Terça-feira, 21 de Junho de 1994

II Série-A — Número 48

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Resolução:

Inquérito parlamentar para apreciação do processo de privatização do Banco Totta & Açores........................... 852

Projectos de lei (n.-295/VI, 296/Vl e 355/VJ):

N ? 295/V \ (.Direitos dos funcionários e agentes do Estado que exerceram /unções em territórios sob administração portuguesa):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................................ 852

N.° 296/Vl (Prorrogação do prazo limite para aprovação dos planos directores municipais):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente........... 854

N.° 355/VI (Criação dos conselhos municipais de segurança dos cidadãos):

• Relatório da Comissão de Administração do Território,

Equipamento Social, Poder Local e Ambiente........... 855

Propostas de lei (n.- 91/VI e 101/VI):

N.°91/V1 [Altera a Lei n.°37/8l, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)]:

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias....... 856

N." 101/VI (Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais):

Texto final'da Comissão de Economia, Finanças e Plano............................................................................. 857

Projecto de deliberação n.° 87/VI:

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (apresentado pelo Presidente da AR, PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes)................... 858