O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Terça-feira, 30 de Novembro de 1993

II Série-A — Número 10

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Decretos (n.<* 135/VI e 1367VI):

N.° 135/VI — Financiamento dos partidos políticos e das

campanhas eleitorais.......................................................... 94

N.° 136/VI— Autorização ao Governo para legislar em matéria de inscrição de farmacêuticos nacionais dos Estados membros da Comunidade Europeia e de Estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos............................ 98

Projectos de lei (n.- 7/VI, 57/VI, 59/VI, 1S5/VI, 191/VI, 319m, 329/VI e 332M):

N.™ 7/VI, 59/VI, 155/VI, e 191/VI (sobre acesso ao ensino superior):

Relatório da Comissão de Juventude........................... 98

N." 57/VI, 319/VI, 329/VI e 332/VI (sobre financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais):

Texto de substituição elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantías..... 113

Proposta de lei n." 23/VI (revoga o Decreto-Lei n.° 354/88):

V. Projectos de lei.