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16 DE DEZEMBRO DE 1993

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aumentar a capacidade de ajustamento das empresas, a competitividade da produção nacional e o emprego. Destas políticas destacam-se:

• a liberalização do sistema financeiro e a sua integração no mercado mundial que, em conjugação com o reforço da supervisão prudencial, potencia ganhos de eficiência e de bem-estar;

• o prosseguimento do processo de privatizações que continuará a contribuir para a redução do peso do sector empresarial do Estado na economia, reforçando a competitividade do sector empresarial privado;

• a reestruturação em curso na Administração Pública, com efeitos já visíveis em 1993 em vários Ministérios, que permitirá compatibilizar os objectivos essenciais do aumento da eficiência e melhor prestação de serviços aos cidadãos com o da contenção das despesas públicas, fundamental para a consolidação orçamental;

• a gestão da taxa de câmbio do escudo, que no contexto do mecanismo cambial do Sistema Monetário Europeu, terá em vista a estabilidade cambial e potenciará uma descida sustentada da taxa de juro, constituindo assim um factor adicional do estímulo ao investimento e da redução da inflação.

Os efeitos positivos da mudança gradual do regime económico e do processo de consolidação orçamental a médio prazo permitiram uma melhoria na notação ("rating") da República, o que facilitou um regresso em condições particularmente favoráveis aos mercados financeiros internacionais, tendo-se efectuado vários empréstimos externos, ao longo de 1993. A aplicação destes recursos na satisfação das necessidades brutas de financiamento do Estado no corrente ano tem permitido a libertação de recursos para financiamento do investimento privado, nomeadamente das PME.