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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

aumento que se tem dado no seu grau de abertura desde a segunda metade da década de 80, numa estratégia de internacionalização e de inserção na economia internacional, na qual a adesão à Comunidade Europeia constituiu um elemento essencial. Esta aposta na internacionalização e no mercado permitiu criar condições favoráveis ao desenvolvimento económico e social, cujo pleno aproveitamento teve tradução no significativo ritmo de crescimento económico e nas importantes melhorias do nível de emprego e das condições de vida que se vém registando.

A continuidade desta estratégia justifica plenamente que a primeira Grande Opção do Plano para 1993 seja, consolidando esta maior abertura e o capital de relacionamento entretanto conseguido, prosseguir o esforço de afirmação de Portugal no Mundo. Esta opção traduz-se em duas grandes prioridades de actuação:

• participar activamente no "núcleo duro" da construção europeia:

• projectar internacionalmente a posição de Portugal.

Participar activamente no "núcleo duro" da construção europeia

28. Ao tomar a opção estratégica no sentido da internacionalização da sua economia, Portugal fez uma escolha que envolveu o aprofundamento da sua integração na CE.

Esta opção leva Portugal a participar activamente no

"núcleo duro" da Comunidade Europeia, o que hoje em dia ganha acuidade face aos desenvolvimentos internacionais e, particularmente, face à situação na Europa. Com efeito, essa participação é importante porque:

• os agrupamentos regionais têm vindo a desempenhar recentemente um papel cada vez mais importante como pólos estruturadores e dinamizadores do relacionamento entre as nações, e particularmente dos fluxos comerciais e de investimento estrangeiro. Esta tendência acentuou-se quer com o abrandamento da actividade económica que actualmente se verifica e consequente aumento do desemprego, quer com os reduzidos progressos que se vêm registando no Uruguai Round do GATT.

Por outro lado, o sucesso da experiência da Comunidade Europeia veio também incentivar a formação de novos blocos regionais — relembrem-se as decisões dos dois últimos anos de constituir o Mercosul e o NAFTA.

Neste contexto, a inserção de Portugal na CE e no projecto de aprofundamento em que esta se encontra envolvida toma especial importância, quer por beneficiar do dinamismo das trocas Intra-comunltárlas, quer por beneficiar do relacionamento entre a Europa/CE e outras regiões, mercê da sua situação geográfica e do seu historial de relacionamento atlântico — a Norte e a Sul. Sendo essencial para Portugal que se acentuem as trocas internacionais e que aumente a abertura e integração da economia mundial, é imprescindível que tal se efectue reforçando-se a participação portuguesa no bloco regional em que o Pais está inserido;

• a Comunidade Europeia é um agrupamento regional que se afirma como espaço de solidariedade, visando a redução dos desníveis de desenvolvimento económico e social dos seus paises membros. O empenhamento de Portugal no núcleo duro da CE contribui para que a dinâmica de progresso na construção europeia esteja associada ao reforço do principio da Coesão Económica e Social;

• o esforço de ajustamento estrutural da economia portuguesa decorre da necessidade de a adequar a um clima de concorrência acrescida e de maior integração na economia mundial. Essa necessidade de adaptação da economia não resulta expressamente da inserção ná CE, mas da opção pela liberalização e por uma grande abertura e internacionalização. A participação de Portugal no núcleo duro da CE torna mais clara esta opção e permite definir de forma mais precisa o horizonte temporal do ajustamento, beneficiando dos mecanismos de solidariedade .comunitária. Simultaneamente reforça a credibilidade das politicas económicas e sociais de suporte a este ajustamento estrutural, com importantes efeitos de atracção sobre o investimento estrangeiro.

29. Para que o Pais continue a participar de forma activa na construção europeia, torna-se assim necessária uma actuação que designadamente:

• promova as convergências real e nominal com a CE;

• reforce a coesão económica e social;

• assuma um papel activo na definição da Politica Externa e de Segurança Comum.

Promover as convergências real e nominal

30. A promoção das convergências real e nominal tem vindo a constituir um dos mais importantes objectivos da politica económica. Uma actuação que permita progredir simultaneamente nas convergências real e nominal viabiliza o ajustamento estrutural necessário à economia portuguesa para integrar a UEM, para além de criar um clima macroeconómico favorável ao investimento — incluindo o investimento estrangeiro — e ao desenvolvimento empresarial.

Com efeito, a convergência real, ao visar a aproximação entre os níveis de vida de Portugal e da Comunidade, tem-se traduzido para a economia portuguesa em ritmos de crescimento do produto e do emprego significativamente superiores aos da CE. Mas simultaneamente a convergência real facilita o ajustamento estrutural, pois permite gerar recursos adicionais que podem ser canalizados para esse fim e minimiza os custos sociais do ajustamento.

Salienta-se que este processo de convergência, dado o atraso ainda existente da economia portuguesa face às economias mais desenvolvidas da CE, deve ser um processo sustentado, isto é. duradouro no tempo e com efeitos perenes. Para esse fim tem vindo a ser dada particular atenção por parte do Estado à vertente estrutural da politica económica e, em particular, à promoção ta convergência nominal. Esta última passa por se conseguirem alcançar situações orçamentais — tanto no tocante ao défice do Orçamento, como à divida pública — compatíveis com uma redução no ritmo de crescimento dos preços e com a salvaguarda dos equilíbrios macroeconómicos fundamentais.

A convergência nominal é, pois. essencial à criação de condições de solidez e estabilidade macroeconómicas e, portanto, importante para

0 próprio sucesso das politicas estruturais. A sua prossecução vai repousar, em larga medida, na politica orçamental. A convergência nominal deve ser entendida como necessária para a criação de condições de solidez e estabilidade para a convergência real e a sua sustentabilidade — a qual, pelo que representa em termos de nível de vida e de bem-estar, constitui o fim último da actuação.

31.- É, pois, neste quadro que a politica económica em 1993, enquadrada nas politicas estruturais visando o ajusiamtiAo

• a manutenção de um ritmo de crescimento económico

1 que seja, por um lado, compatível com a realização de