15 DE OUTUBRO DE 1992

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Assim, e na continuação do esforço desenvolvido nos últimos anos, os investimentos em infraestruturas de transportes e telecomunicações serão prioritariamente orientados para a melhoria das ligações entre o litoral e o interior, para a supressão de estrangulamentos, nomeadamente no que respeita aos acessos aos grandes centros urbanos, e ainda para a melhoria e desenvolvimento das ligações Internacionais que aproximam Portugal do centro da Europa Comunitária e que são indispensáveis ao crescimento dos tráfegos de pessoas, bens e informação.

77. Em 1993 prosseguirá o esforço de desenvolvimento das acessibilidades:

• no âmbito rodoviário, prosseguirá a execução dos planos a médio e longo prezo da JAE e da BRISA com a conclusão de vários projectos e o lançamento de novos.

Serão ainda apoiadas, através de contratos de cooperação a celebrar com os Municípios, as grandes reparações nas vias rodoviárias que delas careçam e que deixaram de pertencer à Administração Centrai devido à definição da nova rede municipal decorrente do Plano Rodoviário Nacional:

• no domínio ferroviário, serão privilegiadas as acçOes que visem a melhoria do acesso ás grandes cidades nomeadamente dos transpores urbanos e suburbanos. Nas principais linhas de grande tráfego e ligações internacionais procurar-se-á completar a electrificação, bem como modernizar a sinalização e introduzir o controle automático de velocidade. Prosseguir-se-á, igualmente, com o programa de supressão ou automatização das passagens de nível.

No que respeita ao transporte ferroviário de mercadorias, continuará a ser dada uma especial atenção à modernização de linhas onde o tráfego de mercadorias tem relevância especial pelas suas características, essencialmente constituído por granéis e veículos automóveis, permitindo as ligações entre os portos e os centros de produção, ligações incompatíveis pela via rodoviária. Estão neste caso os itinerários que ligam os portos de Sines e Setúbal às minas de Neves-Corvo, à central do Pego e às grandes fábricas de automóveis.

De igual modo, prosseguir-se-á a modernização das linhas do Norte e da Beira Alta — vias fundamentais para o transporte de passageiros e de mercadorias — visando, nomeadamente, a melhoria das condições de operação e encurtamento dos tempos de percurso;

• na Área Metropolitana de Lisboa iniciar-se-ão os trabalhos do plano de expansão da rede do metropolitano. Ao mesmo tempo concluir-se-ão o "Nó do Campo Grande", incluindo a nova estação, o novo parque oficinal e as interfaces de "Entrecampos" e "Sete Rios". Prosseguirá o processo de modernização da linha de Sintra no que respeita a infraestruturas, sinalização e material circulante, com a introdução de novas unidades quádruplas eléctricas que virão a substituir na totalidade o actual parque. Prosseguir-se-á ainda no sentido da subconcessão da ligação ferroviária na travessia do Tejo pela ponte 25 de Abril e lançar-se-á o concurso de concessão da nova ponte sobre o Tejo.

Em termos de infraestruturas rodoviárias, a JAE e a BRISA promoverão a execução: da Variante de Torres Vedras, de troços da CRIL, da Radial de Sintra e da CREL.

Prosseguir-se-á ainda com o desenvolvimento e individualização da gestão dos terminais fluviais no Rio Tejo, por forma a permitir o surgimento de novos operadores. Neste âmbito será ainda dada especial atenção à implementação do novo terminal do Barreiro;

• na Área Metropolitana do Porto, proceder-se-á no domínio ferroviário, designadamente à construção da Gare de S. Mamede de Infesta e à ampliação e duplicação de.várias vias: Campanhã/Contumil, Contumil/S. Mamede de Infesta. Ermesinde/S. Romão e Ermesinde/Valongo.

No que se refere a infraestruturas rodoviárias, a JAE e a BRISA darão início, em especial, à execução das seguintes obras: acessos à Ponte do Freixo, Barosa - Ponte do Freixo (IC 23); alargamento do troço Coimbrões • Via Rápida (IC l), Freixieiro -EN 13) e lanço da auto-estrada n° 4 - Via Norte/Águas Santas;

• no âmbito portuário, será dado um forte impulso à modernização dos portos portugueses, e prosseguirá a melhoria da acessibilidade física das áreas portuárias, investindo-se na articulação e ligação entre os vários sistemas de transporte. Será igualmente revisto o regime jurídico do trabalho e da operação portuária, criados mecanismos de facilitação de procedimentos portuários harmonizados, tendo em vista contribuir para a redução dos períodos de imobilização dos navios e das mercadorias nos portos e será redefinido o enquadramento legal, organizativo e funcional da actividade portuária, dinamizado o processo de concessões por forma a incrementar a participação privada na actividade portuária e modernização da gestão pública portuária. Uma atenção especial será dada ao desenvolvimento de acções de formação de quadros e trabalhadores portuários.

No que respeita à marinha de recreio, será apoiado o investimento em infraestruturas de suporte às actividades náuticas de recreio e proceder-se-á à revisão do quadro legal aplicável;

no que respeita aos transportes marítimos irá ser dado apoio à modernização e desenvolvimento da marinha de comércio, à melhoria das ligações marítimas entre o continente e as Regiões Autónomas, à actualização do enquadramento legal existente, e proceder-se-á à regulamentação das normas jurídicas destinadas a reforçar a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição pelos navios;

no âmbito aeroportuário será dada especial atenção ao arranque das novas aerogares dos Aeroportos de Ponta Delgada e Porto Santo e à finalização das grandes obras de modernização da aerogare do Aeroporto de Lisboa. Prosseguirão também as acções tendentes ao lançamento da obras de ampliação da pista e construção da nova aerogare do Aeroporto de Santa Catarina;

no âmbito das telecomunicações, os grandes objectivos são colocar as telecomunicações básicas em níveis europeus e promover o desenvolvimento sustentado dos serviços avançados de telecomunicações. Para uma integração plena no espaço comunitário vão-se implementar serviços com características pan-europeias. tais como a Rede Digital com Integração de Serviços, o Serviço Europeu de Chamada de Pessoas e o Telefone sem Cordão, bem como a sua ligação a infraestruturas europeias, nomeadamente às redes transeuropeias de telecomunicações;

• a melhoria das infraestruturas de transporte no sector energético é igualmente de fundamental importância para o movimento de aproximação à Europa, tendo especial significado a criação da rede do gás natural e o reforço das nossas ligações às redes energéticas europeias.

3" Opção

Assegurar a coesão social e o bem-estar dos portugueses_

• Reforçar a coesão social e apostar na juventude

- Fortalecer • Fundia e incentivar o diálogo entre gerações

- Preparar as gerações futuras

- Educação

- Juventude