Debates Parlamentares - Diário 001S2, p. 41 (1992-10-15)

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15 DE OUTUBRO DE 1992

2-(41)

corrente ano face à circunstância de não haver outra fonte de financiamento para suportar o estimulo à utilização racional de energia, e ainda acções no âmbito da investigação cientifica e tecnológica, de equipamento e instalação dos serviços e ainda da modernização e inovação das PME.

Ministério do Emprego e da Segurança Social

A dotação de 4.2 m.c. destina-se em mais de 90% à execução de programas na área da segurança social, dirigidos nomeadamente a equipamentos e serviços para idosos e primeira e segunda infância e ainda para programas de integração de menores deficientes, com a criação de cerca de 3 mil lugares (dos quais 1 SOO para idosos, 1 200 para a 1' e 2* infância e 300 para deficientes), em resultado do alargamento da rede destes serviços e equipamentos.

Ministério da Educação

A dotação de 46,4 m.c. atribuída a este Ministério pretende responder ao desenvolvimento das acções em curso neste sector, em especial as incluidas no PRODEP.

Para este Programa é reservada a dotação de 19 m.c, dirigida em particular à construção, ampliação e apetrechamento de 150 novas escolas nos ensinos básico e secundário. Ainda no âmbito do PRODEP será de destacar a continuação do Programa PRINCES (4,8 m.c), destinado ao fomento de infraestruturas no ensino superior.

No conjunto dos investimentos cofinanciados assume ainda importância o prosseguimento de acções de infraestruturação nos ensinos superior e politécnico, os quais vém beneficiando de financiamento comunitário ao abrigo do anterior regulamento do FEDER.

No âmbito do PIDDAC não cofinanciado. para além dos investimentos a realizar nos ensinos básico, secundário, superior e politécnico não incluídos no PRODEP, será de destacar a realização de programas no âmbito da acção social escolar, designadamente com a construção de residências para estudantes dos vários graus de ensino.

Será levado a cabo um esforço de investimento significativo no domínio do desporto universitário, bem como na construção de novas infraestruturas desportivas, no quadro do Programa RIlD.

Prevê-se igualmente a construção de novos espaços desportivos, bem como o desenvolvimento de mediatecas nas escolas dos ensinos básico e secundário, para além de outras acções no âmbito do Ensino Especial, de Educação Pré-Escolar, da divulgação da informática nas escolas (Minerva) è da Formação Continua dos Professores.

Ministério da Saúde

A dotação de 28 m.c, ao incorporar um acréscimo de 5,9 m.c. relativamente ao orçamento rectificado de 1992, reflecte o grande esforço a desenvolver na construção de novos hospitais, já iniciado em anos anteriores.

Com efeito, para a construção e apetrechamento de novos Hospitais Distritais serão canalizados 14 m.c. Será prosseguida a construção dos hospitais de Amadora/Sintra, Leiria, Matosinhos, Elvas, com uma dotação global de cerca de 11,8 m.c.

Prevê-se o lançamento dos hospitais de Viseu e Feira e ainda Barlavento, Covilhã. Tomar e Vale do Sousa. Para estes novos hospitais encara-se a hipótese da sua inclusão no futnro QCA, devendo para o efeito compatibilizar-se o calendário do seu lançamento (anúncios de concurso, terraplanagens etc) com esta hipótese. Para a ampliação, remodelação e apetrechamento de outros Hospitais Distritais serão ainda mobilizados cerca de 3,1 m.c.

Assume ainda significado neste sector a continuação das acções de construção, ampliação e beneficiação de Centros de Saúde (3.2 m.c). Escolas de Enfermagem (700 mil contos), e Hospitais e Maternidades Centrais (4 m.c). Prevê-se igualmente a atribuição de verbas ao Instituto Português de Sangue e aos Institutos de Oncologia (Lisboa e Porto), estes últimos com uma dotação proposta de 1,75 m.c.

Serão igualmente desenvolvidas acções nos Centros de Incineração de Lisboa e Porto, a cofinanciar no âmbito do programa ENV1REC, para os quais se prevê uma dotação de 312 mil contos.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Na dotação deste Ministério (130,7 m.c.) têm forte peso as verbas a afectar à JAE que se situam em 86,5 m.c. Neste montante incluem-se projectos cofinanciados pelo FEDER (antigo regulamento), PRODAC, INTERREG e OIDs, que atingem globalmente 55,5 m.c.

Com esta dotação à JAE será permitido, designadamente, concluir a Via Longitudinal do Algarve, alguns troços do IP4 Porto/Bragança, no IP3, no IC8 e troços no IC Lisboa/Valença, dar continuidade a obras no IP6 e na CR1L e lançar algumas obras como a Ponte do Freixo e acessos a Troços do IP4 (Vila Real - Vila Verde - Franco) e ligar Santarém à Auto-estrada. Admite-se para algumas das obras a lançar financiamento através do Fundo de Coesão.

O reforço previsto no PIDDAC não cofinanciado da JAE pretende responder sobretudo à continuação de obras já em curso, à conservação de diversos troços, bem como ainda a assegurar o pagamento de expropriações.

No domínio da ferrovia destaca-se a dotação de 9,9 m.c. atribuída à CP para o financiamento de infraestruturas de longa duração (ILD), em parte asseguradas com comparticipação comunitária.

Aos Gabinetes dos Nós Ferroviários de Lisboa e Porto é atribuída uma dotação de 14,8 m.c, por forma a permitir, designadamente, a construção de novas estações na Linha de Sintra e a quadruplicação desta via até Benfica, a continuação da estação de Contumil, e da gare de Mercadorias de S. Mamede de Infesta e Ramal de Leixões, bem como obras de infraestruturação ferroviária de ligação ao porto de Setúbal, inerentes ao Projecto FORD/VW (0,4 m.c).

Para o sector da Habitação é proposto um acréscimo de 1,1 m.c. fixando-se uma verba de 7,3 m.c, destinada a realojamentos e à promoção apoiada através do programa RECRIA.

A restante dotação integrada neste Ministério será dirigida em grande parte à Direcçâo-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a dispender na recuperação de edificios públicos e construção de quartéis e esquadras para as forças de segurança. Prevê-se igualmente o dispêndio de 1,5 milhões de contos em infraestruturas aeroportuárias na Região Autónoma da Madeira, em parte co-financiados através do Programa RÉGIS (aeroporto de St* Catarina).

Na dotação atribuída a este Ministério é integrada uma verba de 6.7 m.c. consignada às obras a executar no Conjunto Monumental de Belém, que passa a integrar em 1993 a dotação deste Ministério. Com esta dotação será possível concluir o Grande Auditório e a adaptação do módulos 1 e 2 às novas exigências do CCB.

Ministério do Comércio e Turismo

Com a dotação de 2,5 m.c. que reflecte um acréscimo de 500 mil contos face.ao orçamento de 1992, serão desenvolvidas acções de promoção de Portugal em mercados externos, dando continuidade aos programas em curso. - estas acções virão a beneficiar de reforço por cofinanciamento comunitário, no âmbito do PNIC1AP - e no mercado interno, serão retomadas acções de promoção visando o seu melhoramento.

15 DE OUTUBRO DE 19922-(41)corrente ano face à circunstância de não haver outra fonte de financiamento para suportar o estimulo à utilização racional de energia, e ainda acções no âmbito da investigação cientifica e tecnológica, de equipamento e instalação dos serviços e ainda da modernização e inovação das PME.Ministério do Emprego e da Segurança SocialA dotação de 4.2 m.c. destina-se em mais de 90% à execução de programas na área da segurança social, dirigidos nomeadamente a equipamentos e serviços para idosos e primeira e segunda infância e ainda para programas de integração de menores deficientes, com a criação de cerca de 3 mil lugares (dos quais 1 SOO para idosos, 1 200 para a 1' e 2* infância e 300 para deficientes), em resultado do alargamento da rede destes serviços e equipamentos.Ministério da EducaçãoA dotação de 46,4 m.c. atribuída a este Ministério pretende responder ao desenvolvimento das acções em curso neste sector, em especial as incluidas no PRODEP.Para este Programa é reservada a dotação de 19 m.c, dirigida em particular à construção, ampliação e apetrechamento de 150 novas escolas nos ensinos básico e secundário. Ainda no âmbito do PRODEP será de destacar a continuação do Programa PRINCES (4,8 m.c), destinado ao fomento de infraestruturas no ensino superior.No conjunto dos investimentos cofinanciados assume ainda importância o prosseguimento de acções de infraestruturação nos ensinos superior e politécnico, os quais vém beneficiando de financiamento comunitário ao abrigo do anterior regulamento do FEDER.No âmbito do PIDDAC não cofinanciado. para além dos investimentos a realizar nos ensinos básico, secundário, superior e politécnico não incluídos no PRODEP, será de destacar a realização de programas no âmbito da acção social escolar, designadamente com a construção de residências para estudantes dos vários graus de ensino.Será levado a cabo um esforço de investimento significativo no domínio do desporto universitário, bem como na construção de novas infraestruturas desportivas, no quadro do Programa RIlD.Prevê-se igualmente a construção de novos espaços desportivos, bem como o desenvolvimento de mediatecas nas escolas dos ensinos básico e secundário, para além de outras acções no âmbito do Ensino Especial, de Educação Pré-Escolar, da divulgação da informática nas escolas (Minerva) è da Formação Continua dos Professores.Ministério da SaúdeA dotação de 28 m.c, ao incorporar um acréscimo de 5,9 m.c. relativamente ao orçamento rectificado de 1992, reflecte o grande esforço a desenvolver na construção de novos hospitais, já iniciado em anos anteriores.Com efeito, para a construção e apetrechamento de novos Hospitais Distritais serão canalizados 14 m.c. Será prosseguida a construção dos hospitais de Amadora/Sintra, Leiria, Matosinhos, Elvas, com uma dotação global de cerca de 11,8 m.c.Prevê-se o lançamento dos hospitais de Viseu e Feira e ainda Barlavento, Covilhã. Tomar e Vale do Sousa. Para estes novos hospitais encara-se a hipótese da sua inclusão no futnro QCA, devendo para o efeito compatibilizar-se o calendário do seu lançamento (anúncios de concurso, terraplanagens etc) com esta hipótese. Para a ampliação, remodelação e apetrechamento de outros Hospitais Distritais serão ainda mobilizados cerca de 3,1 m.c.Assume ainda significado neste sector a continuação das acções de construção, ampliação e beneficiação de Centros de Saúde (3.2 m.c). Escolas de Enfermagem (700 mil contos), e Hospitais e Maternidades Centrais (4 m.c). Prevê-se igualmente a atribuição de verbas ao Instituto Português de Sangue e aos Institutos de Oncologia (Lisboa e Porto), estes últimos com uma dotação proposta de 1,75 m.c.Serão igualmente desenvolvidas acções nos Centros de Incineração de Lisboa e Porto, a cofinanciar no âmbito do programa ENV1REC, para os quais se prevê uma dotação de 312 mil contos.Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesNa dotação deste Ministério (130,7 m.c.) têm forte peso as verbas a afectar à JAE que se situam em 86,5 m.c. Neste montante incluem-se projectos cofinanciados pelo FEDER (antigo regulamento), PRODAC, INTERREG e OIDs, que atingem globalmente 55,5 m.c.Com esta dotação à JAE será permitido, designadamente, concluir a Via Longitudinal do Algarve, alguns troços do IP4 Porto/Bragança, no IP3, no IC8 e troços no IC Lisboa/Valença, dar continuidade a obras no IP6 e na CR1L e lançar algumas obras como a Ponte do Freixo e acessos a Troços do IP4 (Vila Real - Vila Verde - Franco) e ligar Santarém à Auto-estrada. Admite-se para algumas das obras a lançar financiamento através do Fundo de Coesão.O reforço previsto no PIDDAC não cofinanciado da JAE pretende responder sobretudo à continuação de obras já em curso, à conservação de diversos troços, bem como ainda a assegurar o pagamento de expropriações.No domínio da ferrovia destaca-se a dotação de 9,9 m.c. atribuída à CP para o financiamento de infraestruturas de longa duração (ILD), em parte asseguradas com comparticipação comunitária.Aos Gabinetes dos Nós Ferroviários de Lisboa e Porto é atribuída uma dotação de 14,8 m.c, por forma a permitir, designadamente, a construção de novas estações na Linha de Sintra e a quadruplicação desta via até Benfica, a continuação da estação de Contumil, e da gare de Mercadorias de S. Mamede de Infesta e Ramal de Leixões, bem como obras de infraestruturação ferroviária de ligação ao porto de Setúbal, inerentes ao Projecto FORD/VW (0,4 m.c).Para o sector da Habitação é proposto um acréscimo de 1,1 m.c. fixando-se uma verba de 7,3 m.c, destinada a realojamentos e à promoção apoiada através do programa RECRIA.A restante dotação integrada neste Ministério será dirigida em grande parte à Direcçâo-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, a dispender na recuperação de edificios públicos e construção de quartéis e esquadras para as forças de segurança. Prevê-se igualmente o dispêndio de 1,5 milhões de contos em infraestruturas aeroportuárias na Região Autónoma da Madeira, em parte co-financiados através do Programa RÉGIS (aeroporto de St* Catarina).Na dotação atribuída a este Ministério é integrada uma verba de 6.7 m.c. consignada às obras a executar no Conjunto Monumental de Belém, que passa a integrar em 1993 a dotação deste Ministério. Com esta dotação será possível concluir o Grande Auditório e a adaptação do módulos 1 e 2 às novas exigências do CCB.Ministério do Comércio e TurismoCom a dotação de 2,5 m.c. que reflecte um acréscimo de 500 mil contos face.ao orçamento de 1992, serão desenvolvidas acções de promoção de Portugal em mercados externos, dando continuidade aos programas em curso. - estas acções virão a beneficiar de reforço por cofinanciamento comunitário, no âmbito do PNIC1AP - e no mercado interno, serão retomadas acções de promoção visando o seu melhoramento.

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