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Sábado, 7 de Maio de 1994

II Série-A — Número 41

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Resoluções:

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, bem como o respectivo

Protocolo............................................................................ 69f>(2)

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional a Convenção Europeia de Auxilio Judiciário Mútuo em Matéria Penal................................................................... 690-09)

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Transportes Rodoviários Internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega..................................................... 690-(23)

Proposta de resolução n.° 63Al:

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.......................................... 690-(33)