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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

Qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho e potenciando as capacidades dos jovens

EDUCAÇÃO

A Educação constitui o mais importante factor das mudanças que o Governo pretende desencadear na economia e na sociedade; por forma à preparar Portugal para enfrentar, com sucesso, os desafios de um contexto internacional complexo e em acelerada mutação

Os objectivos prioritários do desenvolvimento do sistema educativo são os seguintes:

• aprofundar a igualdade de oportunidades, melhorando os niveis de escolarização em todos os graus de ensino e combatendo o fenómeno residual do abandono precoce da escola; ..; . \

• fomentar a qualidade e eficiência do sistema educativo, aperfeiçoando a articulação entre os vários subsistemas, melhorando as condições pedagógicas em que se desenvolve o processo de ensino, promovendo a formação contínua dos professores e assegurando a existência de equipamento actualizado para a iniciação científica e tecnológica;

• promover os recursos humanos como factor de desenvolvimento, dando especial ênfase à aquisição de qualificações tecnológicas e nas áreas das ciências exactas e empresariais, com vista a uma melhor articulação com as necessidades de ura aparelho produtivo era transformação.

As grandes linhas de politica educativa visam assim criar e/ou potenciar a aquisição de tipos de formação inicial e de formação complementar (incluindo a denominada formação avançada, que compreende um conjunto de acções a nível do ensino superior pós-graduado) que produzam um impacte positivo sobre o desenvolvimento económico e social, respondendo às futuras necessidades do tecido empresarial e criando uma ambiência propícia à inovação e à assunção responsável dos riscos inerentes.

Essas linhas de política desdobram-se em intervenções dirigidas a:

• Educação Básica e Ensino Secundário

• Escolas Profissionais

• Ensino Superior

• Educação Física e Desporto Escolar

Assim, em 1994, as principais áreas de actuação e acções serão as seguintes:

Educação Básica e Ensino Secundário

• Definição da rede do pré-escolar e alargamento da oferta através de contratos-programa com as autarquias e as IPSS;