Debates Parlamentares - Diário 001S5, p. 399 (1993-10-16)

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16 DE OUTUBRO DE 1993

2-(399)

MINISTERIO 00 AHBIEBTE E RECURSOS NATURAIS

		PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDDAC											DESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/92		1993 EX. PREVISTA		1994	1995	1996	1997		ANOS SEGUINTES		DESPESA TOTAL
PROJiAqUISICAO E GESTAD DE SANTUARIOS NATURAIS 1994-1999 COFÍN VREGI	TOTAL CAP.SO O.E.					812 000 250 000	2 218 000 507 500	1 975 000 493 750	1 090 272	000 500	1 220 305	000 000	7 315 000 1 828 750
PROJ.'PLANIFICACAO E ORDENAMENTO DE AREAS PROTEGIDAS 1994-1999 VREGI	TOTAL CAP.SO O.E.					50 000 50 000	100 000 100 000	115 000 US 000	130 130	000 000	305 305	000 COO	700 0001 700 0001
PROJiESTRATEGIA E INTERVENÇÕES EN AREAS SENSÍVEIS DO LITORAL \ 1994-1999 COFÍN VREGI i	TOTAL CAP.SO O.E.					325 000 125 000	1 525 000 337 500	1 300 000 325 000	1 100 27S	000 000	2 450 612	000 soo	6 700 000 1 675 000
¡ PROJí 1KPLEKENTACAD E GESTAD DA REH 1994-1999 VREGI	TOTAL CAP.SO O.E.					50 000 50 000	250 000 250 000	300 000 300 000	200 200	000 000	300 300	000 coo	1 100 000 1 100 000
'. PRC&PROTECCAO ERXCUPERACAQ OD PATRIMONIO NATURAL NAS AREAS «¡OTEQIDAS DO LITORAL CFi 6910 S£i K8 KPfcOJ: 10	TOTAL CAP.SO O.E.	2 618 1 773	025 229	748 222	706 707	785 000 196 000	910 000 227 500	1 050 000 262 500	1 205 301	000 250	2 965 741	000 250	10 281 731 3 724 436
\| PROJiAREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DO SU ALENTEJANO E COSTA VICENTINA 1989-1999 COFÍN VREGI	TOTAL CAP.SO O.E.	492 305	874 100	261 74	267 600	200 000 50 000	230 000 57 SOO	265 000 66 250	305 76	000 250	750 187	000 500	2 504 141 817 200
PROJ:AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DE SINTRA / CASCAIS 1982-1999 COFÍN LVTEJ	TOTAL CAP.SO O.E.	250 146	739 404	149 43	311 218	200 000 50 000	230 000 57 500	265 000 66 250	305 76	000 250	750 187	000 500	2 150 050 627 122
PROJ:PARQUE NATURAL DA RÍA FORMOSA 1979-1999 COFIH ALGAR	TOTAL CAP.SO O.E.	1 434 1 088	790 095	150 42	598 648	150 000 37 500	175 000 43 750	200 000 50 OCO	230 57	000 SOO	570 142	000 soo	2 910 388 1 461 993
PROJiRESERVA NATURAL DA BERLENGA 1982-1999 COFÍN LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	98 49	763 000	18 12	247 343	25 000 6 000	30 OCO 7 500	35 000 6 750	40 10	000 000	100 25	000 000	347 010 118 593
PROJiRESERVA NATURAL DAS DUNAS DE JS. JACINTO 1980-1999 COFIH CENTR	TOTAL CAP.SO O.E.	125 80	360 517	31 8	447 902	30 000 7 SCO	35 000 8 750	40 000 10 000	45 11	000 250	110 27	000 500	416 807 154 419
PROJiAREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DO LITORAL OE ESPOSENDE 1988-1999 COFIH NORTE	TOTAL CAP.SO O.E.	132 39	753 149	115 33	342 675	80 000 20 000	95 OCO 23 750	110 000 27 500	125 31	000 250	310 77	000 500	968 095 252 824
PROJiRESERVA NATURAL DO SAPAL DE CASTRO MARIM E VILA REAL DE SANTO ANTONIO 1976-1999 COFIH ALGAR	TOTAL CAP.SO O.E.	82 64	746 964	22 7	494 321	100 000 25 000	115 000 28 750	135 000 33 750	155 38	000 750	375 93	000 750	985 240 292 285
fWiPRESEMACAO E WLOTIZACAO 00 PATROCINIO NATURALDAS AREAS PFOTEGIOAS OE FRONTEIRA Cf t BOlO SEi ICH HPROJt 4	TOTAL CAP.SO O.E.	1 789 1 502	406 545	627 218	892 440	765 000 230 000	650 OCO 255 000	975 000 292 500	1 115 334	000 500	2 730 819	000 000	8 852 298 3 651 985
PROJiRESERVA NATURAL DA SERRA DA MALCATA 1987-1999 COFÍN CEHTR	TOTAL CAP.SO O.E.	155 137	700 931	65 18	107 440	83 000 25 000	85 000 25 500	100 000 30 000	115 34	000 soo	290 87	000 000	893 807 358 371
PROJiPARQUE NATURAL DE MONTESINHO 1987-1999 COFÍN NCRTE	TOTAL CAP.50 O.E.	667 626	893 354	115 32	085 300	166 000 SO 000	175 OCO 52 SOO	200 000 60 000	230 69	000 000	570 171	000 000	2 123 978 1 061 154
! PROJiPARQUE HACIOHAL DA PEKEDA [GERES 1 1987-1999 COFÍN NORTE	TOTAL CAP.SO O.E.	834 607	792 239	391 111	300 300	416 000 125 000	460 000 138 000	530 000 159 000	610 183	000 000	1 505 451	000 500	4 747 092 1 775 039
1 PROO:PARQUE HATURAL DA SERRA OE S. MAMEDE 1988-1999 COFIH VREGI	TOTAL CAP.SO O.E.	131 131	021 021	56 56	400 400	100 000 30 000	130 000 39 000	145 000 43 SOO	160 48	000 000	365 109	coo 500	I 087 421 457 421
1 PROSiACCOES PREPARATORIAS DE [ PROGRAMAS AMBIENTAIS CF: 8010 SE: GK HPROJ: 2	TOTAL CAP 50 0 E.	54 54	205 205	118 118	000 000	175 000 175 000	192 000 192 000						539 205 539 205
\| PROJiACCDES REGIONAIS HO DOMINIO DO AMBIENTE 1992-1995 VREGI	TOTAL CAP.SO O.E.	39 39	069 069	90 90	000 000	120 000 120 000	132 000 132 000						381 069 381 069
PROJiESTUDOS PREPARATORIOS DE PROGRAMAS AMBIENTAIS 1992-1995 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	15 15	136 136	28 28	000 000	55 000 55 000	60 000 60 OCO						158 136 158 136

16 DE OUTUBRO DE 19932-(399)MINISTERIO 00 AHBIEBTE E RECURSOS NATURAIS

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIDDAC

DESPESA TOTAL

DESIGNAÇÃO

ATE 31/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994

1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

PROJiAqUISICAO E GESTAD DE SANTUARIOS NATURAIS

1994-1999 COFÍN VREGI

TOTAL CAP.SO O.E.

812 000 250 000

2 218 000 507 500

1 975 000 493 750

1 090 272

000 500

1 220 305

000 000

7 315 000 1 828 750

PROJ.'PLANIFICACAO E ORDENAMENTO DE AREAS PROTEGIDAS

1994-1999 VREGI

TOTAL CAP.SO O.E.

50 000 50 000

100 000 100 000

115 000 US 000

130 130

000 000

305 305

000 COO

700 0001 700 0001

PROJiESTRATEGIA E INTERVENÇÕES EN AREAS SENSÍVEIS DO LITORAL

\ 1994-1999 COFÍN VREGI

TOTAL CAP.SO O.E.

325 000 125 000

1 525 000 337 500

1 300 000 325 000

1 100 27S

000 000

2 450 612

000

soo

6 700 000 1 675 000

¡ PROJí 1KPLEKENTACAD E GESTAD DA REH

1994-1999 VREGI

TOTAL CAP.SO O.E.

50 000 50 000

250 000 250 000

300 000 300 000

200 200

000 000

300 300

000

coo

1 100 000 1 100 000

'. PRC&PROTECCAO ERXCUPERACAQ OD PATRIMONIO NATURAL NAS AREAS «¡OTEQIDAS DO LITORAL CFi 6910 S£i K8 KPfcOJ: 10

TOTAL CAP.SO O.E.

2 618 1 773

025 229

748 222

706 707

785 000 196 000

910 000 227 500

1 050 000 262 500

1 205 301

000 250

2 965 741

000 250

10 281 731 3 724 436

| PROJiAREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DO SU ALENTEJANO E COSTA VICENTINA

1989-1999 COFÍN VREGI

TOTAL CAP.SO O.E.

492 305

874 100

261 74

267 600

200 000 50 000

230 000 57 SOO

265 000 66 250

305 76

000 250

750 187

000 500

2 504 141 817 200

PROJ:AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DE SINTRA / CASCAIS

1982-1999 COFÍN LVTEJ

TOTAL CAP.SO O.E.

250 146

739 404

149 43

311 218

200 000 50 000

230 000 57 500

265 000 66 250

305 76

000 250

750 187

000 500

2 150 050 627 122

PROJ:PARQUE NATURAL DA RÍA FORMOSA

1979-1999 COFIH ALGAR

TOTAL CAP.SO O.E.

1 434 1 088

790 095

150 42

598 648

150 000 37 500

175 000 43 750

200 000 50 OCO

230 57

000 SOO

570 142

000

soo

2 910 388 1 461 993

PROJiRESERVA NATURAL DA BERLENGA 1982-1999 COFÍN LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

98 49

763 000

18 12

247 343

25 000 6 000

30 OCO 7 500

35 000 6 750

40 10

000 000

100 25

000 000

347 010 118 593

PROJiRESERVA NATURAL DAS DUNAS DE JS. JACINTO

1980-1999 COFIH CENTR

TOTAL CAP.SO O.E.

125 80

360 517

31 8

447

902

30 000 7 SCO

35 000 8 750

40 000 10 000

45 11

000 250

110 27

000 500

416 807 154 419

PROJiAREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DO LITORAL OE ESPOSENDE

1988-1999 COFIH NORTE

TOTAL CAP.SO O.E.

132 39

753 149

115 33

342 675

80 000 20 000

95 OCO 23 750

110 000 27 500

125 31

000 250

310 77

000 500

968 095 252 824

PROJiRESERVA NATURAL DO SAPAL DE CASTRO MARIM E VILA REAL DE SANTO ANTONIO

1976-1999 COFIH ALGAR

TOTAL CAP.SO O.E.

82 64

746 964

22 7

494 321

100 000 25 000

115 000 28 750

135 000 33 750

155 38

000 750

375 93

000 750

985 240 292 285

fWiPRESEMACAO E WLOTIZACAO 00 PATROCINIO NATURALDAS AREAS PFOTEGIOAS OE FRONTEIRA Cf t BOlO SEi ICH HPROJt 4

TOTAL CAP.SO O.E.

1 789 1 502

406 545

627 218

892 440

765 000 230 000

650 OCO 255 000

975 000 292 500

1 115 334

000 500

2 730 819

000 000

8 852 298 3 651 985

PROJiRESERVA NATURAL DA SERRA DA MALCATA

1987-1999 COFÍN CEHTR

TOTAL CAP.SO O.E.

155 137

700 931

65 18

107 440

83 000 25 000

85 000 25 500

100 000 30 000

115 34

000

soo

290 87

000 000

893 807 358 371

PROJiPARQUE NATURAL DE MONTESINHO 1987-1999 COFÍN NCRTE

TOTAL CAP.50 O.E.

667 626

893 354

115

085 300

166 000 SO 000

175 OCO 52 SOO

200 000 60 000

230 69

000 000

570 171

000 000

2 123 978 1 061 154

! PROJiPARQUE HACIOHAL DA PEKEDA [GERES

1 1987-1999 COFÍN NORTE

TOTAL CAP.SO O.E.

834 607

792 239

391 111

300

416 000 125 000

460 000 138 000

530 000 159 000

610 183

000 000

1 505 451

000 500

4 747 092 1 775 039

1 PROO:PARQUE HATURAL DA SERRA OE S. MAMEDE

1988-1999 COFIH VREGI

TOTAL CAP.SO O.E.

131 131

021 021

56 56

400 400

100 000 30 000

130 000 39 000

145 000 43 SOO

160 48

000 000

365 109

coo

500

I 087 421 457 421

1 PROSiACCOES PREPARATORIAS DE [ PROGRAMAS AMBIENTAIS

CF: 8010 SE: GK HPROJ: 2

TOTAL CAP 50 0 E.

54 54

205 205

118 118

000 000

175 000 175 000

192 000 192 000

539 205 539 205

| PROJiACCDES REGIONAIS HO DOMINIO DO AMBIENTE

1992-1995 VREGI

TOTAL CAP.SO O.E.

39 39

069 069

90 90

000 000

120 000 120 000

132 000 132 000

381 069 381 069

PROJiESTUDOS PREPARATORIOS DE PROGRAMAS AMBIENTAIS

1992-1995 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

15 15

136 136

28 28

000 000

55 000 55 000

60 000 60 OCO

158 136 158 136

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