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II SÉRIE-A — NÚMERO 9

mais comum é mamoa. Está estragada pelo caminho que atravessou e também pelo povo que procurava riquezas neste lugar a que chamavam «Monte dos Mouros». Foi explorada há quase 100 anos pelo arqueólogo Martins Sarmento, cujo espólio encontrado (pedras e cerâmica) se encontra em Lisboa, no Museu de Arqueologia. O buraco que nela se vê é proveniente dessas explorações e vandalismos. É possível que muita coisa se encontre ainda debaixo da terra.

Casa da Quinta — casa solarenga. De salientar a capela, escada interior e tectos de gamela.

Moinhos — grande riqueza de moinhos e engenhos de serrar madeira movidos a água, que estão a desaparecer. A roda da Azenha (casa do Clube, antiga serração) não é a original, que era de madeira.

2 — Actual caracterização de Frazão:

Dados demográficos — Frazão teve uma evolução demográfica significativa, apresentando os maiores índices de crescimento no contexto concelhio:

1970 — 1986 habitantes; 1991 —3835 habitantes.

A sua população activa, distribuída pelos sectores terciário, secundário e primário, ocupa o 3.° lugar no terciário, o 2." no secundário e é de menor expressão no primário, como de resto em todo o concelho. É a freguesia de maior concentração da indústria no ramo da madeira e mobiliário, indústria de maior expressão no concelho.

De acordo com o recenseamento de 1993, regista 3316 eleitores.

Equipamentos:

Ensino:

Duas unidades de ensino pré-primário;

Quatro unidades de ensino primário;

Uma escola preparatória e secundária (a iniciar

no corrente ano), que garantirá a escolaridade

obrigatória;

Desporto:

Pavilhão desportivo polivalente, em fase de

conclusão; Polidesportivo em recinto descoberto;

Sociais/culturais:

Salões polivalentes em Moinhos e São Brás.

Serviços administrativos — Junta de Freguesia.

Associativismo — associações recreativas, culturais e desportivas — cinco, incluindo várias modalidades federadas de âmbito desportivo.

Saúde:

Farmácia;

Casa do Povo (extinta pela criação do núcleo de segurança social na sede do concelho);

Adquirida ambulância para socorros imediatos, aguardando autorização para entrar em funcionamento (Núcleo da Cruz Vermelha — instalações próprias e com ambulâncias).

Transportes públicos:

Serviço de transportes assegurados pela Auto-Víação

Pacense; Automóveis de aluguer.

Hotelaria e similares:

Cafés; Discotecas;

O Ramalhete — turismo de habitação.

Instituições sociais:

Centro de dia da terceira idade; Centro de actividades de tempos livres.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, o Deputado abaixo assinado, eleito pelo Partido Social--Democrata, apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Frazão, no concelho de Paços, de Ferreira, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 18 de Novembro de 1993.— O Deputado do PSD, Manuel Moreira.

PROJECTO DE LEI N.fi 361/VI

REELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE MONTE REAL À CATEGORIA DE VILA

A povoação de Monte Real, sede da freguesia do mesmo nome, situa-se no concelho de Leiria, distrito de Leiria.

Monte Real é a cabeça de uma freguesia composta por cinco lugares:

Monte Real;

Serra do Porto de Urso;

Segodim;

Granja;

Brejo.

A evolução do número de eleitores recenseados é a seguinte:

1985 —1728 eleitores; 1990— 1876 eleitores; 1993—1921 eleitores.

A população residente permanente é de 2748 habitantes.

De entre os requisitos definidos legalmente, Monte Real não possui, na verdade, um número de 3000 eleitores em aglomerado contínuo. Não deixa de ser verdade também que a própria lei de enquadramento, nomeadamente no seu artigo 14.°, permite superar este ponto desde que para tanto se verifique a existência de fortes motivações de natureza cultural e histórica.

Ora, Monte Real reúne excelentes condições excepcionais, à semelhança de muitas outras vilas do Pa/s, que justificam a não aplicação daquele princípio.

Efectivamente, esta povoação possui uma história de quase sete séculos, a maior parte dos quais com a condição de vila e sede de comarca.

O povoamento de Monte Real data de finais do século xiii, quando D. Dinis, então residente em Leiria, determinou especiais medidas para que as terras pantawtfàie, do Ulmar se tornassem, pouco a pouco, solo cultivável.