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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

As principais acções a realizar em 1994 nestas áreas de actuação, são as seguintes: Desenvolvimento da base do sistema da ciência e tecnologia

• Implementação de um mecanismo de apoio a unidades de investigação de base universitária, através de um concurso para financiamento plurianual dessas unidades;

• continuação do financiamento de projectos de I&D aprovados no âmbito do Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica da JNICT, e nomeadamente de projectos estruturantes de maior dimensão e carácter pluridisciplinar e/ou interinstitucional cujo concurso foi aberto em 1993;

• prosseguimento dos programas de financiamento de projectos em sectores específicos, no âmbito de protocolos e acordos com outros Ministérios e Secretarias de Estado (ex. Defesa, Ambiente, Saúde, Cultura, Educação e Juventude);

• lançamento, no âmbito do novo programa estrutural PRAXIS XXI, de concursos de projectos de I&D para o desenvolvimento da base do sistema de C&T abrangendo domínios das Ciências Básicas, alguns Domínios Tecnológicos prioritários e áreas das Ciências Sociais e Humanas. Esta vertente daquele programa será destinada às instituições de investigação;

• fomento da internacionalização do sistema de C&T, nomeadamente através da celebração de contratos programa com unidades de investigação que desempenhem um papel de relevo na cooperação cientifica e tecnológica internacional do Pais e através do apoio a uma mais ampla participação de instituições de investigação portuguesas no Programa Quadro de I&D da CE;

• continuação da cooperação com organizações cientificas internacionais, tais como o CERN, ESO, EMBO, ESA etc, e fomento das acções de cooperação com os PALOP, Brasil, Macau, R.P. China e Federação Russa;

• lançamento de acções de sensibilização pública para C&T e conclusão da primeira edição do "Guia de IDT em Portugal".

Mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação

• Lançamento do Programa Nacional do Espaço, de âmbito interministerial, destinado a criar ou reforçar as bases científicas, tecnológicas e industriais nos domínios aeroespaciais;