Debates Parlamentares - Diário 001S2, p. 44 (1992-10-15)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Regiões Autónomas

As Regiões Autónomas prosseguirão os seus esforços de desenvolvimento, completando o actual ciclo de programação de grandes investimentos de base — em que se destaca o sector das acessibilidades — e de criaçSo de condiçóes para a valorização dos seus potenciais de competitividade, tendo em vista a preparação das suas economias para os novos desafios da Europa da década de noventa.

Para o ano de 1993 toma assim uma importância fundamental a finalização da execução dos grandes programas operacionais em curso apoiados pelos fundos comunitários do actual QCA. que traduzem o compromisso de solidariedade comunitária e nacional para com a sua situação de insularidade, incluindo os Programas RÉGIS — orientado exclusivamente para os problemas das ultraperiferías — e POSEIMA — com apoios especiais em domínios não cobertos tradicionalmente pelos fundos estruturais.

Nesse contexto, dá-se continuidade, e em algumas áreas reforça-se, a estratégia de intervenção que tem permitido conjugar, de forma equilibrada, objectivos de:

• melhoria da qualidade de vida, tendo em particular atençio o ambiente;

• participação activa no processo de convergência económica e social e na construção europeia:

• diminuição das assimetrias que, em termos de desenvolvimento sócio-económico, separam os Açores e a Madeira das médias nacional e comunitária.

Naturalmente, os Planos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que serio aprovados pelas novas Assembleias Regionais, incluirão a descrição pormenorizada das grandes linhas de desenvolvimento regional para 1993, de acordo com os objectivos específicos fixados para cada uma das Regiões.

da Assembleia da República

Depósito legal n.0 8819/85

IMPRENSA NACI0NA1VCASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

1 — Preço de página para vencia avulso, 6$ +IVA; jj preço por linha de anúncio, J78$ + IVA. (|

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da Repú- í blica para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 252$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

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2-(44)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Regiões AutónomasAs Regiões Autónomas prosseguirão os seus esforços de desenvolvimento, completando o actual ciclo de programação de grandes investimentos de base — em que se destaca o sector das acessibilidades — e de criaçSo de condiçóes para a valorização dos seus potenciais de competitividade, tendo em vista a preparação das suas economias para os novos desafios da Europa da década de noventa.Para o ano de 1993 toma assim uma importância fundamental a finalização da execução dos grandes programas operacionais em curso apoiados pelos fundos comunitários do actual QCA. que traduzem o compromisso de solidariedade comunitária e nacional para com a sua situação de insularidade, incluindo os Programas RÉGIS — orientado exclusivamente para os problemas das ultraperiferías — e POSEIMA — com apoios especiais em domínios não cobertos tradicionalmente pelos fundos estruturais.Nesse contexto, dá-se continuidade, e em algumas áreas reforça-se, a estratégia de intervenção que tem permitido conjugar, de forma equilibrada, objectivos de:• melhoria da qualidade de vida, tendo em particular atençio o ambiente;• participação activa no processo de convergência económica e social e na construção europeia:• diminuição das assimetrias que, em termos de desenvolvimento sócio-económico, separam os Açores e a Madeira das médias nacional e comunitária.Naturalmente, os Planos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, que serio aprovados pelas novas Assembleias Regionais, incluirão a descrição pormenorizada das grandes linhas de desenvolvimento regional para 1993, de acordo com os objectivos específicos fixados para cada uma das Regiões.© DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACI0NA1VCASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 — Preço de página para vencia avulso, 6$ +IVA; jj preço por linha de anúncio, J78$ + IVA. (|2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da Repú- í blica para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 252$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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