Debates Parlamentares - Diário 001S5, p. 144 (1992-10-15)

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2-(144)

II SÉRIE-A —NÚMERO 1

MINISTERIO O A JUSTIÇA

(VALORES EM CORTOS)

i DESIGNAÇÃO	PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIOOAC							DESPESA j TOTAL
	ATE 31/12/91	1992 EX. PREVISTA	1993	1994	1995	1996	ANOS SEGUINTES

1 PROS-.CONSTRUCAOE REMODELAÇÃO EH (SERVIÇOS PRISIONAIS CF: 1030 SE: DGSP NPROJ: 3	TOTAL CAP.50 O.E.	366 600 114 404	236 496 212 850	290 000 290 000	310 000 310 000	306 000 306 000	305 000 305 000	452 854 452 854	2 265 950 I 1 991 108
PROJ:C0NSTRUCAO E REMODELAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS REGIONAIS 1987-1997 VRE6I	TOTAL CAP.50 O.E.	290 178 86 770	215 496 192 850	250 000 250 000	250 000 250 000	250 000 250 000	250 000 250 000	277 354 277 354	1 783 028 1 556 9741
PR0J:CONSTRUCA0 E REMODELAÇÃO NOS SERVIÇOS CENTRAIS OA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS 1988-1997 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	62 324 23 260	15 000 14 000	30 000 30 000	40 000 40 000	40 000 40 000	40 000 40 000	150 000 150 000	377 324 337 2601 1
PROJ:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PENITENCIARIA 1988-1997 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	14 098 4 374	6 000 6 000	10 000 10 000	20 000 20 000	16 000 16 000	15 000 15 000	25 500 25 500	106 5981 96 874 i
PROS:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO EH ESTABELECIMENTOS:TUTELARES DE MENORES . :CF:. 1030;.:: SE: OGSTM NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	53 643	1 000	1 000	20 000				75 643j
PROJ-.CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS TUTELARES OE MENORES 1987-1994 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	53 643	1 000	1 000	20 000				75 643
PROG:FORHACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS 00 COAS OE COIKBRA CF: 1030: SE: COASC NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	4 823 4 823	1 SOO 1 SOO	1 500 1 SOO	2 000 2 000	1 000 1 000	1 000 I 000		11 823 11 823
PROJ:FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS 00 COAS DE COIMBRA 1986-1996 CENTR	TOTAL CAP.50 O.E.	4 823 4 823	1 500 1 500	1 SOO 1 500	2 000 2 000	1 000 1 000	1 000 1 000		11 823 11 823
PROG: FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS CO INSTITUTO DA GUARDA Cf: 1030 SE: IGtlARD KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	13 420 13 420	3 000 3 000	3 000 3 000	2 000 2 000	2 500 2 500			23 920 23 920
PROJ:FORMACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS DO INSTITUTO OA GUARDA 1986-1995 CENTR	TOTAL CAP.50 O.E.	13 420 13 420	3 000 3 000	3 000 3 000	2 000 2 000	2 500 2 500			23 920 23 920 i
PROG-.FORHACAO PROFISSIONAL COS •EDUCANDOS DA E.P. STO. ANTONIO CF: 1030 SE: EPSANT NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	25 967 25 967	7 000 7 000	7 000 7 000	7 000 7 000	23 197 23 197	13 000 13 000		83 164 83 164
PROJ:FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS OA E.P. STO. ANTONIO 1986-1996 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	25 967 25 967	7 000 7 000	7 000 7 000	7 000 7 000	23 197 23 197	13 000 13 000		83 164 83 164
PROG:fORHACAO PROFISSIONAL DOS : EDUCANDOS 00 CENTRO ESCOLAR DE ., S.BERNARDINO CF: 1030 SE: CESBER: NPROJ: I	TOTAL CAP.50 O.E.	B 202 8 202	1 828 1 828	20 700 20 700	14 000 14 000	18 872 18 872	20 000 20 000		83 602 83 602
PROJ:FORHACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS DO CENTRO ESCOLAR DE S.BERNARDINO 1986-1996 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	8 202 8 202	1 826 1 828	20 700 20 700	14 000 14 000	18 872 18 872	20 000 20 000		83 602 83 602
PRCG:FCRMACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS DO INSTITUTO DE S. FIEL CF: 1030 : SE: ISFIEL NPROJ;. 1	TOTAL CAP.50 O.E.	13 385 13 385	2 000 2 000	2 000 2 000	6 000 6 000	4 000 4 000			27 385 27 385
PROJiFORMACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS 00 INSTITUTO DE S. FIEL 1986-1995 CENTR	TOTAL CAP.50 O.E.	13 385 13 385	2 000 2 000	2 000 2 000	6 000 6 000	4 000 4 000			27 385 27 385
■ PROG: INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS I DESCONCENTRADOS DO-IRS CF: 1030 SE: IRS NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 OiE.	26 913 26 913	3 200 3 200	6 000 6 000	2 000 2 000	2 000 2 000	2 000 2 000		42 113 42 113
PROJ:INSTALAÇÃO OOS SERVIÇOS OESCONCENTHAOOS 00 IRS 1989-1996 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	26 913 26 913	3 200 3 200	6 000 6 000	2 000 2 000	2 000 2 000	2 000 2 000		42 113 42 113
PROG:ALARGAMEKTO DA IMPLANTAÇÃO TERRITORIAL DA POLICIA JUDICIARIA CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 2	■ TOTAL CAP.50 O.E.	189 228 189 228	84 620 84 620	75 000 75 OOÚ	66 000 66 000				414 848 414 848
PROJ:IMPLANTAÇÃO DE UMA INSPECÇÃO 1 EM VILA REAL J 1987-L994 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	80 578 80 578	5 760 5 760	6 000 6 000	8 000 8 0%				100 338 100 338

2-(144)II SÉRIE-A —NÚMERO 1MINISTERIO O A JUSTIÇA(VALORES EM CORTOS)

i DESIGNAÇÃO

PROGRAMAÇÃO OA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIOOAC

DESPESA j TOTAL

ATE 31/12/91

1992 EX. PREVISTA

1993

1994

1995

1996

ANOS SEGUINTES

1 PROS-.CONSTRUCAOE REMODELAÇÃO EH (SERVIÇOS PRISIONAIS

CF: 1030 SE: DGSP NPROJ: 3

TOTAL CAP.50 O.E.

366 600 114 404

236 496 212 850

290 000 290 000

310 000 310 000

306 000 306 000

305 000 305 000

452 854 452 854

2 265 950 I 1 991 108

PROJ:C0NSTRUCAO E REMODELAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS REGIONAIS

1987-1997 VRE6I

TOTAL CAP.50 O.E.

290 178 86 770

215 496 192 850

250 000 250 000

277 354 277 354

1 783 028 1 556 9741

PR0J:CONSTRUCA0 E REMODELAÇÃO NOS SERVIÇOS CENTRAIS OA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS 1988-1997 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

62 324 23 260

15 000 14 000

30 000 30 000

40 000 40 000

150 000 150 000

377 324 337 2601

PROJ:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO PENITENCIARIA

1988-1997 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

14 098 4 374

6 000 6 000

10 000 10 000

20 000 20 000

16 000 16 000

15 000 15 000

25 500 25 500

106 5981 96 874 i

PROS:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO EH ESTABELECIMENTOS:TUTELARES DE MENORES .

:CF:. 1030;.:: SE: OGSTM NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

53 643

1 000

20 000

75 643j

PROJ-.CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS TUTELARES OE MENORES

1987-1994 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

53 643

1 000

20 000

75 643

PROG:FORHACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS 00 COAS OE COIKBRA

CF: 1030: SE: COASC NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

4 823 4 823

1 SOO 1 SOO

1 500 1 SOO

2 000 2 000

1 000 1 000

1 000 I 000

11 823 11 823

PROJ:FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS 00 COAS DE COIMBRA

1986-1996 CENTR

TOTAL CAP.50 O.E.

4 823 4 823

1 500 1 500

1 SOO 1 500

2 000 2 000

1 000 1 000

11 823 11 823

PROG: FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS CO INSTITUTO DA GUARDA

Cf: 1030 SE: IGtlARD KPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

13 420 13 420

3 000 3 000

2 000 2 000

2 500 2 500

23 920 23 920

PROJ:FORMACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS DO INSTITUTO OA GUARDA

1986-1995 CENTR

TOTAL CAP.50 O.E.

13 420 13 420

3 000 3 000

2 000 2 000

2 500 2 500

23 920 23 920 i

PROG-.FORHACAO PROFISSIONAL COS •EDUCANDOS DA E.P. STO. ANTONIO

CF: 1030 SE: EPSANT NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

25 967 25 967

7 000 7 000

23 197 23 197

13 000 13 000

83 164 83 164

PROJ:FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS OA E.P. STO. ANTONIO

1986-1996 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

25 967 25 967

7 000 7 000

23 197 23 197

13 000 13 000

83 164 83 164

PROG:fORHACAO PROFISSIONAL DOS : EDUCANDOS 00 CENTRO ESCOLAR DE ., S.BERNARDINO

CF: 1030 SE: CESBER: NPROJ: I

TOTAL CAP.50 O.E.

B 202 8 202

1 828 1 828

20 700 20 700

14 000 14 000

18 872 18 872

20 000 20 000

83 602 83 602

PROJ:FORHACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS DO CENTRO ESCOLAR DE S.BERNARDINO

1986-1996 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

8 202 8 202

1 826 1 828

20 700 20 700

14 000 14 000

18 872 18 872

20 000 20 000

83 602 83 602

PRCG:FCRMACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS DO INSTITUTO DE S. FIEL

CF: 1030 : SE: ISFIEL NPROJ;. 1

TOTAL CAP.50 O.E.

13 385 13 385

2 000 2 000

6 000 6 000

4 000 4 000

27 385 27 385

PROJiFORMACAO PROFISSIONAL DOS EDUCANDOS 00 INSTITUTO DE S. FIEL

1986-1995 CENTR

TOTAL CAP.50 O.E.

13 385 13 385

2 000 2 000

6 000 6 000

4 000 4 000

27 385 27 385

■ PROG: INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS I DESCONCENTRADOS DO-IRS

CF: 1030 SE: IRS NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 OiE.

26 913 26 913

3 200 3 200

6 000 6 000

2 000 2 000

42 113 42 113

PROJ:INSTALAÇÃO OOS SERVIÇOS OESCONCENTHAOOS 00 IRS

1989-1996 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

26 913 26 913

3 200 3 200

6 000 6 000

2 000 2 000

42 113 42 113

PROG:ALARGAMEKTO DA IMPLANTAÇÃO TERRITORIAL DA POLICIA JUDICIARIA

CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 2

■ TOTAL CAP.50 O.E.

189 228 189 228

84 620 84 620

75 000 75 OOÚ

66 000 66 000

414 848 414 848

PROJ:IMPLANTAÇÃO DE UMA INSPECÇÃO 1 EM VILA REAL

J 1987-L994 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

80 578 80 578

5 760 5 760

6 000 6 000

8 000 8 0%

100 338 100 338

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