Debates Parlamentares - Diário 001S5, p. 148 (1992-10-15)

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II SÉRIE-A —NÚMERO 1

MINISTÉRIO da JUSTIÇA

____(VALORES ES COHTOS)

		PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDOAC							DESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/91	1992 EX. PREVISTA	1993	1994	1995	1996	ANOS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
PROJ:C0NSTRUCA0 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE MACAO 1991-1995 CENTR	TOTAL CAP.50 O.E.	5 923	36 000 35 000	105 000 100 000	102 000 100 000	45 000 45 000			293 923 280 000
PROJ:CONSTRUÇÃO 00 TRIBUNAL JU0IC1AL OE ENTRONCAMENTO 1992-1996 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.		SOO	5 000	70 000 60 000	125 000 120 000	60 000 60 000		260 500 240 COO
PR0J:CONSTRUCA0 DO TRIBUNAL JUDICIAL DE ARRAIOLOS 1992-1994 ALENT	TOTAL CAP.50 O.E.		1 000	50 000	20 000				71 000
PR0J:C0NSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE TÁBUA 1990-1995 CENTR	TOTAL CAP.50 O.E.	1 647	7 000	50 000	101 000	101 000			260 647
PROJ:CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA FLOR 1986-1996 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	878	1 000	13 000	100 000	100 000	10 000		224 «78
PR0J:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE CASTELO DE PAIVA 1992-1994 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.		15 000	80 000	120 000				215 COO
PROJ:INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GRAVAÇÃO E OUTRAS TECNOLOGIAS 1991-1997 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	43 212	56 000	30 000	50 OCO	50 000	50 000	50 000	329 212
PR0J:OBRAS OE ADAPTAÇÃO PARA 0 TRIBUNAL OE FAMÍLIA DE COIMBRA 1991-1994 CENTR	TOTAL CAP.50 O.E.	9 000 9 000	110 000 110 000	50 000 50 000	5 000 5 000				174 COO 174 COO,
PROJ:CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE MONCHIQUE 1992-1994 ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.		12 000	70 000	10 000				92 000
PROJ:ADAPTACAO DO EDIFÍCIO FUNCHAL 2000 1992-1994 MADEI	TOTAL CAP.50 O.E.		145 000	340 000	100 000				585 000
PROJ:FISCALIZACA0 DE EMPREITADAS 1992-1997 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.		20 000	50 000	50 000	50 000	50 000	50 COO	270 000
PROJ:RAHAIS OE INSTALAÇÃO ELÉCTRICA EM TRIBUNAIS 1993-1996 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.			20 000	14 000	22 000	26 000		84 000
PROJ:CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS 1993-1994 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.			60 000 60 OCO	10 000 10 000				70 000' 70 COO
PROGi INSTALAÇÃO OE CASAS PARA MAGISTRADOS CF: 1030 SE: SG KPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	357 801 58 724	100 000	90 000	100 000	100 000	100 000	100 000	947 801 58 724 ■
PROJ: INSTALAÇÃO OE CASAS PARA MAGISTRADOS 1991-1997 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	357 801 58 724	100 000	90 000	100 000	100 000	100 000	100 000	947 801 1 58 724
PROG:AECUPERACAO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	596 821 108 975	250 000	200 000	200 000	200 000	200 000	200 000	1 846 821 108 975 i
PROJ: RECUPERAÇÃO OE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS 1991-1997 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	596 821 108 975	250 000	200 ora	200 000	200 000	200 000	200 000	1 846 821
PROG:REINSTALACAO DOS SERVIÇOS OOS REGISTOS E DO NOTARIADO , CF: 1030: SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	1 317 898	740 000	700 000	700 000	700 000	700 000	700 000	5 557 898
PROJ.REINSTALACAO DOS SERVIÇOS OOS REGISTOS E 00 NOTARIADO 1987-1997 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	1 317 898	740 000	700 DOO	700 OCO	700 000	700 000	700 000	5 557 898 j
PROG:EQUIPAKENTO 00 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO PORTO CF: 1010 SE: IHLP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	39 954 39 954	12 000 12 000	12 000 12 000	13 200 13 200	14 520 14 520	15 972 15 972		107 646 1 107 646

2-(148)II SÉRIE-A —NÚMERO 1MINISTÉRIO da JUSTIÇA____(VALORES ES COHTOS)

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDOAC

DESPESA TOTAL

DESIGNAÇÃO

ATE 31/12/91

1992 EX. PREVISTA

1993

1994

1995

1996

ANOS SEGUINTES

PROJ:C0NSTRUCA0 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE MACAO

1991-1995 CENTR

TOTAL CAP.50 O.E.

5 923

36 000 35 000

105 000 100 000

102 000 100 000

45 000 45 000

293 923 280 000

PROJ:CONSTRUÇÃO 00 TRIBUNAL JU0IC1AL OE ENTRONCAMENTO

1992-1996 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

SOO

5 000

70 000 60 000

125 000 120 000

60 000 60 000

260 500 240 COO

PR0J:CONSTRUCA0 DO TRIBUNAL JUDICIAL DE ARRAIOLOS

1992-1994 ALENT

TOTAL CAP.50 O.E.

1 000

50 000

20 000

71 000

PR0J:C0NSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE TÁBUA

1990-1995 CENTR

TOTAL CAP.50 O.E.

1 647

7 000

50 000

101 000

260 647

PROJ:CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA FLOR

1986-1996 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

878

1 000

13 000

100 000

10 000

224 «78

PR0J:CONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE CASTELO DE PAIVA

1992-1994 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

15 000

80 000

120 000

215 COO

PROJ:INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GRAVAÇÃO E OUTRAS TECNOLOGIAS

1991-1997 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

43 212

56 000

30 000

50 OCO

50 000

329 212

PR0J:OBRAS OE ADAPTAÇÃO PARA 0 TRIBUNAL OE FAMÍLIA DE COIMBRA

1991-1994 CENTR

TOTAL CAP.50 O.E.

9 000 9 000

110 000 110 000

50 000 50 000

5 000 5 000

174 COO 174 COO,

PROJ:CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE MONCHIQUE

1992-1994 ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

12 000

70 000

10 000

92 000

PROJ:ADAPTACAO DO EDIFÍCIO FUNCHAL 2000

1992-1994 MADEI

TOTAL CAP.50 O.E.

145 000

340 000

100 000

585 000

PROJ:FISCALIZACA0 DE EMPREITADAS 1992-1997 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

20 000

50 000

50 COO

270 000

PROJ:RAHAIS OE INSTALAÇÃO ELÉCTRICA EM TRIBUNAIS

1993-1996 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

20 000

14 000

22 000

26 000

84 000

PROJ:CONSTRUCAO 00 TRIBUNAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS

1993-1994 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

60 000 60 OCO

10 000 10 000

70 000' 70 COO

PROGi INSTALAÇÃO OE CASAS PARA MAGISTRADOS

CF: 1030 SE: SG KPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

357 801 58 724

100 000

90 000

100 000

947 801

58 724 ■

PROJ: INSTALAÇÃO OE CASAS PARA MAGISTRADOS

1991-1997 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

357 801 58 724

100 000

90 000

100 000

947 801 1 58 724

PROG:AECUPERACAO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS

CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

596 821 108 975

250 000

200 000

1 846 821 108 975 i

PROJ: RECUPERAÇÃO OE INSTALAÇÕES JUDICIAIS DEGRADADAS

1991-1997 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

596 821 108 975

250 000

200 ora

200 000

1 846 821

PROG:REINSTALACAO DOS SERVIÇOS OOS REGISTOS E DO NOTARIADO ,

CF: 1030: SE: SG NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

1 317 898

740 000

700 000

5 557 898

PROJ.REINSTALACAO DOS SERVIÇOS OOS REGISTOS E 00 NOTARIADO

1987-1997 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

1 317 898

740 000

700 DOO

700 OCO

700 000

5 557 898 j

PROG:EQUIPAKENTO 00 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO PORTO

CF: 1010 SE: IHLP NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

39 954 39 954

12 000 12 000

13 200 13 200

14 520 14 520

15 972 15 972

107 646 1 107 646

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