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II SÉRIE-A — NÚMERO 11

As principais acções no ano de 1994 dirigem-se às seguintes áreas:

• Continuação da actualização do quadro conceptual que enquadra a defesa e a segurança externa de Portugal. Assim, na sequência da reformulação do Conceito Estratégico da Aliança Atlântica e da aprovação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, serão objecto de actualização em 1994 o Conceito Estratégico Militar e as Missões das Forças Armadas;

• prosseguimento da modernização da instituição militar e a sua preparação para as missões atribuídas, na sua tripla vertente:

• a reestruturação, mediante a definição das bases de desenvolvimento da harmonização ou integração das actividades relacionadas com o ensino,'instrução e treino, e bem assim do aparelho de saúde militar,

• o redimensionamento, com a implementação do novo dispositivo e a concretização das medidas de concentração e racionalização de órgãos logísticos, e ainda a estabilização dos efectivos militares ao serviço da defesa nacional (serviço efectivo normal, voluntariado, contrato e quadros permanentes);

• o reequipamento, através do arranque dos principais programas constantes da segunda Lei de programação militar, de que se destaca o conjunto relacionado com o levantamento da brigada aerotransportada.

• fomento de uma maior participação da inteligência e da indústria nacionais, através da promoção de projectos de investigação e desenvolvimento relacionados com as necessidades sectoriais da defesa e de uma politica activa de negociação de contrapartidas industriais,

• reforço da cooperação militar com os países africanos lusófonos.

Valorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com o Mundo, ocupando assim uma posição mais central no contexto europeu

RELAÇÕES EXTERNAS

O futuro da integração europeia joga-se hoje tanto no plano interno da Comunidaòe, como no plano das suas relações internacionais. Por isso, o reforço das relações externas da CE assume um papei preponderante na afirmação da presença europeia no mundo.