Quinta-feira, 4 de Novembro de 1993

II Série-A — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n." 352/V1 a 354/VI):

N.° 352/VI — Elevação de Nogueira do Cravo à categoria

de vila (apresentado pelo PSD)....................................... 36

N.° 353/VI — Lei quadro de apoio ao associativismo

(apresentado pelo PCP).................................................... 38

N.° 354/VI — Aditamento de um novo número ao artigo 65° da Lei n.° 28/82, de 15 de Novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional) (apresentado pelo Deputado independente Freitas do Amaral e pelo PSD)....................................... 41

Propostas de resolução (n." 25/V1 a 27/V1 e 32/VT):

N." 25/VI (Aprova, para ratificação, o Tratado de Extradição entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil) e 26/VI (Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxilio Mútuo

em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil:

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.................... 42

N.° 27/VI (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Grâo-Duçado do Luxemburgo Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria de Direito de Guarda e de Direito de Visita):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação................... 43

N.° 32/VI (Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e os Primeiro e Segundo Protocolos relativos a sua interpretação e competência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias................................. 43

Relatório da Comissão de Assuntos Europeus........... 47