23 DE OUTUBRO DE 1993

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Pior do que tudo, concluídos estes esforços de oferta, constatou-se que a procura por parte dos cidadãos era quase nula. O INFOCID, criado para mudar o relacionamento entre a Administração e os cidadãos, via-se, assim, transformado numa típica deformidade burocrática:

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3 — Uma causa central deste resultado reside na opção do Govemo quanto à forma de distribuição da informação produzida — o videotex.

Com efeito, o projecto INFOCID foi fortemente inspirado em serviços congéneres estrangeiros, designadamente na França e na Alemanha, abstraindo, porém, totalmente da enorme diferença de infra-estruturas e de culturas de utilização de novas tecnologias.

É possível, que se em milhões de lares portugueses existissem equipamentos similares ao MINITEL francês, o INFOCID tivesse encontrado (e, apesar de tudo, contentado) muitos consumidores. Mas era pouco sensato admitir que a ânsia de conhecer a magra informação proporcionada pelo INFOCID pudesse levar alguém a equipar-se para aceder ao videotex.

Por um lado, não foi feita campanha visível a favor do sistema e as respectivas virtualidades não estão entre nós, em geral, exploradas.

Por outro, os custos de acesso são desestimulantes. O acesso ao servidor do Instituto de Informática através do serviço público videotex pode fazer-se através de um computador equipado com um software de emulação videotex, um modem convencional de acesso a bases de dados ASCII (norma V22 bis). Os preços em regime de assinatura são afugentadores (2$70/minuto mais 122$ por Kseg para o videotex e 6$80/minuto mais 139$30 por Kseg para comunicação de dados através da rede fónica nacional). Os não assinantes podem aceder em regime de serviço quiosque (ruinosos 25$/minuto ... para procurar — através de muitos níveis de pesquisa — o endereço de um serviço público ou a informação sobre como pagar um imposto).

Embora a resolução do Conselho de Ministros que instituiu o INFOCID tivesse previsto a multiplicação de «postos difusores» para consulta directa ou assistida para utentes dos postos videotexto acessíveis ao público, bem como para uso de funcionários de atendimento, a verdade é que os postos instalados foram poucos e são escassamente usados.

Finalmente, o videotex sofre a competição de outras tecnologias, cada vez mais baratas, já mais vistosas e de muito mais fácil utilização.

Reconhecendo que o videotex não seria a única opção tecnológica possível de suporte ao sistema, o pacto fundador do INFOCID previu que se acautelassem outros meios. Mas nada aconteceu.

Durante esse período de inércia, evoluíram espectacularmente as tecnologias que permitem grafismos coloridos e interactividade fácil com uso de terminal convencional.

Através de linha telefónica comum, com um computador modesto, um modem de baixo preço e um banal software de comunicações tomou-se possível aceder a uma vasta gama de serviços on line. Os boletins electrónicos (BBS"—bulletin board systems) vulgarizaram-se no sector público e,privado norte-americano e europeu. Em Portugal assiste-se, lenta e confusamente, à expansão do uso dessa modalidade de comunicação.

Ciente (finalmente) das deficiências do sistema que gere, o Secretariado para a Modernização Administrativa começou há meses a estudar aquilo a que chama «tecnologias complementares no domínio multimédia, tendo em vista a criação de quiosques de consulta na via pública e em espaços interiores, de grande qualidade audiovisual, com baixos custos de telecomunicações, funcionando vinte e quatro horas por dia e sete dias na semana». Os quiosques utilizarão numa primeira fase simples linhas telefónicas comutadas para actualização remota de ficheiros, podendo mais tarde permitir o acesso a serviços remotos (videotex ou ASCU).

Sonha-se (justamente, é preciso reconhecer) com o dia em que o Cidadão possa fazer o registo de uma empresa ou pedir uma certidão ou consultar a sua situação fiscal ou da segurança social de casa, no meio da rua, num centro comercial ou numa estação da Rodoviária, obtendo logo ali uma ligação telefónica complementar para uma linha azul onde uma voz atenta e simpática lhe satisfará outras curiosidades personalizadas.

Mais uma vez, trata-se de uma iniciativa tão enorme na virtude das intenções como desacompanhada de estratégia e de meios.

Desde logo:

Não está planeada a arquitectura da informação a fornecer;

Não se encontram estudados os mecanismos de protecção da autenticidade, segurança e confidencialidade dos dados envolvidos na permuta interserviços;

Não há planificação tecnológica para integração de sistemas informáticos heterogéneos e disponibilização de informação e serviços à distância entre todo o espaço nacional;

Idem quanto à integração de serviços informáticos e linhas telefónicas ditas azuis (cuja realidade, fora dos píncaros da propaganda, é rasa e ínfima);

Uma espessa «cola» burocrática transforma cada uma das operações de planeamento necessárias numa gesta heróica e sem resultados palpáveis a prazo satisfatório, empurrando para o desânimo, para a rotina é para o sector privado (por vezes em paralelo inconfesso) os quadros mais conhecedores dos meandros tecnológicos.

Em segundo lugar — e acima de tudo — são muito avultados os custos de cada estação multimédia, ao preço a que as mesmas tendem a ser vendidas ao Estado Português (comprador inveterado de pré-dinossauros informáticos e te-