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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Este esforço, materializado num novo acréscimo apreciável do PIDDAC, é tanto mais importante quando ocorre num ano em que se concretiza uma redução das despesas correntes do Orçamento do Estado.

Assim, em 1993, o PIDDAC envolverá um montante de cerca de 345 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 35 milhões de contos e um crescimento de cerca de 11% em relação

a 1992.

Esta dotação permite manter o notável ritmo de crescimento que o PIDDAC vem registando desde a Adesão, passando de cerca de 70 milhões de contos em 1985 para 345 milhões em 1993, o que para além de representar, em termos reais, mais do que a duplicação, significa que cerca de 10% do investimento total do Pais durante o período 86/93 se deve ao PIDDAC (Gráfico 3).

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

1985 1987 1989 1991 1993

Fome: DCP

120. Os Ministérios ligados à construção e melhoria das Infra-estruturas físicas e humanas (MOPTC - 130,7 m.c. e ME - 46,4 m.c.) são os que apresentam maior expressão no PIDDAC em 1993, logo seguidos daqueles que envolvem apoios ao investimento privado — MPAT, MA e MIE (Quadro 3 e "síntese").

QUADRO 3: PIDDAC 93 — Distribuição por Ministérios

«"■6.1

• não inclui 0 CCB, oua está Inscrito no MOPTC

Com efeito, os apoios ao investimento privado, através dos sistemas de incentivos á indústria e energia, a agricultura, à pesca, ao comércio e ao turismo, constituem igualmente prioridade

importante do PIDDAC. com ama dotação global de cerca de 67 m.c. Os apoio* ao ensino superior (no âmbito do Programa PRINCES) e às actividades-e fomento d* IctD (através dos Programas CIÊNCIA e STRIDE) constituem também pane importante do total dos apoios previstos no PIDDAC 93, totalizando cerca de 9 m.c. (Quadro 4).

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De salientar ainda ao afvel dos sectores sociais o esforço de investimento a desenvolver aos casos da saúde e da habitação que mais uma vez são objecto de um crescimento significativo.

121. O acrésciasa de M tswc do PIDDAC 93 em relação ao ano de 1992 centrasse suhwwdo ao MOPTC, cuja dotação aumenta cerca de 24 m.c, destinando-se 19 ove. à JAE e 6.2 m.c. aos Gabinetes dos Nós Ferroviário* "de ~Usboa e Posto e à CP, 1,1 m.c. no sector da habitação e o restante ao Coajaato Monumental de Belém devido à transferência provealeete da cultura. Assumem iguatmeate imponência os acréscimos verificados no Ministério da Saúde, 5 m.c. destinados essencial measte à construção de novos hospitais e no Ministério da- Agrie*Irara 4 m.c. resultantes da aplicação dos regulamentos comum tartos. No MPAT, o reforço de cerca de 2 m.c. destina-se fundamentalmente ao arranque de .novas iniciadvas comunitárias (PRISMA. PERfFRA e RETEX) e ao reforço do PNICIAP. Reforço idêntico, «o Mfaittério da Educação, destina-se à Acção Social Escolar e a acções do ensino básico e secundário incluídas no PROOEP.

As acçOet coflasaciadas pela CE incluídas no PIDDAC continuam a representar cerca de 60% deste, viabilizando recursos do FEDES, FEOGA-erfeataçáo e PEDIP da ordem dos 200 m.c.

122. A estrutura dst PIDDAC por grande* áreas (Cap. 50 e outraa fontes de financiamento) permite evidenciar aa prioridades dá petHtra de Investimento público.

Na verdade, conforme se constata pelo gráfico seguinte, 34% do investimento publico destina-se ao sector dos transportes, 13,5% aos sectores da educação e formação profissional, 8% ao sector da saúde e cerca de 25% ao* sectores agricultura, indústria e turismo.