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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Este esforço, materializado num novo acréscimo apreciável do PIDDAC, é tanto mais importante quando ocorre num ano em que se concretiza uma redução das despesas correntes do Orçamento do Estado.

Assim, em 1993, o PIDDAC envolverá um montante de cerca de 345 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 35 milhões de contos e um crescimento de cerca de 11% em relação

a 1992.

Esta dotação permite manter o notável ritmo de crescimento que o PIDDAC vem registando desde a Adesão, passando de cerca de 70 milhões de contos em 1985 para 345 milhões em 1993, o que para além de representar, em termos reais, mais do que a duplicação, significa que cerca de 10% do investimento total do Pais durante o período 86/93 se deve ao PIDDAC (Gráfico 3).

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

1985 1987 1989 1991 1993

Fome: DCP

120. Os Ministérios ligados à construção e melhoria das Infra-estruturas físicas e humanas (MOPTC - 130,7 m.c. e ME - 46,4 m.c.) são os que apresentam maior expressão no PIDDAC em 1993, logo seguidos daqueles que envolvem apoios ao investimento privado — MPAT, MA e MIE (Quadro 3 e "síntese").

QUADRO 3: PIDDAC 93 — Distribuição por Ministérios

«"■6.1

Ministérios

Dutaçãn m.c

Estrutura %

Preolctóncla de Conselho de Ministros

«.7

1.9

Cultura'

4.0

1.4

Juventude

1.35

0.4

Doteoa Nacional

1.0

0,9

Flnonçaa

0.3

-

Administração Intorna

a.s

0.7

Juotlça

6,0

1,9

NogSelo» Estrangeiro»

0.«

0.1

Planeamento • Admlnlotraçâo do Territorio

sa,a

11.3

Apolos à actMoade produtiva

23.4

0.9

Investigação e Desenvolvimento

7.es

2.2

Equipamentos Sociais

4.05

1.2

Agricultura

33.0

0,3

Indústria • Energia

17.4

S.1

Emprego o Segurança Social

4,3

1.3

Educação

4«, 4

13,4

Saúde

38,0

8,1

Obras Públicas,Tranoportes s Comunicação*

1 30,7

37.9

Rodovia

ee.5

25.1

Ferrovia

24.7

7.2

Habitação

7.3

2.1

Comércio o Turismo

3.3

0,7

Ambiente e Recursos Naturais

17,3

3,0

Mor

1 o.e

3,3

TOTAL

348.0

100.0

• não inclui 0 CCB, oua está Inscrito no MOPTC

Com efeito, os apoios ao investimento privado, através dos sistemas de incentivos á indústria e energia, a agricultura, à pesca, ao comércio e ao turismo, constituem igualmente prioridade

importante do PIDDAC. com ama dotação global de cerca de 67 m.c. Os apoio* ao ensino superior (no âmbito do Programa PRINCES) e às actividades-e fomento d* IctD (através dos Programas CIÊNCIA e STRIDE) constituem também pane importante do total dos apoios previstos no PIDDAC 93, totalizando cerca de 9 m.c. (Quadro 4).

OAMOftO 4

tnooAC 9» ' Watrasuiçãa ^raowemn Apoie»

pidoac -f-aeiW

Dotação

Pratkttncia òõntãfto Uktfsm

OatJUrtadonel

Justiça

Finanças

Planeamento a AdnsMssraeae do Tarraorto

Administração Interna

Negocios cátanoste*

Agricultura

indústria e Enovele

now Educação PfKXXP

PROOAC Seu**

EnsareoD e Baeuranca Soasa CottafTca) e Turtsms AfTiCjssese e Aecasraos Nssursas Mar

8,7 1.0 8,0 0.1 11,1 2,9 0,4 3.0 7.4

4.3 41 ,8

14.S 1 30,7

49.7 39,0 4.3 2,8 17.3 7.4

TOTAt -Tiadfclaasr

289

   

1DDAC "aooier

 

Agricultura

InrJast^ TurkBse e Cessasse»

nut nono

fCRD

taUaavaa Cwrajnaasas (STAR. TELEMATIQUE. RB*AVAi.i1IVa»gO, SSaSMAi R6TEX) iaO CtEMCM

snwe

c*^f^a** fPSsseccsi

CuSura e JutMMuea ifWOOUTKt

39

0

3.SS 30,88

10.0 10.1 10.53 2.8

4,30

3.93 0,25 4,3

 

T8

V* -

141.0

De salientar ainda ao afvel dos sectores sociais o esforço de investimento a desenvolver aos casos da saúde e da habitação que mais uma vez são objecto de um crescimento significativo.

121. O acrésciasa de M tswc do PIDDAC 93 em relação ao ano de 1992 centrasse suhwwdo ao MOPTC, cuja dotação aumenta cerca de 24 m.c, destinando-se 19 ove. à JAE e 6.2 m.c. aos Gabinetes dos Nós Ferroviário* "de ~Usboa e Posto e à CP, 1,1 m.c. no sector da habitação e o restante ao Coajaato Monumental de Belém devido à transferência provealeete da cultura. Assumem iguatmeate imponência os acréscimos verificados no Ministério da Saúde, 5 m.c. destinados essencial measte à construção de novos hospitais e no Ministério da- Agrie*Irara 4 m.c. resultantes da aplicação dos regulamentos comum tartos. No MPAT, o reforço de cerca de 2 m.c. destina-se fundamentalmente ao arranque de .novas iniciadvas comunitárias (PRISMA. PERfFRA e RETEX) e ao reforço do PNICIAP. Reforço idêntico, «o Mfaittério da Educação, destina-se à Acção Social Escolar e a acções do ensino básico e secundário incluídas no PROOEP.

As acçOet coflasaciadas pela CE incluídas no PIDDAC continuam a representar cerca de 60% deste, viabilizando recursos do FEDES, FEOGA-erfeataçáo e PEDIP da ordem dos 200 m.c.

122. A estrutura dst PIDDAC por grande* áreas (Cap. 50 e outraa fontes de financiamento) permite evidenciar aa prioridades dá petHtra de Investimento público.

Na verdade, conforme se constata pelo gráfico seguinte, 34% do investimento publico destina-se ao sector dos transportes, 13,5% aos sectores da educação e formação profissional, 8% ao sector da saúde e cerca de 25% ao* sectores agricultura, indústria e turismo.