientela alvo, os segmentos de mercado objectivo, bem como de seguida, as suas variáveis de