Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 11 (1993-11-13)

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13 DE NOVEMBRO DE 1993

60-(11)

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MAPA IX

Orçamento da segurança social para 1993 Continente e Regiões Autónomas Receitas

[substitui, na parte alterada, o mapa ix a que se refere a alínea c) da Lei n.B 30-C/92, de 28 de Dezembro]

Rubricas	Em comos
	17 385 000
	1 056 302 000
	1 033 042 000
	17 460 000
Receitas de capital..................................................	15400 000
	10000 000
Transferências correntes..........................................	223 259 650
Ministério do Emprego e da Segurança Social	206 539 650
Do Ministério das Obras Públicas, Transpor-
	214 000
Do Fundo de Estabilização Financeira da Se-
	7 000 000
Organismos estrangeiros — ACNUR.............	12 000

Total..............................	1 422 748 000
Despesas
[substitui, na parte alterada, o mapa ix a que se refere
a alínea c) da Lei n.° 30-C/92, de 28 de Dezembro]
Rubricas	Em contos
	I 220 112 000
	106 990 000
	68 960 000
	56 700000
Subsídio por assistência a terceira pessoa.....	855 000
	t

Rubricas	Em contos
População activa......................................................	201 454 000
	201 454 000 76 300 000
Subsídio por maternidade............................... Encargos com doenças profissionais e outras prestações..................................................... Subsídio de desemprego e apoios ao emprego. lay-off. garantia salarial e salários em atraso	10 700 000 650000 112800 000
Família e comunidade.............................................	133 505 000
Prestações dos regimes...................................	123 208 000 '
Subsídio por morte..........................................	13 400 000
Pensão de sobrevivência, suplemento e com-	104 800 000
	184 731 000
Pensão de invalidez, suplementos e comple-	181 281 000 180 800 000
	546 490000
Prestações dos regimes...................................	527 460000
Pensão de velhice, suplementos e comple-	527 300 000
Despesas com acções financiadas por organismos	12 000 46 580 000
Transferências correntes..........................................	35 858 000
Para emprego, formação profissional, higiene, saúde e segurança no trabalho...................	29 608 000
	155 928 000
Para acções de formação profissional............ Com suporte no FSE...................................... Com suporte no OSS......................................	155 053 000 134 453 000 20 600 000
7b!a/..............................	1 422 748 000

13 DE NOVEMBRO DE 199360-(11)"VER DIÁRIO ORIGINAL"MAPA IXOrçamento da segurança social para 1993 Continente e Regiões Autónomas Receitas[substitui, na parte alterada, o mapa ix a que se refere a alínea c) da Lei n.B 30-C/92, de 28 de Dezembro]

Rubricas

Em comos

17 385 000

1 056 302 000

1 033 042 000

17 460 000

Receitas de capital..................................................

15400 000

10000 000

Transferências correntes..........................................

223 259 650

Ministério do Emprego e da Segurança Social

206 539 650

Do Ministério das Obras Públicas, Transpor-

214 000

Do Fundo de Estabilização Financeira da Se-

7 000 000

Organismos estrangeiros — ACNUR.............

12 000

Total..............................

1 422 748 000

Despesas

[substitui, na parte alterada, o mapa ix a que se refere

a alínea c) da Lei n.° 30-C/92, de 28 de Dezembro]

Rubricas

Em contos

I 220 112 000

106 990 000

68 960 000

56 700000

Subsídio por assistência a terceira pessoa.....

855 000

Rubricas

Em contos

População activa......................................................

201 454 000

201 454 000 76 300 000

Subsídio por maternidade...............................

Encargos com doenças profissionais e outras

prestações.....................................................

Subsídio de desemprego e apoios ao emprego.

lay-off. garantia salarial e salários em atraso

10 700 000 650000 112800 000

Família e comunidade.............................................

133 505 000

Prestações dos regimes...................................

123 208 000 '

Subsídio por morte..........................................

13 400 000

Pensão de sobrevivência, suplemento e com-

104 800 000

184 731 000

Pensão de invalidez, suplementos e comple-

181 281 000 180 800 000

546 490000

Prestações dos regimes...................................

527 460000

Pensão de velhice, suplementos e comple-

527 300 000

Despesas com acções financiadas por organismos

12 000 46 580 000

Transferências correntes..........................................

35 858 000

Para emprego, formação profissional, higiene, saúde e segurança no trabalho...................

29 608 000

155 928 000

Para acções de formação profissional............

Com suporte no FSE......................................

Com suporte no OSS......................................

155 053 000 134 453 000 20 600 000

7b!a/..............................

1 422 748 000

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