Debates Parlamentares - Diário 009, p. 67 (1993-11-27)

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Sábado, 27 de Novembro de 1993

II Série-A — Número 9

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova os relatórios e contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1988. 1989, 1990. 1991 e 1992 (a) 68 Aprova, para ratificação, o Acto Que Altera o Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento.............. 68

Projectos de lei (n.<* 360WI e 36LAT):

N." 360/VI — Elevação de Frazão à categoria de vila

(apresentado pelo Deputado do PSD Manuel Moreira)..... 70

N.° 361/V1 —Reelevação da povoação de Monte Real à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD João Poças Santos)..................................................................... 72

Propostas de lei (n." 82/VI e 83/VI):

N.° 82/VI — Autoriza o Governo a legislar sobre os regimes jurídicos da propriedade industrial........................... 74

N.° 83/V1 — Estabelece o sistema de avaliação da qualidade científica e pedagógica das instituições do ensino superior.............................................................................. 76

Projecto de resolução n.° 72/VT.

Livro branco sobre o sistema fiscal (apresentado pelo PS) 78

Propostas de resolução (n." 42/VI e 43AT):

N." 42/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação da relação de trabalho por iniciativa do empregador 78 N.° 43/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 171 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno................................................................... 86

Projecto de deliberação n.° 83/VI:

A Assembleia da República insta o Governo a desenvolver os esforços necessários para que o Conselho de Ministros da Comunidade se pronuncie pela solidariedade para com o povo de Timor Leste e pela sustentação activa da sua causa no Comité de Descolonização das Nações Unidas (apresentado pelo PSD, PS. PCP, CDS-PP e pelo Deputado independente João Corregedor da Fonseca) 91

(o) V. Diário da Assembleia da República, 2.* série-C' suplemento ao n.° 38, de 18 de Setembro de 1992.

Sábado, 27 de Novembro de 1993II Série-A — Número 9DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)SUMÁRIOResoluções:Aprova os relatórios e contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1988. 1989, 1990. 1991 e 1992 (a) 68 Aprova, para ratificação, o Acto Que Altera o Protocolo Relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento.............. 68Projectos de lei (n.<* 360WI e 36LAT):N." 360/VI — Elevação de Frazão à categoria de vila(apresentado pelo Deputado do PSD Manuel Moreira)..... 70N.° 361/V1 —Reelevação da povoação de Monte Real à categoria de vila (apresentado pelo Deputado do PSD João Poças Santos)..................................................................... 72Propostas de lei (n." 82/VI e 83/VI):N.° 82/VI — Autoriza o Governo a legislar sobre os regimes jurídicos da propriedade industrial........................... 74N.° 83/V1 — Estabelece o sistema de avaliação da qualidade científica e pedagógica das instituições do ensino superior.............................................................................. 76Projecto de resolução n.° 72/VT.Livro branco sobre o sistema fiscal (apresentado pelo PS) 78Propostas de resolução (n." 42/VI e 43AT):N." 42/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação da relação de trabalho por iniciativa do empregador 78 N.° 43/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 171 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno................................................................... 86Projecto de deliberação n.° 83/VI:A Assembleia da República insta o Governo a desenvolver os esforços necessários para que o Conselho de Ministros da Comunidade se pronuncie pela solidariedade para com o povo de Timor Leste e pela sustentação activa da sua causa no Comité de Descolonização das Nações Unidas (apresentado pelo PSD, PS. PCP, CDS-PP e pelo Deputado independente João Corregedor da Fonseca) 91(o) V. Diário da Assembleia da República, 2.* série-C' suplemento ao n.° 38, de 18 de Setembro de 1992.

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