Debates Parlamentares - Diário 001S5, p. 147 (1992-10-15)

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15 DE OUTUBRO DE 1992

2-(147)

MINISTERIO 0A JUSTIÇA

(VALORES EM CONTOS)

		PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDDAC							DESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/91	1992 EX. PREVISTA	1993	1994	1995	1996	ANOS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
PROJ:CONSTKUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA MOITA 19S8-1994 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	11 41? 4 184	77 600 75 000	305 000 300 000	102 000 100 000				496 017 479 184
' PR0J:CONSTRUCA0 DO TRIBUNAL i JUOICIAL OE OURIQUE 1988-1994 ALENT	TOTAL CAP.50 O.E.	23 254	51 500	100 000	20 000				194 754
PR0J:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PONTE DE LIMA 1986-1996 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	1 257	4 000	13 000	70 000 70 000	100 000 100 000	100 000 100 000		288 257 270 000
PROJ:CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PORTIMÃO 1986-1996 ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	6 051 1 668	11 000 5 000	52 000 50 000	125 000 120 000	150 000 150 000	30 000 30 000		374 051 356 668
PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DO SEIXAL 1988-1995 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	5 802 897	8 000	22 000 20 000	155 000 150 000	250 000 250 000			440 802 420 897
PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA SERTÃ 1988-1993 CENTR	TOTAL CAP.50 O.E.	54 634 1 304	99 000	20 000					173 634 1 304
PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE TABUAÇO 1988-1993 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	75 462 2 277	70 000	10 000					155 462 2 277
PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA FRANCA DO CAMPO 1992-1996 AÇORE	TOTAL CAP.50 O.E.		3 000	7 000	60 000 50 000	102 000 100 000	105 000 100 000		277 000 250 000
PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE VILA NOVA DE GAIA 1987-1996 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	25 534	20 000 10 000	122 000 120 000	130 000 125 000	202 000 200 000	75 000 75 000		574 534 530 000
PROJ:INSTALAÇÃO DE NOVOS JUÍZOS E TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS J989-1997 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	2 913 912 591 072	740 100	1 130 000	800 000	800 000	800 000	800 000	7 984 012 591 072
PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA AMADORA 1992-1996 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.		2 000	10 000	10 000	202 000 200 000	225 000 220 000		449 000 420 000
PR0J:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE CASCAIS 1992-1997 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.		3 000	10 000	10 000	252 000 250 000	305 000 300 000	50 000 50 000	630 000 600 000
PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE LOURES 1992-1996 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.		1 000	10 000	85 000 75 000	202 000 200 000	280 000 275 000		578 000 550 000
PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE LOULÉ 1939-1996 ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	7 719 1 174	31 000 15 000	52 000 50 000	. 155 000 150 000	5 000 5 000	50 000 50 000		300 719 271 174
PROJ:PROJECTOS DE NOVOS TRIBUNAIS 1989-1997 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	55 335 3 820	30 000	7 0 000	60 000	60 000	60 000	60 000	395 335 3 820
PR0J:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL DE TRABALHO DE LAMEGO 1990-1993 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	59 659	103 000	40 000					202 659
PROJ:CONSTRUÇÃO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DA MARINHA GRANDE 1990-1993 CEHTR	TOTAL CAP.50 O.E.	1 545	22 000 20 000	55 000 50 000					78 545 70 000
PR0J:C0NSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA REAL OE SANTO ANTONIO Y»0-1995 ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	1 085	16 500	90 000	180 000	15 000			302 585
PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE HURCA 1992-1996 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.		5 500	5 000	73 000 70 000	145 000 140 000	70 000 70 000		298 500 280 000

Pfl0J:CONSTRUCA0 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE SEIA

1991-1996 CENTR

TOTAL CAP.50 O.E.

2 18

7 000

85 000 75 000

130 000 125 000

52 000 50 000

75 000 75 000

351 188 325 000

15 DE OUTUBRO DE 19922-(147)MINISTERIO 0A JUSTIÇA(VALORES EM CONTOS)

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDDAC

DESPESA TOTAL

DESIGNAÇÃO

ATE 31/12/91

1992 EX. PREVISTA

1993

1994

1995

1996

ANOS SEGUINTES

PROJ:CONSTKUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA MOITA

19S8-1994 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

11 41? 4 184

77 600 75 000

305 000 300 000

102 000 100 000

496 017 479 184

' PR0J:CONSTRUCA0 DO TRIBUNAL i JUOICIAL OE OURIQUE

1988-1994 ALENT

TOTAL CAP.50 O.E.

23 254

51 500

100 000

20 000

194 754

PR0J:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PONTE DE LIMA

1986-1996 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

1 257

4 000

13 000

70 000 70 000

100 000 100 000

288 257 270 000

PROJ:CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PORTIMÃO

1986-1996 ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

6 051 1 668

11 000 5 000

52 000 50 000

125 000 120 000

150 000 150 000

30 000 30 000

374 051 356 668

PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DO SEIXAL

1988-1995 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

5 802 897

8 000

22 000 20 000

155 000 150 000

250 000 250 000

440 802 420 897

PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA SERTÃ

1988-1993 CENTR

TOTAL CAP.50 O.E.

54 634 1 304

99 000

20 000

173 634 1 304

PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE TABUAÇO

1988-1993 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

75 462 2 277

70 000

10 000

155 462 2 277

PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA FRANCA DO CAMPO

1992-1996 AÇORE

TOTAL CAP.50 O.E.

3 000

7 000

60 000 50 000

102 000 100 000

105 000 100 000

277 000 250 000

PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE VILA NOVA DE GAIA

1987-1996 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

25 534

20 000 10 000

122 000 120 000

130 000 125 000

202 000 200 000

75 000 75 000

574 534 530 000

PROJ:INSTALAÇÃO DE NOVOS JUÍZOS E TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS

J989-1997 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

2 913 912 591 072

740 100

1 130 000

800 000

7 984 012 591 072

PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA AMADORA

1992-1996 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

2 000

10 000

202 000 200 000

225 000 220 000

449 000 420 000

PR0J:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE CASCAIS

1992-1997 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

3 000

10 000

252 000 250 000

305 000 300 000

50 000 50 000

630 000 600 000

PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE LOURES

1992-1996 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

1 000

10 000

85 000 75 000

202 000 200 000

280 000 275 000

578 000 550 000

PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE LOULÉ

1939-1996 ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

7 719 1 174

31 000 15 000

52 000 50 000

. 155 000 150 000

5 000 5 000

50 000 50 000

300 719 271 174

PROJ:PROJECTOS DE NOVOS TRIBUNAIS 1989-1997 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

55 335 3 820

30 000

7 0 000

60 000

395 335 3 820

PR0J:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL DE TRABALHO DE LAMEGO

1990-1993 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

59 659

103 000

40 000

202 659

PROJ:CONSTRUÇÃO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DA MARINHA GRANDE

1990-1993 CEHTR

TOTAL CAP.50 O.E.

1 545

22 000 20 000

55 000 50 000

78 545 70 000

PR0J:C0NSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA REAL OE SANTO ANTONIO

Y»0-1995 ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

1 085

16 500

90 000

180 000

15 000

302 585

PROJ:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE HURCA

1992-1996 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

5 500

5 000

73 000 70 000

145 000 140 000

70 000 70 000

298 500 280 000

Pfl0J:CONSTRUCA0 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE SEIA1991-1996 CENTRTOTAL CAP.50 O.E.2 187 00085 000 75 000130 000 125 00052 000 50 00075 000 75 000351 188 325 000

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